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Últimas Notícias

• 27/11/2018 - Clipping – Migalhas - STJ: Locatário deve aluguel do término do contrato até desocupação mesmo extinta ação renovatória 4p2n37

  Decisão é da 3ª turma do STJ
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• 23/11/2018 - STJ: Mesmo com extinção da renovatória sem resolução do mérito, locatário pode ser condenado a pagar aluguéis do período 436b1w

  É possível determinar ao locatário o pagamento dos aluguéis vencidos, na própria ação renovatória julgada extinta sem resolução de mérito, referentes ao período em que permaneceu ocupando o imóvel a partir do término do contrato até a sua desocupação
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• 09/11/2018 - “Do ideal ao real - Construindo o SREI” apresenta a Prova de Conceito (POC) do SREI 1v6113

  Prova de Conceito (POC) do SREI foi apresentada durante o XLV Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, realizado em Florianópolis, Santa Catarina, entre os dias 17 e 19 de outubro de 2018
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• 06/11/2018 - XLV Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil reúne cerca de 300 pessoas em Florianópolis (SC) 123z1i

  Em discurso de abertura, o presidente do IRIB, Sergio Jacomino, lembrou o registrador Elvino Silva Filho e o desembargador Marcio Martins Ferreira para convidar os registradores atuais a construir um futuro brilhante para o registro de imóveis brasileiro
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• 24/10/2018 - Clipping – ConJur - TRF-4 confirma reintegração de posse em área ocupada por indígenas em SC 2y5n45

  A existência de uma portaria declarando um terreno como integrante de terra indígena não basta para garantir a posse aos índios. Isso porque a posse somente estará garantida após a conclusão do processo demarcatório
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• 24/10/2018 - Locação - caução - dupla garantia. Título original - cópia. 3l5fu

  REGISTRO DE IMÓVEIS - Pretensão de averbação de caução locatícia - Contrato de locação que prevê dupla garantia - Ausência do título original - Parecer pelo recebimento da apelação como recurso istrativo e, no mérito, pelo não conhecimento
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• 22/10/2018 - STJ: Móveis deixados pelo locatário não desobrigam fiador da garantia em relação às obrigações do contrato 405e34

  A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que não é possível desobrigar o fiador de sua garantia nas hipóteses em que o locatário entregar bens móveis para honrar débitos referentes a obrigações previstas no contrato de locação, a menos que sejam aceitos pelo locador
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• 17/10/2018 - Clipping – Migalhas - Bens móveis deixados por locatária de imóvel em poder de credor não desoneram fiador 6br4m

  Decisão é da 4ª turma do STJ.
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• 05/10/2018 - Regime patrimonial na união estável e no casamento é o tema da palestra de Francisco Eduardo Loureiro no XLV Encontro 1e3e5o

  O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, professor universitário e autor de obras jurídicas, Francisco José Loureiro participará do evento em Florianópolis, capital de Santa Catarina
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• 03/10/2018 - Panorama atual do ONR é tema de palestra do XLV Encontro dos Oficiais de RI do Brasil 5a6c2u

  Diretor de TI do IRIB, Flauzilino Araújo dos Santos, e a presidente do Colégio Registral Imobiliário de Santa Catarina, Bianca Castellar de Faria, farão análise do Operador Nacional do Registro de Imóveis Eletrônico
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• 03/10/2018 - Clipping – G1 - Morre aos 84 anos, Maria Amélia Sirotheau, mais antiga cartorária do Pará 382973

  Maria Amélia estava internada em um hospital particular de Santarém e se recuperava de um cateterismo. O velório será na igreja São Sebastião; enterro será quarta, às 9h
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• 01/10/2018 - Celso Fernandes Campilongo fará a Palestra Magna do XLV Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil 3m17g

  Professor da Universidade de São Paulo (USP) é especialista em Direito Notarial e Registral e debaterá tema no dia 17 de outubro em Florianópolis, capital de Santa Catarina
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• 28/09/2018 - Clipping – Cidade Verde - Justiça evita grilagem de terras no Parque Serra das Confusões (PI) 4e5x44

  O juiz titular da Vara Agrária de Bom Jesus acatou Ação Civil Coletiva, impetrada pelo Ministério Público, que anulou o registro de imóvel em uma área de 85 mil hectares do Parque Nacional da Serra das Confusões, no Sul do Piauí, que teria sido grilada
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• 25/09/2018 - Boletim Eletrônico 4.647 - Re-Ratificação Edital de Convocação 3e385a

  O presidente do IRIB no uso de suas atribuições estatutárias, faz saber a tantos quantos o presente edital virem, ou por ele se interessarem, que fica RETIFICADO e RATIFICADO o edital convocatório das eleições do IRIB publicado em 3 de setembro de 2018
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• 21/09/2018 - TJ/SC: TJ/SC determina que município busque regularização fundiária de área pública ocupada q3u6t

  A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça promoveu adequações em sentença que impôs providências a município do litoral norte catarinense
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• 19/09/2018 - Clipping - Diário de Petrópolis - Nota Imperial: desconto de IPTU também vale para imóveis alugados (RJ) 2v4z14

  Locatários podem se cadastrar no site da prefeitura para conseguir abatimento.
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• 12/09/2018 - Florianópolis recebe o XLV Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil 2t5667

  Com população de cerca de 500 mil habitantes, Florianópolis, a capital de Santa Catarina, reúne, em seus 436,5 quilômetros quadrados, belezas naturais, como as mais de 100 praias, patrimônio histórico e estrutura de grandes cidades
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• 05/09/2018 - Hotel Majestic Palace recebe evento dos Oficiais de Registro de Imóveis 6w4z4x

  Faltam apenas 42 dias para o XLV Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil que acontecerá entre os dias 17 e 19 de outubro de 2018 em Florianópolis, Santa Catarina. Conheça o Majestic Palace, hotel a beira-mar que receberá o evento
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• 04/09/2018 - Clipping – Diário do Litoral - Sindicato dos Jornalistas move ação por terreno em Praia Grande (SP) 5b194v

  O Sindicato não efetuou o registro no cartório de imóveis do Município e, quando resolveu faze-lo, descobriu que só seria possível com o número da inscrição de contribuinte imobiliário, gerado pela Prefeitura, que informou que não tem informações suficientes
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• 09/08/2018 - Clipping – Olhar Direto - Servidores da segurança pública podem ter cota de imóveis habitacionais (MT) 134y5t

  Um projeto de lei propõe reserva de 5% de todos os imóveis habitacionais residenciais, para policiais civis, policiais militares, bombeiros militares, agentes de segurança penitenciária e agentes socioeducativos, quando construídos pela istração pública estadual
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