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Últimas Notícias

• 01/10/2021 - A usucapião especial urbana individual por abandono do lar ou usucapião familiar – Algumas polêmicas r81g

  Confira artigo de autoria de Flávio Tartuce publicado no Migalhas.
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• 01/10/2021 - Projeto Regulariza Bahia: Corregedoria das Comarcas do Interior reúne-se com autoridades estaduais e delegatários para tratar de ações discriminatórias do Estado 4i3i5n

  encontro teve o objetivo de traçar estratégias para impulsionar os processos alusivos às ações discriminatórias de terras devolutas do Estado da Bahia, em curso nas comarcas de entrâncias inicial e intermediária.
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• 30/09/2021 - Rio Grande do Sul é o 11º estado a aderir à modalidade Parcerias do Programa Casa Verde e Amarela v216y

  Iniciativa visa reduzir ou zerar o pagamento do valor de entrada da casa própria para famílias com renda mensal de até R$ 4 mil.
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• 30/09/2021 - PL que limita PJs sujeitas à indisponibilidade de bens sem decisão judicial é aprovado pela CFT da Câmara dos Deputados 3p164s

  Bloqueio de bens somente será itido nos casos de recuperação, falência ou liquidação da pessoa jurídica.
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• 30/09/2021 - TJAP aprova resolução para utilização de técnicas de mediação e conciliação em cartórios 3b422f

  Proposta acolhida pelos desembargadores decorre de pedido da Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR).
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• 27/09/2021 - GTCARTOR: convocadas novas Audiências Públicas Extraordinárias 5j6b2m

  Nova pauta tratará da simplificação e modernização de atos notariais e registrais.
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• 24/09/2021 - Ministérios da Economia e da Agricultura facilitam o a águas públicas para aquicultura 2d265g

  Dentre outras medidas, portaria conjunta visa ao aumento sustentável da produção pesqueira.
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• 21/09/2021 - Presidente da República encaminha projeto que altera Lei da Identificação Civil Nacional 164z5u

  Mudanças no texto original da Lei 13.444 buscam intensificar a parceria entre o Executivo e o Tribunal Superior Eleitoral, viabilizando os recursos para a implementação da ICN.
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• 20/09/2021 - Caixa Econômica Federal anuncia redução de juros para o setor 3523r

  Banco alcançou a marca de R$ 300 bilhões contratados na atual gestão e segue como o maior financiador da casa própria no país.
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• 20/09/2021 - Novas Audiências Públicas Extraordinárias são convocadas pelo GTCARTOR 5a1r2l

  Reuniões estão agendadas para os dias 21 e 23/09/2021.
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• 20/09/2021 - LGPD e cartórios: Implementação e questões práticas 5d2l52

  Obra está em pré-venda e conta com artigo assinado pela Coordenadora da RI/IRIB.
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• 17/09/2021 - Parcelamento do solo urbano – loteamento. Vias públicas – abertura de matrícula. 1f3c3v

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula para via pública.
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• 17/09/2021 - Transações imobiliárias por instrumento particular e o exercício compulsório de transmissão da propriedade – alvará judicial, adjudicação compulsória ou usucapião? 2c2u6k

  Confira artigo de autoria de Debora Cristina de Castro da Rocha e Edilson Santos da Rocha publicado no Migalhas.
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• 17/09/2021 - Condomínios edilícios poderão ser pessoas jurídicas 4j445x

  PL foi aprovado pelo Senado Federal e altera Código Civil.
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• 17/09/2021 - Moradores que construíram casas sem respeitar área de proteção permanente deverão demolir edificações e201x

  2ª Câmara Especial rejeitou dois recursos de apelação e manteve sentenças sobre construções irregulares.
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• 15/09/2021 - Conselho do FGTS aprova medidas que facilitarão compra da casa própria por famílias de baixa renda 554w36

  Entre medidas estão o reajuste no teto do valor dos imóveis para enquadramento na habitação popular.
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• 14/09/2021 - Caixa vai reduzir juros para financiamento da casa própria 632f4e

  Detalhes serão informados na quinta-feira.
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• 14/09/2021 - Conselho muda regras de financiamento do programa Casa Verde e Amarela 5j3r6j

  Medidas elevam os limites dos valores dos imóveis financiados.
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• 14/09/2021 - Comissão Especial avalia como “extremamente positiva” audiências públicas de reescolha das Serventias Extrajudiciais 4u5zr

  Oitenta e cinco candidatos exerceram o direito de reescolha.
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• 09/09/2021 - GTCARTOR: duas novas Audiências Públicas Extraordinárias são convocadas 3v6u2z

  Reuniões ocorrerão nos dias 14/09 e 16/09/2021. ANOREG/BR e Hércules Benício foram convidados.
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