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Últimas Notícias

• 22/01/2024 - Judiciário de SC define regras para o horário de expediente dos cartórios extrajudiciais 564x27

  Cartórios poderão definir um horário de início e de término para o atendimento ao público, desde que cumpram 7 horas diárias e não encerrem o atendimento antes das 17h.
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• 22/01/2024 - Jovem Pan publica artigo ressaltando importância da titulação de terras no mercado de crédito de carbono 6h1c73

  Escrito por João Eduardo Zica Diamantino, artigo indica que problema da titulação é a “pedra no sapato” do mercado.
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• 22/01/2024 - A notificação por cartório de títulos e documentos como causa interruptiva da prescrição o715o

  Confira a opinião de Felipe Banwell Ayres publicada no Migalhas.
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• 19/01/2024 - CGJMT: Projeto “Cartório Inclusivo: integrar para valorizar” 2i3e5e

  Diversas entidades representativas de Tabeliães e Registradores participam de reunião na Corregedoria mato-grossense. IRIB integra a iniciativa.
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• 19/01/2024 - ANOREG/SP lança Campanha Volta às Aulas 2024 y5x5k

  A ação social tem como objetivo mobilizar os cartórios do estado para arrecadarem diversos materiais de estudo, destinados aos alunos das escolas públicas de São Paulo.
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• 18/01/2024 - Usucapião Extraordinária. Certidões negativas. Proprietário registral – F – ausência. Desnecessidade. 3s636u

  TJRS. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5002293-73.2023.8.21.0038, Comarca de Vacaria, Relator Des. João Pedro Cavalli Junior, julgada em 15/12/2023 e publicada em 19/12/2023.
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• 17/01/2024 - Comissão aprova criação de cadastro nacional de invasões de propriedades 31436q

  Texto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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• 17/01/2024 - ANOREG/BR lança nova edição da revista Cartório Com Você 3t531n

  Matéria de capa aborda a relevância do Marco Legal das Garantias para os Cartórios.
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• 17/01/2024 - Contrato de locação. Imóvel gravado com indisponibilidade. Registro inviável. 3u4b3n

  TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.164103-6/001, Comarca de Governador Valadares, Relator Des. Adriano de Mesquita Carneiro, julgada em 08/11/2023 e publicada em 10/11/2023.
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• 16/01/2024 - Ministério da Igualdade Racial publica relatório da Política Nacional de Gestão Territorial Ambiental Quilombola 5u5i2e

  O documento tem o objetivo de informar as comunidades quilombolas para buscarem ativamente a implementação da PNGTAQ em seus territórios.
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• 12/01/2024 - Comissão aprova projeto que acrescenta prioridades ao programa Minha Casa, Minha Vida 355z30

  O texto ainda precisa ser analisado, em caráter conclusivo, pela comissão de Constituição e Justiça.
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• 11/01/2024 - Três milhões de brasileiros já têm a nova Carteira de Identidade Nacional 6i5b4b

  Até o momento, a CIN já é expedida em 23 estados e no Distrito Federal.
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• 10/01/2024 - UFMA insere a disciplina de Direito Notarial e Registral em seu Curso de Direito 6262o

  Serão ministradas aulas com noções gerais de todas as atribuições dos Cartórios.
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• 10/01/2024 - TJTO recepciona aprovados no concurso para solenidade de outorga e investidura dos cargos 4m5r3a

  Cerimônia foi realizada ontem na sede do Tribunal.
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• 09/01/2024 - O marco temporal das terras indígenas – Constituição é clara ao demarcar marco temporal das terras indígenas 225u2f

  Confira a opinião de Ives Gandra da Silva Martins publicada no Migalhas.
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• 18/12/2023 - ONR lança “Assinador ONR” e “Carimbo do Tempo” 4q17k

  Ferramentas para digital de documentos são gratuitas e estão disponíveis para a população.
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• 18/12/2023 - Renda Mínima atende 109 cartórios e TJSC assegura serviços à sociedade catarinense 2r6u2d

  Programa foi criado por meio da Lei Complementar Estadual n. 806/2022.
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• 18/12/2023 - TJSP mantém nulidade de venda de imóvel para prejudicar direitos sucessórios 2b4o61

  Simulação para ocultação de patrimônio.
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• 18/12/2023 - Cédula de Crédito Bancário. Alienação fiduciária – bem móvel. Competência registral. 1v5t4a

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alienação fiduciária de bem móvel proveniente de Cédula de Crédito Bancário.
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• 15/12/2023 - NOTA DE PESAR – CARLOS ROBERTO SOARES MELO 6s581t

  Carlos Roberto foi Registrador de Imóveis em Cerejeiras/RO.
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