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Últimas Notícias

• 26/01/2016 - TJBA: Concurso para outorga de delegações de serventias extrajudiciais tem novas etapas 495y19

  A Comissão deliberou sobre a proposta de cronograma referente às demais fases do concurso-prova oral e avaliação dos títulos
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• 25/01/2016 - Companhia de Habitação do Paraná beneficia 640 famílias de Pinhais com regularização fundiária 514b29

  A iniciativa consiste na emissão das chamadas Concessões de Direito Real de Uso, documentos que substituem a escritura dos imóveis que se encontram em processo de regularização fundiária
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• 18/12/2015 - Câmara dos Deputados lança obra “Sugestões para o Desenvolvimento Urbano 2015” 2pw1m

  Membro nato do Conselho Deliberativo do IRIB Francisco Rezende e a integrante do Conselho Fiscal Maria Aparecida Bianchin prestigiaram o evento
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• 03/12/2015 - Incra cria assentamento com capacidade para 45 famílias no município de Ipameri/GO 6p62k

  Ele foi criado no imóvel rural Fazenda Buriti/Corumbá Velho, declarado de interesse social para fins de reforma agrária
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• 26/11/2015 - STJ entende que é possível doação total dos bens quando o doador tiver fonte de renda periódica para sua subsistência 2b20v

  A disputa é pela propriedade de um apartamento no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro, único bem imóvel do casal na partilha
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• 26/11/2015 - CSM/SP: Compra e venda. Menor incapaz. Recursos – origem desconhecida. Alvará judicial. 5g5k3a

  Não é possível o registro de escritura pública de compra e venda de imóvel adquirido por menor incapaz, quando desconhecida a origem dos recursos, sendo necessário alvará judicial.
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• 25/11/2015 - Incra conquista novo imóvel para a reforma agrária no Alto Sertão Sergipano 4r2s6m

  Fazenda localizada no município de Canindé do São Francisco dará lugar a um projeto de assentamento com capacidade para abrigar a 15 famílias
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• 19/11/2015 - TJDFT: Sessões de conciliação com construtora têm elevado índice de acordos 6l5z5d

  As sessões trataram processos em que a MRV era ré, sobretudo por problemas na compra de imóveis, como atraso na entrega de apartamento ou imóvel com resultado diferente do esperado pelo cliente
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• 16/11/2015 - STJ entende que reforma em apartamento precisa da permissão de todos do condomínio para mudar fachada do prédio 4p6l

  Terceira Turma entendeu que a mudança fora do padrão arquitetônico original em um apartamento da cor original das esquadrias externas da fachada de um edifício caracteriza a violação de um dos deveres do condômino
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• 06/11/2015 - Presidente da ANOREG/MT apresenta sugestões para a regularização fundiária na assembléia legislativa de MT 2u244c

  Maria Aparecia Bianchin que é também do Conselho Fiscal do IRIB participou de reunião ontem, 5.11
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• 04/11/2015 - IRIB participa de reunião na assembleia legislativa do estado de Mato Grosso a4l5a

  Suplente do Conselho Fiscal, Maria Aparecida Bianchin Pacheco representará o Instituto
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• 29/10/2015 - TJRS integra grupo de trabalho para regularização fundiária em Capão do Leão q5p3z

  A regularização confere segurança jurídica aos cidadãos e proporcionará o desenvolvimento econômico e social do município
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• 14/10/2015 - TJRS: Box de garagem com matrícula própria não se enquadra como bem de família 74k46

  Vaga de estacionamento que se constitui em unidade autônoma em relação ao apartamento, com matrícula própria, não está imune à impenhorabilidade
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• 13/10/2015 - TST: Interrompe penhora de apartamento de embaixada americana 67o1b

  A expropriação deve ser suspensa, pois não ficou comprovado que o bem não faz parte da missão diplomática ou consular americano
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• 29/09/2015 - TRF4 anulou sentença que determinou desocupação de casa por família com três filhos menores por ausência do MPF no processo 4n584a

  A 4ª Turma entendeu que quando há interesse de incapaz é obrigatória a intimação do MPF para participar do processo
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• 22/09/2015 - Meio Ambiente da Câmara dos Deputados rejeita criação de APA em Cairu/BA 73663b

  Proposta pretendia elaborar zoneamento ecológico-econômico para nortear as atividades a serem permitidas ou incentivadas e as que devem ser restringidas ou proibida
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• 09/09/2015 - Regularização de região do DF começou hoje com obras de urbanização 141n3x

  Setor habitacional Vicente Pires fica a 20km do centro de Brasília. A primeira etapa da construção vai custar R$ 64,8 milhões
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• 25/08/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova alteração em área de proteção ambiental em Santa Catarina 2w1813

  APA foi criada para assegurar a proteção do boto-cinza, de remanescentes da Mata Atlântica e fontes hídricas
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• 24/08/2015 - Comunidades quilombolas do Amapá ganham agilidade na regulamentação de suas terras 6y1w1n

  Atualmente, no Amapá, já existem 33 áreas já certificadas como Quilombos
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• 17/08/2015 - Ibama: Compensação ambiental da Rota do Sol destina R$ 568 mil a unidades de conservação 2q5np

  Parque Nacional Aparados da Serra e Parque Nacional Serra Geral e a Estação Ecológica Aratinga receberão o valor
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