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Últimas Notícias

• 20/02/2014 - CNJ capacitará juízes e servidores em questões fundiárias 1p2xs

  O direito à moradia, a desapropriação para reforma agrária, ações possessórias, regularização fundiária, direitos indígenas e combate ao trabalho escravo farão parte da grade do curso
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• 18/02/2014 - Incra adquire imóvel para assentar famílias no Tocantins 193045

  A área, de 975 hectares, foi adquirido em Palmeirante e possui capacidade para beneficiar 21 famílias
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• 17/02/2014 - TST: Turma mantém penhora de vaga de garagem com registro próprio 6n3455

  Reafirmada possibilidade de se penhorar vaga de garagem de apartamento considerado bem de família, desde que os imóveis tenham matrículas próprias.
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• 11/02/2014 - Incra/SP recebe posse de fazenda na região do Pontal do Paranapanema 4d5020

  O imóvel tem 467,17 hectares e será destinado à criação de um projeto de assentamento da reforma agrária
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• 05/02/2014 - Pará ultraa a marca de 100 mil Cadastros Ambientais Rurais 14376s

  O número representa 60% das áreas cadastráveis no Estado, de um total de 350 mil propriedades e posses
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• 20/01/2014 - Incra assina primeiro contrato do Minha Casa, Minha Vida para assentados na Bahia 2r3g5d

  Serão befeciadas 62 famílias de trabalhadores rurais em Bom Jesus da Lapa
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• 17/01/2014 - TST afasta penhora de apartamento adquirido de executado por dívida trabalhista 6y5267

  A 8ª Turma, ao analisar o caso, afirmou que a configuração de fraude à execução não é objetiva, e deve ser afastada nos casos em que o comprador age de boa-fé
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• 16/01/2014 - STJ: Direito a herança pode ser defendido por apenas um dos herdeiros 44b1

  Antes de falecer, o proprietário doou 100% de um apartamento, seu único bem, a sua companheira. Após o falecimento, a filha entrou com uma ação anulatória de doação
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• 28/11/2013 - TJMG: Corregedoria delega cargos em cartórios a registradores e notários cp6j

  Ao todo, 39 registradores e notários, dos 151 aprovados, receberam delegação
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• 26/11/2013 - Sistema tem capacidade para análise de até 20 mil processos dia 4g473y

  O desenvolvimento do Sigef envolveu recursos totais da ordem de R$ 1 milhão
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• 19/11/2013 - Câmara dos Deputados: Projeto limita cobrança de contrapartida municipal para construção de imóvel 1i6a32

  O objetivo é estimular a implantação de áreas urbanas nas pequenas cidades, onde os moradores poderiam construir acima do perfil permitido sem pagar contrapartida às prefeitura
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• 06/11/2013 - TJES: Sai resultado da prova objetiva do concurso de notários e registradores 4k1w22

  A avaliação para os aprovados da segunda etapa será realizada no dia 17 de novembro
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• 28/10/2013 - Presidenta Dilma decreta oito áreas para fins de reforma agrária 1i2q2i

  Juntos os imóveis somam uma área de 3.482 hectares com capacidade para receber 158 famílias
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• 21/10/2013 - Arpen-Brasil lança a 1ª edição de sua Revista Digital 6u5n5z

  A publicação traz como matéria de capa a expansão das Centrais de Informações istradas pelos próprios cartórios
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• 21/10/2013 - Prefeitura inicia georreferenciamento dos bairros de Foz do Iguaçu/PR 53533j

  A cidade agora estará no mapa digital. O geoportal é o plano que pretende trabalhar a infraestrutura espacial, geográfica, hidrográfica e a mobilidade urbana
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• 02/10/2013 - Justiça Federal garante posse da Fazenda Monte das Oliveiras ao Incra, na Bahia 5db5z

  A área de 3,2 mil hectares tem capacidade para assentar 61 famílias de trabalhadores rurais
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• 27/09/2013 - SP: Registro de Imóveis de Taubaté investe na Regularização Fundiária 1z1l2j

  A meta da istração municipal é regularizar em quatro etapas a situação de 10 mil imóveis distribuídos em 28 loteamentos e 26 conjuntos habitacionais
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• 18/09/2013 - CNJ apresenta experiência na mediação de conflitos em disputa de terras 1a65r

  O seminário busca incentivar o uso da técnica na solução de conflitos no Distrito Federal e vai capacitar 200 pessoas
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• 13/09/2013 - AGU comprova ocupação tradicional de índios na Chapada dos Parecis e Vale do Guaporé em Mato Grosso 4y4a10

  PRF1, PF/MT e a PFE/Funai atuaram no caso após a empresa alegar direito à indenização pela perda de áreas demarcadas como terras indígenas
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• 10/09/2013 - TJAP realiza 2ª Sessão Pública para a escolha de serventias dos novos cartorários 4w4v62

  O objetivo foi oportunizar novas escolhas para os candidatos que compareceram à primeira sessão e foram investidos em serventias menos viáveis economicamente
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