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Últimas Notícias

• 25/08/2011 - Ministra do MMA ite dificuldade para fiscalizar ocupação ilegal de terras 155q3s

  O sistema de fiscalização ambiental no Brasil é complexo e envolve vários órgãos, disse a ministra
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• 12/08/2011 - Ministério do Meio Ambiente discute ordenamento territorial do País 6m1l5p

  Técnicos dos governos de Minas Gerais, Espírito Santo e São Paulo apresentaram Zoneamento Ecológico-Econômico de seus estados
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• 29/07/2011 - Incra ganha reintegração de posse de reserva legal e desativa carvoaria ilegal em Estreito (MA) 6g3b6v

  Os irregulares têm 15 dias para cumprir a decisão definitiva da justiça que também desativou uma carvoaria ilegal encontrada na área
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• 14/07/2011 - AGU demonstra validade de laudo da Funai sobre benfeitorias em terra indígena e evita pagamento indevido de nova indenização 583y1f

  A fundação já havia pagado cerca de R$ 500 mil aos ocupantes do local pelas benfeitorias realizadas
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• 13/07/2011 - AGU consegue indisponibilidade de bens e aplicações financeiras de empresas que devem mais de R$ 1 milhão em multas à ANP 5b1f4u

  Os procuradores federais sustentaram que foram utilizados diversos artifícios pelos devedores para o não pagamento dos débitos apontados
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• 07/07/2011 - PL prevê que o registro de associações com 1/3 de estrangeiros depende de autorização 1i3e29

  Pela proposta, pessoas jurídicas com mais da metade de estrangeiros também só poderão ser registradas com autorização do Ministério da Justiça
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• 05/07/2011 - AGU evita pagamento irregular de quase R$ 500 mil por desapropriação de fazenda no Maranhão transformada em reserva florestal 6c72n

  Área foi transformada em reserva ambiental pelo Decreto 51.026 de 1961 e o prazo para requisição de qualquer pagamento já ou
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• 05/07/2011 - STF: Sociedade de economia mista não obtém imunidade tributária 263d6e

  Decisão ocorreu em ação que discutia a imunidade tributária para empresas públicas e sociedades de economia mista que prestem serviço público
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• 30/06/2011 - Supremo decide que serviços notariais devem ser criados por lei 4t3l1r

  Segundo STF, Goiás e Pernambuco não podem alterar a organização judiciária. Propostas devem ar pelo Legislativo
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• 30/06/2011 - Ministra do Meio Ambiente: desmatadores devem ter oportunidade de reparar danos 5z275s

  Esta é a primeira de uma série de reuniões a ser realizada pelo Senado para debater o PLC 30/2011 que muda o Código Florestal
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• 16/06/2011 - Registradores de várias regiões do Brasil reúnem-se em Balneário Camboriú 21v53

  Cerca de 150 congressistas prestigiam a solenidade de abertura, na noite de quinta-feira
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• 16/06/2011 - Vendedores e compradores devem ser punidos também, diz Eduardo Agostinho Arruda Augusto 50372f

  Diretor do IRIB foi debatedor da palestra que contou com a presença do procurador federal da AGU, Mauro Sérgio dos Santos
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• 14/06/2011 - Começa na quinta-feira 28º Encontro Regional do IRIB, em Balneário Camboriú 2r5e2s

  Evento vai discutir a aquisição de imóveis rurais por estrangeiros. Inscrições no local do evento a partir do dia 16.06
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• 14/06/2011 - Procuradorias garantem abatimento de multas ambientais em indenização do Incra por desapropriação de área rural 566l4h

  A Ação de desapropriação foi movida com o objetivo de desapropriar os imóveis rurais denominados em Flexeiras (AL)
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• 07/06/2011 - Encontro de Camboriú vai debater decisão do Conselho Nacional de Justiça sobre parcelamentos e incorporações imobiliárias 114i20

  Será discutida a conveniência de ação judicial contra a decisão do CNJ acerca da aplicação geral a todos os parcelamentos e incorporações imobiliárias do Art.237-A, § 1º, da Lei 6.015/1973
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• 03/06/2011 - 28º Encontro Regional: confira os temas de discussão e os palestrantes 4x716h

  Palestrantes e debatedores vão discutir diversos aspectos da aquisição de terrenos rurais por estrangeiros
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• 01/06/2011 - Chega ao Senado Federal o projeto do Código Florestal 171y1t

  PLC será votado na CCJ, na Comissão de Agricultura e na Comissão de Meio Ambiente
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• 26/05/2011 - Vem aí o 28º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis 196622

  Conheça mais sobre Camboriú, a cidade que vai sediar o evento
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• 25/05/2011 - Câmara dos Deputados aprova novo Código Florestal 4dz39

  Mudanças em áreas de reserva legal beneficiam proprietários
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• 25/05/2011 - Romero Jucá avisa que Senado fará mudanças no Código Florestal 6r643n

  Os líderes partidários vão pedir à presidente Dilma Rousseff a prorrogação do decreto presidencial que suspende as multas dos produtores rurais que descumpriram a legislação ambiental
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