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Últimas Notícias

• 24/10/2023 - Doações a herdeiros aumentam 22% em decorrência do medo da Reforma Tributária 1j604v

  Matéria publicada pelo Estadão destaca receio de doadores em relação ao aumento do ITCMD e maior procura pelos Cartórios.
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• 23/10/2023 - Estadão publica artigo sobre os 180 anos do Registro de Imóveis nacional 3u5t4j

  Texto é de autoria de Flaviano Galhardo e José Renato Nalini.
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• 23/10/2023 - Atualização do Código Civil: Comissão de Juristas promove Audiência Pública na sede da OAB/SP 6b1y4x

  Próxima audiência será realizada no dia 20 de novembro, em Porto Alegre/RS.
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• 23/10/2023 - Doação. Termo de Retificação e Ratificação – averbação. 2o2924

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de possibilidade de averbação de Termo de Retificação e Ratificação de Doação registrada.
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• 23/10/2023 - Retificação de Registro – impugnação fundada. Área non aedificandi. 3b6z1d

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1003566-64.2020.8.26.0510, Comarca de Rio Claro, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 18/10/2023, DJ 23/10/2023.
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• 20/10/2023 - Alienação Fiduciária. União estável – averbação – ausência. Outorga uxória. Direito à meação. Inviável. 295i5k

  TRF4. Terceira Turma. Apelação Cível n. 5010425-67.2020.4.04.7108/RS, Relator Des. Federal Luís Alberto D'Azevedo Aurvalle, julgada e publicada em 06/09/2023.
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• 20/10/2023 - Repetitivo estabelece que comprador de área degradada também responde pelo dano ambiental 291k60

  Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que as obrigações ambientais têm natureza "propter rem".
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• 19/10/2023 - Direito Real de Laje. Construção-base – averbação. 521418

  TJMG. 13ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 1.0000.23.100832-7/001, Comarca de Betim, Relator Des. Luiz Carlos Gomes da Mata, julgada em 05/10/2023 e publicada em 09/10/2023.
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• 19/10/2023 - Comissão Especial sobre Direito Digital debateu questões sobre digitalização e registros públicos 6125d

  Audiência Pública foi realizada na manhã de hoje na Câmara dos Deputados.
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• 19/10/2023 - CCJ do Senado Federal aprova texto substitutivo do PL n. 1.269/2022 1q44d

  Projeto de Lei permite compra e venda de imóvel nos casos em que a constrição judicial não esteja previamente registrada.
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• 18/10/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: IRIB disponibiliza material de apresentação e Acta de Rio de Janeiro! 6j612v

  Apresentações foram utilizadas pelos palestrantes e estão disponíveis para consulta. Comité publica Acta de Rio de Janeiro.
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• 17/10/2023 - CGJMA homenageia Tabeliães e Registradores pela qualidade dos serviços oferecidos 3u5z1v

  Premiação foi realizada ontem. IRIB esteve representado pelo Vice-Presidente do IRIB pelo Estado do Maranhão.
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• 17/10/2023 - ANOREG/SP promove Campanha de Natal 2023 4j1t1l

  Segundo Associação, ação social visa arrecadar doações aos asilos e casas de repouso localizados em todo o Estado.
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• 17/10/2023 - Prêmio Solo Seguro: premiação será realizada amanhã 1w684h

  Solenidade será realizada no auditório da sede do CNJ, em Brasília/DF.
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• 16/10/2023 - Carta de Adjudicação. Desapropriação – modo originário de aquisição. Imóvel rural. Rodovia. Georreferenciamento. Certificação pelo INCRA. CCIR. CAR. 1o1s4z

  CSMSP. Apelação Cível n. 1002480-36.2022.8.26.0624, Comarca de Tatuí, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 04/07/2023 e publicada em 12/09/2023.
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• 16/10/2023 - Vésperas do SERP: uma ideia fora do lugar – IV – Repositório Eletrônico Confiável Compartilhado do SREI – REC-SREI 6al5n

  Confira a opinião de Sérgio Jacomino publicada no Migalhas.
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• 16/10/2023 - Comissões da Câmara dos Deputados debaterão implementação do mercado de carbono e déficit habitacional brasileiro 4o4i3k

  Audiências públicas serão realizadas na próxima quinta-feira.
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• 12/10/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: EVENTOS PROSSEGUEM COM FORÇA TOTAL! 1u1f1n

  Terceiro dia do XLVIII Encontro apresentou palestras sobre regularização fundiária e Mesa de Debates sobre integração digital entre cadastro e registro. Veja também os trabalhos apresentados no XXXV Encuentro.
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• 09/10/2023 - NOTA DE PESAR – JOSÉ CARLOS MOREIRA ALVES 5r2s1i

  Jurista foi Ministro do STF entre 1975 e 2003 e declarou instalada a Assembleia Constituinte.
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• 09/10/2023 - Estadão publica matéria sobre Provimento CN-CNJ n. 150/2023 s3s4l

  Periódico ressaltou a desjudicialização de procedimentos.
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