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Últimas Notícias

• 06/05/2024 - Hospital de Amor: faça sua doação do Imposto de Renda! 6e4f5m

  Se você ainda não entregou sua declaração, doe até 6% do Imposto de Renda devido direto na declaração do IRPF.
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• 06/05/2024 - Entidades se mobilizam para auxiliar Serventias Extrajudiciais gaúchas 582u5p

  IRIB, RIB, ANOREG/BR e ANOREG/RS são algumas das entidades que auxiliam Notários e Registradores atingidos pelas chuvas.
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• 06/05/2024 - Portaria SPU/MGI n. 2.948, de 2 de maio de 2024 5z322p

  Institui o Módulo de Gestão de Atos e Contratos de Destinação de Imóveis.
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• 06/05/2024 - Imóvel da Gente: programa de regularização fundiária é aplicado nos Estados no Rio Grande do Norte e Amapá 4b4b4x

  Pelo programa, imóveis da União são destinados de forma estratégica em benefício da população.
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• 06/05/2024 - Florestas públicas serão concedidas para iniciativa privada gerar créditos de carbono 53704q

  UCs públicas de Rondônia e Amazonas serão as primeiras áreas a participarem de recuperação de vegetação nativa e gestão sustentável.
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• 06/05/2024 - Imóveis construídos com dinheiro público ou de programas habitacionais poderão ter desenho universal 392q72

  Projeto de Lei será analisado pela CDR do Senado Federal.
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• 06/05/2024 - A usucapião muito além de sua função social! Um instrumento jurídico para superação das dificuldades na transferência imobiliária 6j574p

  Confira a opinião de Debora de Castro da Rocha publicada no Migalhas.
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• 03/05/2024 - Lei n. 14.849, de 2 de maio de 2024 1n2j2q

  Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para exigir análise de mobilidade urbana nos estudos prévios de impacto de vizinhança.
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• 03/05/2024 - Provimento CN-CNJ n. 161/2024 entra em vigor 253762

  Normativa exige que os Cartórios comuniquem, de forma mais qualificada, as informações de operações ou propostas de operações consideradas suspeitas enviadas ao COAF.
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• 03/05/2024 - TJPI inaugura primeiro Centro Judiciário de Soluções Fundiárias do Brasil 4k372i

  Nele estão reunidos órgãos do Sistema de Justiça que lidam com a regularização fundiária voluntária ou litigiosa, com o objetivo de solucionar consensualmente os conflitos.
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• 03/05/2024 - TJMA: reloteamento em São Luís é parcialmente cancelado pela Justiça 55k55

  Trecho declarado nulo deslocou espaços comunitários para áreas não edificáveis e reduziu a quantidade de áreas públicas.
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• 03/05/2024 - Origem do terreno de marinha e a perda da finalidade 306b4k

  Confira a opinião de Luiz Walter Coelho Filho publicada no Migalhas.
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• 03/05/2024 - Pessoa jurídica. Sócio – retirada. Imóvel – transmissão. 2k6n18

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de transferência de imóvel de pessoa jurídica para sócio retirante.
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• 02/05/2024 - Vice-Presidente do IRIB participa de encontro com membros do Comité Latinoamericano de Consulta Registral k3j6i

  Comitiva composta de quinze Registradores e Notários brasileiros foi liderada por José de Arimatéia Barbosa.
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• 02/05/2024 - Campanha “Um Só Coração: Seja Vida na Vida de Alguém” registra mais de 4 mil doadores em um mês 222g5t

  Iniciativa do CNJ em parceria com o CNB/CF, lançada no início de abril, também marcou regulamentação do sistema AEDO.
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• 02/05/2024 - PLP pretende solucionar disputas territoriais entre Municípios 601d1r

  Com a simplificação de procedimentos, Projeto de Lei Complementar não envolve a criação de novas cidades.
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• 02/05/2024 - IPTU: STF decidirá sobre incidência do tributo em imóvel da União arrendado para concessionária de serviço público t3d6o

  Ainda sem data para julgamento, matéria teve Repercussão Geral reconhecida.
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• 02/05/2024 - "Prática Registal e o Direito da Família – Alguns aspetos básicos" 336y5l

  Curso exclusivamente online será promovido pelo CENoR. Inscrições somente até amanhã!
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• 02/05/2024 - Oficina Notarial e Registral: Título nulo – Cancelamento de registro – bloqueio de matrícula 4o3e37

  Confira a opinião de Sérgio Jacomino publicada no Migalhas.
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• 02/05/2024 - Loteamento – área institucional – alteração. Procedimento registral. Municipalidade. 232m2p

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alteração de loteamento registrado.
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