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Últimas Notícias

• 09/05/2024 - A inissível e prejudicial lacuna de normas trabalhistas frente às verbas rescisórias de empregados dos cartórios extrajudiciais 3a625u

  Confira a opinião de Valdeliz Pereira Lopes publicada no Migalhas.
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• 09/05/2024 - Retificação de registro. Área – aumento. Usucapião. Via judicial. 2o6827

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de aumento de área em procedimento de retificação extrajudicial.
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• 08/05/2024 - Exame publica matéria sobre FIIs “diferentões” 362u1o

  De acordo com portal, investimentos em Inteligência Artificial e cemitério ganham espaço em carteiras de fundos.
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• 08/05/2024 - Aplicativo “PGT Campo” substitui “Titula Brasil” 5c7u

  Desenvolvido pelo SERPRO para o INCRA, aplicativo apresenta novas funcionalidades que facilitam levantamentos para fiscalização e monitoração fundiária.
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• 08/05/2024 - Domicílio eletrônico judicial e o o concentrado às comunicações do Poder Judiciário 4z6k57

  Confira a opinião de Karin Regina Rick Rosa e Gabriel Cemin Petry publicada no Migalhas.
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• 08/05/2024 - Parcelamento do Solo Urbano. Desmembramento. Titularidade dominial – pessoa jurídica – certidões positivas. Procedimento registral. b6x2e

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do procedimento de desmembramento nos termos da Lei n. 6.766/1979.
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• 07/05/2024 - Presidente do IRIB é convidado para lançamento da obra “Convenção Americana de Direitos Humanos Comentada” 67111k

  Livro foi organizado pelo Ministro Luis Felipe Salomão e pelo Dr. Rodrigo Mudrovitsch.
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• 07/05/2024 - Movimentação legislativa: Relator na CASP da Câmara aprova texto substitutivo para PL n. 5.016/2013 i5l11

  Texto substitutivo adotado pela CDU foi rejeitado.
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• 07/05/2024 - CDR do Senado Federal aprova PL n. 1.250/2019 5a294z

  Projeto dispõe que imóveis construídos com dinheiro público ou de programas habitacionais devem ter desenho universal.
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• 07/05/2024 - PQTA 2024: ANOREG/BR abre inscrições para premiação 1x3c5m

  Esta edição também celebrará os 20 anos de reconhecimento da excelência dos serviços Notariais e Registrais brasileiros.
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• 07/05/2024 - Convenção Americana de Direitos Humanos Comentada 434b4c

  Convenção é comentada em profundidade por Juízes da Corte Interamericana, Ministros e Magistrados, dentre outros profissionais do Direito e renomados juristas.
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• 07/05/2024 - A praça é do povo z3q7

  Confira a opinião de Jamilson Lisboa Sabino publicada no Migalhas.
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• 07/05/2024 - Matrículas – fusão. Medidas perimetrais – diferença. Retificação prévia. 2a2d5a

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de fusão de matrículas.
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• 06/05/2024 - Hospital de Amor: faça sua doação do Imposto de Renda! 6e4f5m

  Se você ainda não entregou sua declaração, doe até 6% do Imposto de Renda devido direto na declaração do IRPF.
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• 06/05/2024 - Entidades se mobilizam para auxiliar Serventias Extrajudiciais gaúchas 582u5p

  IRIB, RIB, ANOREG/BR e ANOREG/RS são algumas das entidades que auxiliam Notários e Registradores atingidos pelas chuvas.
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• 06/05/2024 - Portaria SPU/MGI n. 2.948, de 2 de maio de 2024 5z322p

  Institui o Módulo de Gestão de Atos e Contratos de Destinação de Imóveis.
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• 06/05/2024 - Imóvel da Gente: programa de regularização fundiária é aplicado nos Estados no Rio Grande do Norte e Amapá 4b4b4x

  Pelo programa, imóveis da União são destinados de forma estratégica em benefício da população.
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• 06/05/2024 - Florestas públicas serão concedidas para iniciativa privada gerar créditos de carbono 53704q

  UCs públicas de Rondônia e Amazonas serão as primeiras áreas a participarem de recuperação de vegetação nativa e gestão sustentável.
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• 06/05/2024 - Imóveis construídos com dinheiro público ou de programas habitacionais poderão ter desenho universal 392q72

  Projeto de Lei será analisado pela CDR do Senado Federal.
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• 06/05/2024 - A usucapião muito além de sua função social! Um instrumento jurídico para superação das dificuldades na transferência imobiliária 6j574p

  Confira a opinião de Debora de Castro da Rocha publicada no Migalhas.
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