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Últimas Notícias

• 24/02/2021 - PL permite venda do imóvel sem anuência do cônjuge 6d3215

  Proposta busca alteração do Código Civil.
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• 24/02/2021 - Regime patrimonial na união estável e no casamento 4k6m4f

  Artigo de autoria de Francisco Eduardo Loureiro foi publicado no Boletim do IRIB em Revista n. 362.
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• 24/02/2021 - IRIB participa de reunião virtual da Diretoria Colegiada da ANOREG/BR 6y74h

  Encontro ocorreu hoje, às 10h, por videoconferência na plataforma Zoom.
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• 24/02/2021 - IRIB participa da reunião do CORI/BR 3z4p2b

  Reunião contou com a participação do Vice-Presidente do Instituto, José de Arimatéia Barbosa.
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• 23/02/2021 - Solidariedade: Serventia Extrajudicial de Sena Madureira/AC ampara desabrigados pelas enchentes 3m2b17

  Distribuição de bens, alimentos e emissão de documentos estão entre as medidas tomadas.
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• 23/02/2021 - A hipótese da alienação fiduciária da propriedade superveniente 4t496j

  Artigo de autoria de Lucas Fogaça foi publicado na Revista de Direito Imobiliário n. 88.
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• 22/02/2021 - Instrução Normativa n. 2.008, de 18 de fevereiro de 2021 3s1x2r

  Dispõe sobre o Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir).
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• 22/02/2021 - Condomínio Edilício e Incorporação: temas sensíveis aos construtores e aos novos registradores 3f4733

  Confira o artigo decorrente da palestra apresentada por Roberto Lúcio Pereira em Encontro do IRIB.
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• 22/02/2021 - NOTA TÉCNICA IRIB N. 01/2021 5cr1a

  IRIB divulga Nota Técnica sobre acórdão do STF proferido nos autos do ARE n. 1.294.969-SP (Repercussão Geral).
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• 19/02/2021 - Resolução CG I-Brasil n. 182, de 18 de fevereiro de 2021 3c3o5o

  Aprova a versão revisada e consolidada do documento Visão Geral sobre s Digitais na I-Brasil - DOC-I-15.
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• 19/02/2021 - Portaria Conjunta SEPRT/SPU/ME/INSS n. 18, de 18 de fevereiro de 2021 4f6257

  Dispõe sobre as medidas necessárias à operacionalização da transferência da gestão de imóveis não operacionais e funcionais do Fundo do Regime Geral da Previdência Social para a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União. (Processo nº 19955.101890/2020-77).
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• 19/02/2021 - Emenda Regimental n. 4, de 12 de fevereiro de 2021 6l4f1l

  Dispõe sobre a competência do Plenário para, no exercício de suas atribuições, afastar, por maioria absoluta, a incidência de norma tida por inconstitucional.
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• 19/02/2021 - TJPB: Novo Sistema de Arrecadação de Emolumentos é apresentado em reunião virtual 4x1u10

  Avanço do sistema tornou a inserção de informações nos boletos mais clara e com o limite máximo no valor dos emolumentos.
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• 19/02/2021 - A Qualificação Registral e a Independência do Registrador - Maxime em Portugal 3k3y64

  “A função qualificadora, desempenhada pelo registrador português e brasileiro, é o meio indispensável para que o princípio da legalidade atue.”
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• 18/02/2021 - O RE 1.294.969 do STF e seus reflexos no fato gerador do ITBI e ITCMD e para as serventias extrajudiciais 341m60

  Coluna do informativo “Migalhas” publica artigo de autoria de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins.
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• 18/02/2021 - Registro de Imóveis de Campo Novo do Parecis/MT disponibiliza ementário de teses jurídicas 46934

  Material pode ser ado no site do Cartório.
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• 18/02/2021 - Senado Federal: Marco Legal das Ferrovias poderá ser votado em breve 5zk4i

  Projeto de Lei busca organizar as regras do setor e permitir novos formatos para a atração de investimentos privados.
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• 18/02/2021 - Nepotismo Póstumo: para Primeira Turma do STJ, não é issível a nomeação de filho como Interino em Cartório no lugar de pai falecido p6va

  De acordo com o Ministro Relator, é vedada a designação de interino com relação conjugal ou de parentesco com o antigo delegatário.
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• 18/02/2021 - STJ entende que notificação frustrada pelo motivo “Ausente” não constitui devedor fiduciante em mora 2b4m2o

  A ausência do devedor no endereço não dispensa o credor de tentar promover a entrega da notificação por outros meios.
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• 18/02/2021 - Medida Provisória n. 1.026, de 6 de janeiro de 2021 4d3d4h

  Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a COVID-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19.
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