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Últimas Notícias

• 24/08/2021 - Regulamentação de edificações às margens de rios em área urbana é discutida no Senado Federal 5cw4s

  Projeto de Lei n. 1.869/2021 foi tema de debate promovido ontem.
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• 24/08/2021 - IRIB participará do seminário da RARES-NR 731p1y

  Vice-Presidente do IRIB representará o Instituto.
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• 24/08/2021 - I Congresso Nacional de Regularização Fundiária 14663e

  Evento será promovido pela Comissão Nacional de Regularização Fundiária.
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• 23/08/2021 - Usufruto – inclusão do marido. 2q5b4p

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da inclusão do cônjuge em usufruto.
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• 23/08/2021 - XII Fórum Internacional de Integração Jurídica: Tendências Digitais dos Registros Públicos e Tabelionatos 632v2t

  Evento promovido pela ENNOR será realizado no próximo dia 26 e transmitido online.
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• 23/08/2021 - Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ publica decisões sobre expedientes do ONR 5q2r6e

  Decisões abrangem questões sobre o aperfeiçoamento do Provimento n. 94/2020 e bloqueio de matrículas de terras adquiridas por estrangeiros, dentre outros assuntos.
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• 23/08/2021 - TJBA suspende encerramento de 58 Serventias Extrajudiciais no interior da Bahia 5c5fx

  Ofícios Únicos poderão ser criados sem a necessidade da extinção das Serventias.
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• 20/08/2021 - Incorporação imobiliária – cancelamento. Procedimento registral. 1g6wc

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do cancelamento de incorporação imobiliária.
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• 20/08/2021 - José Renato Nalini concede entrevista à ANOREG/PR 24532r

  “O avanço tecnológico das delegações extrajudiciais é evidente.”
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• 20/08/2021 - Regularização Fundiária Urbana – Estudos sobre a Lei nº 13.465/2017 5n376c

  Obra coordenada por Eduardo C. Silveira Marchi, Vitor Frederico Kümpel e Bruno De Ávila Borgarelli apresenta estudos sobre a Lei n. 13.465/2017.
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• 20/08/2021 - Marco Legal das Ferrovias: Governo Federal estuda possibilidade de MP 3d3t70

  Para Ministro da Infraestrutura, o estabelecimento de uma norma moderna é urgente para trazer segurança jurídica ao setor.
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• 19/08/2021 - PL sobre regulamentação ambiental em áreas urbanas tem regime de urgência aprovado r4t3c

  Projeto de Lei altera texto do Código Florestal.
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• 19/08/2021 - PL que altera o Código Florestal para definir o conceito de áreas urbanas consolidadas tem votação adiada 6c3617

  Projeto foi retirado de pauta para a realização de sessão de debate temático.
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• 19/08/2021 - TJPE realiza pré-cadastro para Serventias Extrajudiciais atuarem como Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação 316c2d

  Possibilidade é regulamentada pelo Provimento Conjunto n. 02/2019.
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• 19/08/2021 - A solução é a desjudicialização e4966

  Confira artigo de autoria de Anderson Nogueira Guedes publicado no Migalhas.
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• 19/08/2021 - 1º Seminário Online de Regularização Fundiária da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da UBAU 3t1r1m

  Vice-Presidente do IRIB participará de seminário sobre regularização fundiária.
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• 19/08/2021 - Retificação de área. Confrontantes – alteração. Anuência. 1g3b34

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de anuência de novo proprietário de imóvel confrontante na hipótese de transmissão deste.
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• 18/08/2021 - Audiência Pública do Sistema de Reforma de Garantias será realizada hoje 1m4t3p

  Com transmissão ao vivo pelo YouTube, audiência terá início a partir das 13h.
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• 18/08/2021 - Contrato de Alienação Fiduciária. Reconhecimento de firma por autenticidade – exigibilidade. h6zg

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da competência do Registrador imobiliário para exigir reconhecimento de firma por autenticação. em contrato de alienação fiduciária.
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• 18/08/2021 - Alterada composição do GT destinado a modificar atual sistema das Serventias Notariais e de Registro. 23w39

  Ato do Presidente de 12/08/2021 foi publicado no Suplemento do Diário da Câmara dos Deputados de 17/08/2021.
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