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Últimas Notícias
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25/08/2021 - STF poderá julgar hoje Recurso Extraordinário sobre demarcações de terras indígenas 3y5m31
Recurso tem repercussão geral reconhecida e discute a definição do estatuto jurídico-constitucional das relações de posse das áreas de tradicional ocupação indígena.
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25/08/2021 - Câmara dos Deputados poderá votar hoje MP que flexibiliza leis trabalhistas 6q1960
Medida estabelece uma série de flexibilizações na legislação trabalhista que poderão ser adotadas pelos empregadores.
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25/08/2021 - CAE do Senado Federal aprova PL com emenda proibindo o uso de dinheiro em espécie em transações imobiliárias 5c2z1o
Emenda foi proposta pelo Senador Oriovisto Guimarães e PL segue para análise da CCJ.
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25/08/2021 - Geo+20: 20 Anos da Lei 10.267/2001 3b4p72
Evento é promovido em comemoração aos 20 anos de promulgação da Lei 10.267/2001 e terá participação do IRIB.
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25/08/2021 - Uma dupla e conexa (ou coligada) relação: de direito real e de direito pessoal s363w
Confira artigo de autoria de Carlos Alberto Garbi publicado no Migalhas.
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24/08/2021 - Caução locatícia. Alienação fiduciária. 1i5d4w
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da possibilidade de alienação fiduciária em imóvel com caução locatícia.
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24/08/2021 - Cláusula resolutiva expressa em contrato de compra e venda dispensa ação rescisória por falta de pagamento 4u451x
Decisão foi proferida pela Quarta Turma do STJ e altera interpretação do Código Civil.
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24/08/2021 - Regulamentação de edificações às margens de rios em área urbana é discutida no Senado Federal 5cw4s
Projeto de Lei n. 1.869/2021 foi tema de debate promovido ontem.
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24/08/2021 - IRIB participará do seminário da RARES-NR 731p1y
Vice-Presidente do IRIB representará o Instituto.
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24/08/2021 - I Congresso Nacional de Regularização Fundiária 14663e
Evento será promovido pela Comissão Nacional de Regularização Fundiária.
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23/08/2021 - Usufruto – inclusão do marido. 2q5b4p
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da inclusão do cônjuge em usufruto.
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23/08/2021 - XII Fórum Internacional de Integração Jurídica: Tendências Digitais dos Registros Públicos e Tabelionatos 632v2t
Evento promovido pela ENNOR será realizado no próximo dia 26 e transmitido online.
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23/08/2021 - Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ publica decisões sobre expedientes do ONR 5q2r6e
Decisões abrangem questões sobre o aperfeiçoamento do Provimento n. 94/2020 e bloqueio de matrículas de terras adquiridas por estrangeiros, dentre outros assuntos.
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23/08/2021 - TJBA suspende encerramento de 58 Serventias Extrajudiciais no interior da Bahia 5c5fx
Ofícios Únicos poderão ser criados sem a necessidade da extinção das Serventias.
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20/08/2021 - Incorporação imobiliária – cancelamento. Procedimento registral. 1g6wc
IRIB Responde esclarece dúvida acerca do cancelamento de incorporação imobiliária.
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20/08/2021 - José Renato Nalini concede entrevista à ANOREG/PR 24532r
“O avanço tecnológico das delegações extrajudiciais é evidente.”
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20/08/2021 - Regularização Fundiária Urbana – Estudos sobre a Lei nº 13.465/2017 5n376c
Obra coordenada por Eduardo C. Silveira Marchi, Vitor Frederico Kümpel e Bruno De Ávila Borgarelli apresenta estudos sobre a Lei n. 13.465/2017.
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20/08/2021 - Marco Legal das Ferrovias: Governo Federal estuda possibilidade de MP 3d3t70
Para Ministro da Infraestrutura, o estabelecimento de uma norma moderna é urgente para trazer segurança jurídica ao setor.
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19/08/2021 - PL sobre regulamentação ambiental em áreas urbanas tem regime de urgência aprovado r4t3c
Projeto de Lei altera texto do Código Florestal.
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19/08/2021 - PL que altera o Código Florestal para definir o conceito de áreas urbanas consolidadas tem votação adiada 6c3617
Projeto foi retirado de pauta para a realização de sessão de debate temático.
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