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Últimas Notícias

• 13/09/2021 - Portaria CNJ n. 66, de 09 de setembro de 2021 36l3v

  Corregedoria Nacional de Justiça prorroga o prazo para conclusão das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CN n. 46, de 4 de junho de 2021.
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• 13/09/2021 - Decreto n. 10.791, de 10 de setembro de 2021 y466w

  Cria a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A.
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• 13/09/2021 - CDH do Senado Federal poderá votar PL n. 2.902/2019 3j1gx

  Projeto de Lei que prioriza financiamento habitacional para mulheres é item da pauta de votação de hoje.
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• 13/09/2021 - Incorporadoras imobiliárias travestidas de “Associações Pró-Construção” 1g4415

  Confira artigo de autoria de Pedro Ernesto Celestino Pascoal Sanjuan publicado no Migalhas.
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• 13/09/2021 - Regularização Fundiária: Oficial de Registro de Imóveis começa a entregar 1.500 contratos registrados 122e5u

  Registrador integra RI/IRIB e ação faz parte do “Programa Regulariza Bahia”.
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• 13/09/2021 - Compra e venda entre ascendente e descendente. Anuência. 361a2g

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de anuência em compra e venda entre ascendente e descendente.
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• 10/09/2021 - Penhora – execução fiscal. Averbação de construção – ausência. 226o4b

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de penhora decorrente de execução fiscal de imóvel sem averbação de construção.
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• 10/09/2021 - A cláusula resolutiva expressa e a judicialização do contrato 5n5m3j

  Confira artigo de autoria de Carlos Alberto Garbi publicado no Migalhas.
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• 10/09/2021 - IRIB Academia: patrimônio da comunidade jurídica brasileira 5i5jk

  Pesquise o maior acervo acadêmico especializado em Direito Registral Imobiliário do Brasil.
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• 10/09/2021 - Terras indígenas: Ministro Edson Fachin vota contra Marco Temporal g3x30

  Para Relator do RE, posse da terra indígena não pode ser definida por marco temporal, mas por tradicionalidade.
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• 10/09/2021 - GTCARTOR: Presidente da ANOREG/PA é convidada para audiência pública 664w2w

  Requerimento protocolado pela Deputada Federal Luísa Canziani convida Moema Locatelli Belluzzo para participar dos debates.
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• 09/09/2021 - Concubinato – doação entre concubinos. 364b2n

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da doação entre concubinos.
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• 09/09/2021 - O acordo de Paris e o registro de imóveis 5j576s

  Confira o artigo de José Renato Nalini publicado no Estadão.
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• 09/09/2021 - Terras indígenas: Ministro Edson Fachin inicia prolação de voto n712n

  Sem conclusão do mérito, julgamento prosseguirá hoje.
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• 09/09/2021 - PL que limita transações com dinheiro em espécie será debatido em audiência pública na Câmara dos Deputados 604lr

  Projeto de Lei pretende evitar lavagem de dinheiro, sonegação e corrupção.
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• 09/09/2021 - GTCARTOR: duas novas Audiências Públicas Extraordinárias são convocadas 3v6u2z

  Reuniões ocorrerão nos dias 14/09 e 16/09/2021. ANOREG/BR e Hércules Benício foram convidados.
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• 08/09/2021 - Dação em pagamento. Alienação fiduciária. Consolidação da propriedade. 5s6w6i

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de dação em pagamento em alienação fiduciária após a consolidação da propriedade.
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• 08/09/2021 - Serviços notariais e registrais: mapeamento e algumas propostas de aprimoramento – Parte II 684142

  Confira artigo de autoria de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicado no Migalhas.
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• 08/09/2021 - ANOREG/BR e CNR lançam cartilha “A verdade sobre os Cartórios. Conhecer para proteger” 411s6p

  Publicação busca desmistificar conceitos equivocados sobre as Serventias Extrajudiciais.
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• 06/09/2021 - Usucapião – existência de ação – averbação. 416r5u

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da averbação da existência de ação de usucapião.
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