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Últimas Notícias

• 17/10/2022 - DECISÃO: TRF confirma perda da validade de decreto destinado a regularizar território de comunidade quilombola na Bahia 103u3z

  Desapropriação para regularização da comunidade remanescente de quilombo se enquadra na definição de fim social previsto na Lei n. 4.132/1962.
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• 14/10/2022 - As aulas do curso de LGPD já estão disponíveis no site da Ennor 5s356b

  O curso visa instruir notários e registradores sobre a adequação dos cartórios à LGPD e ao Provimento do CNJ.
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• 14/10/2022 - Núcleo da Corregedoria vai apoiar municípios em planejamento urbano 2a3w5u

  Reunião em formato híbrido foi realizada com o grupo de trabalho do projeto “Latitude 4º”.
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• 13/10/2022 - “Moradia Legal” da Justiça do PR será apresentado em evento internacional 5r5n1v

  O evento acontecerá nos dias 4 e 5 de novembro na Loyola University School of Law, em Chicago/EUA.
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• 13/10/2022 - Atuação de notários e registradores em conciliações contribui na pacificação social 1v4d3j

  Debatedores falaram aos participantes sobre as vantagens da conciliação e também como Cartórios podem incentivar na pacificação social e redução de demandas que vão desaguar no Judiciário.
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• 13/10/2022 - Reunião alinha implantação do posto de atendimento para serviços cartorários na OCA 475z1b

  Na roda de discussão foi colocado em pauta quais os serviços que poderiam ser disponibilizados, as primeiras impressões sobre o início das atividades.
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• 13/10/2022 - Corregedoria Geral da Justiça homologa convênio para preparo de emissão de RG nos Cartórios 165r16

  O acordo objetiva maior eficiência na prestação de serviços e a ampliação no o de cidadãs e cidadãos à documentação.
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• 11/10/2022 - Inscrição de tabeliães em evento pode ser custeada por cartórios 615m3b

  Corregedor-Geral da Justiça, Des. Fábio José Bittencourt Araújo, atendeu ao pedido da comissão da 1ª Jornada de Direito Notarial, de Registro e Advocacia Extrajudicial de Alagoas.
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• 10/10/2022 - STJ busca conciliar segurança do testamento e respeito à manifestação da última vontade 5f1m6k

  STJ publica matéria especial sobre testamento. Confira abaixo:
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• 10/10/2022 - Corregedoria prorroga autorização a cartórios para praticar atos em meio eletrônico 2b238

  A prorrogação foi oficializada com a edição do Provimento n.136/2022, no último dia 30/9.
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• 07/10/2022 - Proprietário de apartamento em pool hoteleiro é obrigado a permanecer vinculado à istração comum 1q1k6d

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 06/10/2022 - Parceria com tabelionatos incentiva e facilita doação de órgãos no RS 27e5q

  Corregedor-Geral da Justiça, Des. Giovanni Conti, assinou o Termo de Cooperação.
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• 06/10/2022 - Serventias catarinenses estão no topo do ranking dos melhores cartórios brasileiros 2j535a

  Cartórios de ville, Palhoça e Balneário Camboriú estão nas primeiras posições do Ranking Nacional da Qualidade Notarial e Registral organizado pela Anoreg Brasil.
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• 05/10/2022 - STF inicia comemoração dos 34 anos da Constituição Federal com ampla programação 5t6a2c

  Além do registro na sessão plenária desta quarta-feira (5), estão programadas ações especiais de comunicação, lançamento de selo postal e exposição temática.
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• 05/10/2022 - Jurisprudência em Teses chega à 200ª edição com novos entendimentos sobre bem de família 3fb3m

  A equipe responsável pelo produto destacou duas teses.
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• 05/10/2022 - O papel dos cartórios na desjudicialização de serviços no Brasil 275e1m

  Leia opinião de Rogério Portugal Bacelar publicada na Gazeta do Povo.
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• 04/10/2022 - Parceria da CGJ com a Associação de Registradores de Imóveis da Bahia arrecada brinquedos para doação às crianças carentes 443p4e

  A parceria visa arrecadar brinquedos para serem distribuídos na próxima quarta-feira (12): Dia das Crianças.
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• 04/10/2022 - Concurso do PJSC: aprovados na prova escrita e prática devem requerer inscrições definitivas 1q4n6v

  Datas e os horários das arguições dos candidatos habilitados, bem como as regras para participação na prova oral, serão oportunamente divulgados.
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• 03/10/2022 - Corregedoria-Geral do TJRO divulga balanço dos atos gratuitos prestados pelos cartórios extrajudiciais 6l136x

  Além do ressarcimento dos atos gratuitos, nesses primeiros oito meses de 2022, foram concedidos 34 benefícios da complementação da renda mínima às serventias deficitárias.
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• 30/09/2022 - Intercâmbio de conhecimentos, multi capacitações e reunião com o Extrajudicial marcam o segundo dia do Encontro Regional da 9ª Região Judiciária 371q5b

  Reuniões são de suma importância para o aprimoramento dos serviços prestados à sociedade.
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