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Últimas Notícias

• 22/03/2021 - Protesto contra alienação de bens – averbação – possibilidade. k3u3f

  TJMG. Mandado de Segurança n. 1.0000.20.031638-8/000, Comarca de Belo Horizonte, Relator Des. Rogério Medeiros, julgado em 04/03/2021 e publicado em 05/03/2021.
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• 18/03/2021 - Iniciativa do PJSC, Programa Lar Legal já beneficiou quase 6 mil pessoas em São Francisco do Sul 1y2re

  Programa já atendeu 5.860 pessoas.
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• 01/03/2021 - Servidão istrativa. CCIR – ITR – exigibilidade. 6o6t38

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0043139-02.2019.8.24.0710, Comarca de Chapecó, Relatora Desa. Soraya Nunes Lins, julgado em 09/02/2021.
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• 25/02/2021 - SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS – FUNCIONAMENTO – ESSENCIALIDADE. COVID-19. 3r4p50

  CGJSC. Processo n. 0007811-40.2021.8.24.0710, Relator Juiz-Corregedor Rafael Maas dos Anjos, julgado em 24/02/2021.
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• 12/02/2021 - CGJSC homenageia Gleci Palma Ribeiro Melo em Nota de Falecimento 3n4b6f

  Nota de Falecimento e reprodução do Ato de Investidura e Outorga são publicados no site do TJSC.
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• 29/01/2021 - DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL. ÁREA EXPROPRIADA – DESCRIÇÃO PRECISA. ÁREA TOTAL E REMANESCENTE – RETIFICAÇÃO – DISPENSA. ESPECIALIDADE OBJETIVA. 5732c

  TJSC. Conselho da Magistratura. Recurso istrativo (Apelação) n. 0077829-57.2019.8.24.0710, Chapecó, Relator Des. Júlio César Machado Ferreira de Melo, julgado em 09/12/2020.
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• 27/01/2021 - Corregedor do foro extrajudicial recebe visita institucional dos novos dirigentes da Anoreg 5z6q4b

  Representantes dos Notários e Registradores ressaltaram o bom diálogo da atual gestão da corregedoria do extrajudicial com a classe.
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• 31/03/2020 - TJ/SC - TJ suspende parcialmente as atividades relacionadas ao concurso público para servidores 5e4373

  O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou nesta segunda-feira (30/3) a suspensão parcial da realização das atividades do concurso público para provimento de cargos vagos e formação de cadastro de reserva do quadro de pessoal efetivo, aberto pelo Edital n. 1/2020.
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• 31/01/2020 - TJ/SC - Área pública, confirma Tribunal de Justiça, não pode ser objeto de ação de usucapião 6os5a

  TJSC confirmou decisão que negou pleito de usucapião extraordinário formulado por um cidadão em relação a terreno público de 300 metros quadrados, onde inclusive já havia edificado uma residência e garantia morar há mais de 30 anos.
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• 19/12/2019 - TJ/SC: Alesc aprova projetos do TJ/SC que alteram legislação dos cartórios extrajudiciais 6c4y6y

  O plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou na tarde desta quarta-feira (18/12) projetos de lei complementar (PLC) encaminhados pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que promovem alterações na legislação referente às taxas aplicadas pelos cartórios extrajudiciais.
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• 14/11/2019 - TJ/SC - Programa Lar Legal entrega mais 70 títulos de propriedade na comarca de Palhoça (SC) 38691w

  TJSC entregou mais de 70 títulos de propriedades. Em 20 anos já foram mais de 20 mil títulos em todo o estado.
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• 08/11/2019 - Clipping – Prefeitura de Navegantes - Programa Lar Legal garante regularização fundiária para 203 famílias de Navegantes (SC) 6y345u

  O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em parceria com a Prefeitura de Navegantes, conseguiu concluir a regularização fundiária, por meio do Programa Lar Legal, de 203 imóveis no município.
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• 05/11/2019 - Clipping – EngePlus - Nova Veneza (SC) receberá Cartório de Registro de Imóveis 2dz1e

  Após a visita técnica realizada pela comitiva da Corregedoria do TJSC, o vereador Aroldo Frigo Junior informou nesta segunda-feira, dia 4, que Nova Veneza receberá o 2º Registro de Imóveis em até 45 dias.
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• 02/07/2019 - STJ: Abertura de via alternativa leva turma a negar reintegração de servidão de agem extinta 68e4o

  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que negou pedido de reintegração de posse de servidão de agem no qual os autores alegaram que o comprador de terreno vizinho fechou a agem indevidamente.
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• 11/06/2019 - TJ/PI - Corregedoria Geral da Justiça do Piauí conhece experiência de regularização fundiária em Santa Catarina 4n155v

  A iniciativa do TJSC, que conta com o apoio do Ministério Público e de prefeituras, consiste em legalizar títulos de propriedade para o cidadão carente residente em loteamentos ou comunidades localizadas em áreas conflagradas empobrecidas e que não possuem condições financeiras nem o à regularização por meio da Justiça comum.
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• 08/02/2019 - TJ/SC: Notários e registradores afirmam que concurso público qualificou serviços de cartório em SC 332v32

  Os novos dirigentes da Associação dos Notários e Registradores de Santa Catarina (Anoreg) tiveram hoje à tarde o primeiro encontro com o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Rodrigo Collaço. A visita, de caráter protocolar, teve como propósito apresentar a nova diretoria ao chefe do Poder Judiciário catarinense.
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• 17/12/2018 - Clipping – Estratégia Concursos - Concurso TJ/SC Cartórios: formada comissão para concurso na atividade notarial e registral 424h3q

  Banca organizadora já foi contratada
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• 10/07/2018 - TJSC: Programa Lar Legal promove entrega de matrículas para 40 famílias de Ponte Serrada (SC) 1h5b5n

  O programa Lar Legal, iniciativa do Tribunal de Justiça com o apoio do Estado de Santa Catarina e do Ministério Público, foi iniciado em Ponte Serrada em 2014 para atuar nas áreas irregulares do município, tais como o Loteamento Moroso, Cohab e CTG entre outros
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• 13/12/2016 - TJSC: Compra e venda. Arrematação trabalhista. Penhora – Fazenda Nacional – INSS. Indisponibilidade de bens. Hipoteca. Especialidade. Continuidade 5o3a1r

  Não é possível o registro de contrato particular de compra e venda quando houver a arrematação do bem em processo trabalhista e a existência de penhora decorrente de execução fiscal e hipoteca sobre o imóvel
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• 21/11/2016 - CGJ-SC lança nova versão do Sistema de Cadastro do Extrajudicial 5kp3z

  O Sistema tem o objetivo de controlar as informações relacionadas ao serviço extrajudicial
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