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Últimas Notícias

• 05/05/2015 - TRF2 extingue processo de reintegração de área na Ilha do Governador/RJ 4ql49

  Como a União reivindica a retomada dos imóveis em uma ação possessória, torna-se necessária a comprovação da titularidade da área
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• 26/03/2015 - CSM/SP: Carta de Arrematação. Ação de Execução – proprietários – citação – necessidade. Continuidade. 4a34x

  Não é possível o registro de Carta de Arrematação se os titulares dominiais não foram citados na Ação de Execução, sob pena de violação do Princípio da Continuidade.
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• 08/12/2014 - Incra lança Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais – CCIR 2010 – 2014 482cg

  Desde o dia 8 de dezembro, proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores de qualquer título de imóvel rural podem emitir o novo CCIR
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• 03/10/2014 - STF: Determinada reintegração de titular de serventia aposentado compulsoriamente 466a15

  O reclamante havia sido afastado da titularidade da serventia em razão de aposentadoria compulsória
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• 01/10/2014 - TST: Decisão sobre arrematação nula de imóvel preserva direitos de compradores de boa-fé 5n1k6t

  Como o imóvel já tinha sido vendido, a titularidade só será transferida de volta ao proprietário original depois que o arrematante devolver os valores pagos pelos compradores
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• 18/09/2014 - CSM/SP: Adjudicação compulsória. Titulares dominiais – citação. Área – divergência. Continuidade. Especialidade Objetiva. 3k5w3d

  Não é possível o registro de Carta de Adjudicação Compulsória quando ausente a citação de todos os titulares dominiais e não houver coincidência entre a área descrita no compromisso de compra e venda com aquela constante na matrícula imobiliária.
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• 27/08/2014 - Prejudicada ADI contra concurso para titulares de cartórios no Maranhão 2s2r3n

  A decisão é do presidente eleito do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski
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• 07/08/2014 - NOTA DE FALECIMENTO q716i

  Kyrana Atherino Lacerda, registradora de imóveis aposentada. Foi titular do 1º Registro de Imóveis de Florianópolis/SC
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• 15/05/2014 - Penhora não pode atingir valor integral em conta conjunta se apenas um titular sofre execução 531n4b

  De acordo com decisão do STJ, o ato praticado por um dos titulares não afeta os demais nas relações jurídicas e obrigações com terceiros
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• 08/05/2014 - Anoreg/AL irá discutir judicialmente edital do concurso para titularidade de cartórios 4u4q1o

  A assembleia contou com a presença de centenas de registradores e notários de todo o Estado
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• 15/04/2014 - TJAL: Publicado edital de concurso para titularidade de cartórios 122851

  Inscrições a partir do dia 22/4. Objetivo é preencher 179 serventias extrajudiciais na capital e no interior do estado
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• 14/04/2014 - TJAL confirma concurso para titularidade de 179 cartórios 1a4t30

  Resolução garantindo a realização do certame foi aprovada no dia 11/4, em sessão istrativa extraordinária do Pleno
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• 03/04/2014 - Câmara dos Deputados: Titularidade da terra exigida pela MP 636 não é consenso entre deputados 2r56k

  O relator da MP, senador Wellington Dias, deve apresentar seu parecer no dia 9 de abril
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• 02/04/2014 - STJ reconhece legitimidade da etnia Waimiri-Atroari sobre terras no Amazonas 26446r

  Sentença reconheceu a titularidade da comunidade indígena sobre a posse de uma porção de terra que foi doada pelo Estado do Amazonas a uma empresa privada
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• 14/03/2014 - Concorrência para novos titulares de cartórios no Paraná é de 25 por vaga 204zy

  TJPR divulgou no dia 13/3 lista oficial de inscritos. Para remoção, a concorrência é de 1,8/vaga
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• 14/03/2014 - Tribunais selecionam magistrados, servidores e titulares de cartórios m1r60

  São 385 vagas, no total, nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Maranhão
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• 28/02/2014 - TRF1 discute incidência de IRPF sobre lucro patrimonial na venda de imóveis 4c3026

  A juíza acentuou que, nos casos de compra de imóvel na planta, a titularidade do bem só se dá com a averbação da construção no registro imobiliário
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• 18/02/2014 - TJGO: Aprovada listagem de serventias extrajudiciais vagas 2z1n4n

  São 360 serventias que deverão ser preenchidas pelos 167 candidatos aprovados, e outros 25 titulares de cartório que aram por remoção
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• 13/02/2014 - TJRS: Adjudicação compulsória. Titularidade dominial – divergência. Continuidade. 6h722o

  Não é possível a adjudicação compulsória de imóvel quando houver violação ao Princípio da Continuidade.
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• 03/02/2014 - TJMS: Candidatos tem até o dia 14 para inscrever em concurso do extrajudicial e2038

  Estão disponíveis 74 vagas, cujo ingresso se dará por provimento e por remoção. Entretanto só podem concorrer à remoção os candidatos que já sejam titulares de delegações no estado
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