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Últimas Notícias

• 27/03/2017 - TJAM conclui regularização fundiária de mais de 5 mil imóveis em Manaus 2d6n3k

  Títulos serão entregues gratuitamente no prazo máximo de 30 dias, garante titular do cartório do 6º Ofício
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• 24/02/2017 - A consolidação do princípio da concentração na matrícula imobiliária 1cq5d

  Artigo é de autoria do titular do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre/RS e ex-presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva
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• 19/01/2017 - STF nega pedido para retomada de obras em terreno em litígio no MA jy5z

  Ao indeferir o pedido de SL 1088, a ministra Cármen Lúcia, entendeu que a suspensão das obras por determinação judicial também se presta a preservar verbas públicas
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• 19/01/2017 - Incra/SE investe em georreferenciamento para implantar e titular assentamentos a2us

  O georreferenciamento e a certificação de imóveis rurais tornou-se requisito obrigatório para transferências e para a emissão de títulos definitivos das terras, exigidos pela Lei nº 10.267/01
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• 16/01/2017 - TJRS: Dívida de antigo proprietário de imóvel não impede transferência da titularidade 2j3t17

  O autor da ação ingressou com pedido liminar afirmando que necessita do fornecimento de energia elétrica para ligar os motores que acionam os levantes hidráulicos do sistema de irrigação de suas lavouras de arroz
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• 12/12/2016 - Para STJ, imóveis vinculados ao SFH não são suscetíveis de usucapião 1w4l1m

  A decisão é da Terceira Turma, em julgamento de recurso especial em ação de usucapião de imóvel vinculado ao SFH e de titularidade da CEF
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• 08/12/2016 - Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados do Distrito Federal é lançada no TJDFT 4h4v13

  O presidente da Anoreg-DF, Allan Guerra, e o titular do 1º Registro de Imóveis de Brasília, Luiz Gustavo Ribeiro Leão, participaram da solenidade
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• 23/11/2016 - Incra: Georreferenciamento e certificação de imóveis acima de 100 ha am a ser obrigatórios 5v1n6o

  Os certificados são em caso de alterações no registro imobiliário, a exemplo de compra e venda, desmembramento, remembramento, sucessão, partilha ou mudança de titularidade
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• 17/11/2016 - DJE/SP: Comunicado CG nº 2099/2016 rc5v

  Carteira de Previdência das Serventias Notariais e de Registro é comunicada aos titulares e interinos das Unidades Extrajudiciais do Estado de São Paulo
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• 10/11/2016 - Titularidade originária do bem não afeta garantia fiduciária na recuperação judicial 72v1a

  Com esse entendimento, a turma deu provimento ao recurso de uma instituição financeira e reformou decisão do TTJSP que havia classificado seu crédito como quirografário pelo fato de que o imóvel colocado como garantia não pertencia originalmente à empresa
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• 03/11/2016 - CSM/SP: Carta de Arrematação – forma derivada de aquisição da propriedade. Titularidade dominial – divergência. Continuidade 614f29

  A arrematação em hasta pública é forma derivada de aquisição da propriedade, devendo ser preservado o Princípio da Continuidade
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• 25/10/2016 - ESCLARECIMENTO AOS ASSOCIADOS DO IRIB 5701o

  Esclarecimento é do presidente do IRIB e titular do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre/RS, João Pedro Lamana Paiva
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• 14/10/2016 - Artigo: “Usucapião extrajudicial e o silêncio como discordância” m6t63

  Texto do presidente do IRIB e titular da 1ª Zona de Registro de Imóveis de Porto Alegre/RS, João Pedro Lamana Paiva, foi publicado na Revista do Conselho dos Tribunais de Justiça
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• 29/09/2016 - Encontro Nacional aborda palestra sobre “Cédulas de Crédito no Registro de Imóveis” 5a2y48

  O palestrante é o tabelião Tiago Machado Burtet, titular do 26º Ofício de Notas da Comarca do Rio de Janeiro
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• 30/08/2016 - Desapropriação judicial. Titularidade dominial – divergência. Especialidade objetiva 3z3m4b

  Questão esclarece dúvida acerca do registro de desapropriação judicial quando há divergência quanto à titularidade dominial e especialização do imóvel
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• 25/08/2016 - Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre comemora 150 anos com o PQTA Diamante c4e11

  João Pedro Lamana Paiva é presidente do IRIB e titular do cartório de Registro de Imóveis da 1º Zona de Porto Alegre
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• 23/08/2016 - CSM/SP: Carta de Arrematação. Aquisição derivada. Titularidade dominial – divergência. Continuidade 4n1z1w

  Não é possível o registro de Carta de Arrematação expedida em execução onde o executado é pessoa diversa daquela constante como proprietário na matrícula imobiliária, sob pena de afronta ao Princípio da Continuidade
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• 01/08/2016 - STJ: Proprietário e comprador do imóvel são responsáveis pelo IPTU 3n5r6x

  O relator do caso lembrou que o Código Tributário Nacional considera como contribuintes do IPTU o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título
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• 29/07/2016 - CNJ: Registro Imobiliário da 1ª Zona de Porto Alegre impressiona Nancy Andrighi 203b2h

  Os convidados foram recepcionados pelo oficial titular, registrador João Pedro Lamana Paiva, que também é presidente do IRIB
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• 27/07/2016 - Ministra Nancy Andrighi em visita ao RI da 1ª Zona 6c1k2x

  Os convidados foram recepcionados pelo oficial titular, registrador João Pedro Lamana Paiva, que também é presidente do IRIB
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