
6jm19
Últimas Notícias
-
02/04/2025 - Portaria SPU/MGI n. 2.495, de 1º de abril de 2025 51192l
Estabelece os prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da União, relativo ao ano de 2025.
Veja mais -
26/02/2025 - ALEP e entidades se unem para regularização imobiliária de barracões industriais 1h5y6d
Protocolo de Intenções busca regularização imobiliária dos terrenos do Programa Barracões, implantado pelo governo paranaense.
Veja mais -
05/12/2024 - CCJ adia votação da PEC das Praias 6x5um
Proposta de Emenda à Constituição n. 3/2022 transfere a propriedade de terrenos de marinha para particulares.
Veja mais -
20/09/2024 - Famílias desabrigadas do Rio Grande do Sul podem ter casas construídas em terrenos próprios por meio do FNHIS 2n5g5d
Recursos serão reados por intermédio de transferência obrigatória da União para o Estado e os Municípios.
Veja mais -
08/07/2024 - Taxa de terras doadas em 1537 não podem ser cobradas pelo Município de Olinda r666q
Além de Olinda/PE, terrenos estão situados nas cidades de Recife, Jaboatão dos Guararapes e Cabo de Santo Agostinho.
Veja mais -
26/06/2024 - Em matéria do portal ND+, CORI-SC explica como funciona transmissão de terrenos de marinha 2l1f3n
Matéria contou com esclarecimentos de Roberta Schroeder, Assessora Jurídica do Colégio.
Veja mais -
26/06/2024 - Portaria SPU/MGI n. 4.329, de 20 de junho de 2024 q45d
Altera a Portaria SPU/MGI nº 692, de 6 de fevereiro de 2024, publicada no DOU em 08 de fevereiro de 2024, que estabelece os prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da União, relativo ao ano de 2024.
Veja mais -
11/06/2024 - Taxa de ocupação de terrenos de marinha é julgada inconstitucional pela JFRN 3l314a
Segundo magistrado, há “insegurança jurídica” sobre a demarcação destes terrenos.
Veja mais -
06/06/2024 - Análise da PEC 3/22 e a extinção dos terrenos de marinha 4w3e72
Confira a opinião de Victor Ponte publicada no Migalhas.
Veja mais -
04/06/2024 - PEC n. 3/2022: Marinha e Governo Federal são contrários à aprovação 4p1c3y
Em resumo, proposta transfere os terrenos de marinha para Estados, Municípios e particulares. Presidente do Senado descarta votação rápida.
Veja mais -
24/05/2024 - Senado Federal: CCJ debaterá transferência de terrenos de marinha aos ocupantes 5x3c2j
Audiência Pública será realizada na segunda-feira, 27/05/2024.
Veja mais -
07/05/2024 - Movimentação legislativa: Relator na CASP da Câmara aprova texto substitutivo para PL n. 5.016/2013 i5l11
Texto substitutivo adotado pela CDU foi rejeitado.
Veja mais -
18/04/2024 - Projeto Regulariza Educação busca regularização fundiária de terrenos com obras educacionais i6n1o
ACT foi firmado entre Governo Federal e órgãos do Poder Judiciário. SERP e ONR serão as ferramentas da CN-CNJ.
Veja mais -
08/02/2024 - Portaria SPU/MGI n. 692, de 6 de fevereiro de 2024 d6y6u
Estabelece os prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da União, relativo ao ano de 2024.
Veja mais -
29/01/2024 - Agência Brasil publica matéria sobre imóveis adquiridos pela Vale em Brumadinho 5b6f5g
Segundo a notícia, cerca de 180 casas e terrenos foram vendidos para a mineradora.
Veja mais -
11/12/2023 - SPU dá mais um o na demarcação dos Terrenos de Marinha em Florianópolis 2h6u41
Secretaria do Patrimônio da União iniciará o envio das notificações neste mês de dezembro. Moradores terão 60 dias para apresentar documentos históricos e geográficos que contestem a demarcação da linha de marinha.
Veja mais -
20/09/2023 - Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre demarcação de terrenos de marinha 43558
Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.015.301 e 2.036.429.
Veja mais -
14/07/2023 - Lula defende destinação de imóveis da União abandonados para sem-teto 3y433i
Presidente citou como exemplo prédios e terrenos do INSS sem uso.
Veja mais -
10/07/2023 - Definição de teses pelo STJ disciplina cobrança do laudêmio nos terrenos de Marinha 2w365b
Confira o artigo de autoria de Emanuelle De La Noce Fernandes publicado no Migalhas.
Veja mais -
18/04/2023 - Origem e coerência da relação jurídica imobiliária 6k3vf
Confira o artigo de autoria de Luiz Walter Coelho Filho publicado no Migalhas.
Veja mais