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Últimas Notícias

• 07/12/2018 - TJ/SC: TJ determina a regularização fundiária de terrenos ocupados há décadas em ville (SC) 15c53

  O Colegiado determinou que a prefeitura local promova a regularização fundiária das áreas, conforme os preceitos da Lei Federal n. 13.465/2017 (Reurb), atendendo parcialmente ao pedido do Ministério Público.
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• 03/12/2018 - Clipping – ND Online - Moradores de imóveis em áreas de marinha começam a ser notificados a partir de janeiro (Florianópolis/SC) 53572s

  MPF prepara ação para questionar demarcação que pretende incluir 37 mil imóveis como terras da União; ocupantes estarão sujeitos a ter que comprar imóveis do governo federal
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• 21/11/2018 - Câmara Notícias: Parecer sobre extinção de terrenos de marinha pode ser votado nesta tarde (21.11) 70764

  A comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição que extingue os terrenos de marinha (PEC 39/11) reúne-se nesta tarde para discutir e votar o parecer do relator, deputado Alceu Moreira (MDB-RS)
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• 12/11/2018 - Clipping - G1 - Valinhos notifica 18 mil imóveis com plantas alteradas para revisão de IPTU; 25% eram terrenos (SP) 466m15

  Levantamento por fotos aéreas foi feito em março. Novos valores ainda estão sendo definidos e proprietários serão informados por cartas, diz a istração municipal
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• 30/10/2018 - Clipping – G1 - Novo Plano Diretor pretende mudar regras de ocupação dos terrenos de Belo Horizonte (MG) 4s5u5u

  Projeto de Lei propõe um único percentual de ocupação para cada região da cidade
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• 26/10/2018 - Clipping – DCI - Responsabilidade em caso de imóvel 3h46x

  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma instituição financeira para afastar sua condenação solidária ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a quatro herdeiros que foram prejudicados na venda de terrenos para duas construtoras
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• 25/10/2018 - STJ: Banco não pode ser responsabilizado por financiar construção em imóvel cuja escritura foi posteriormente anulada 2t3jq

  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma instituição financeira para afastar sua condenação solidária ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a quatro herdeiros que foram prejudicados na venda de terrenos para duas construtoras
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• 08/10/2018 - Clipping – Diário de Araxá – Prefeitura de Araxá fará entrega de escritura definitiva de imóveis doados em gestão anterior (MG) 6p3f2e

  A Prefeitura informa ainda que as escrituras foram registradas em cartório e, após vários anos de espera, todos os donos dos terrenos terão suas propriedades com documentação legalizada
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• 02/10/2018 - TJ/MS: TJ anula doação de terrenos públicos a empresa em Sidrolândia (MS) 4s2i32

  Os desembargadores da 5ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por uma empresa de indústria e comércio de madeiras em Sidrolândia contra sentença que julgou procedente a ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual
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• 11/09/2018 - Clipping – Revista W3 - Programa Lar Legal regulariza 30 terrenos em Criciúma (SC) 2u301h

  Moradores do bairro Argentina serão beneficiados
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• 28/08/2018 - Clipping – UOL - 7 dicas para comprar um imóvel em leilão e não cair em uma cilada u4g3w

  A crise econômica que atingiu o mercado imobiliário abriu uma nova oportunidade para quem quer comprar a casa própria. Os leilões de casas, apartamentos, prédios, terrenos e outros estabelecimentos comerciais vêm crescendo no país
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• 20/08/2018 - Clipping – Agora Mato Grosso - MP recomenda que donos de loteamentos e Prefeitura limpe terrenos baldios em Rondonópolis (MT) o1l4x

  A recomendação foi assinada pelo Promotor de Justiça Ari Madeira
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• 24/07/2018 - Clipping – G1 - Donos de imóveis abandonados que aumentam risco de doenças e da violência em Campos, RJ, são notificados 5kd6n

  Segundo a Superintendência de Postura, são terrenos e prédios em condições precárias, com acúmulo de mato e lixo
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• 20/07/2018 - Clipping - G1 - Decreto de Florianópolis considera terrenos de marinha o que estiverem com homologação concluída (SC) 4cz5q

  Um estudo da Superintendência da União, concluído em 2014, inclui 39 mil imóveis como sendo de marinha
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• 18/07/2018 - Clipping – Tribuna de Cianorte - "Após 30 anos, 62 famílias recebem escrituras de imóveis em São Tomé” (PR) 2c4t6k

  Em solenidade na tarde de quinta-feira (12.07) na Casa da Cultura, o prefeito de São Tomé, Ocelio Leite, assinou a ordem de serviço para a execução de documentação, medição de terrenos e entrega do título de propriedade para 62 famílias
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• 13/07/2018 - Clipping – ND Online - Gean Loureiro assina decreto que permite obras em 39 mil terrenos da marinha, em Florianópolis (SC) c3664

  O projeto libera a realização de reformas e construções em áreas que ainda não foram homologadas pela Secretaria de Patrimônio da União
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• 10/07/2018 - Senado: CAE pode votar novas regras para devolução de imóveis e terrenos 2a154b

  Regras claras que assegurem a devolução de parte da entrada oferecida na compra de imóveis e terrenos e que protejam as incorporadoras imobiliárias de ações especulativas
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• 14/06/2018 - Clipping – InfoMoney - Santander leiloa 81 imóveis com preços a partir de R$ 66 mil 136b2d

  São empreendimentos comerciais, casas, apartamentos, lojas e terrenos
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• 11/06/2018 - Câmara Municipal de SP: Projeto de Lei regulamenta doações de terrenos populares em São Paulo 3v5x5d

  A falta de moradias populares foi o foco do vereador Fabio Riva (PSDB) na criação do Projeto de Lei (PL 44/2017). O PL sugere que a istração Pública Municipal e a COHAB – Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo poderão aceitar por parte de associações civis, cooperativas e sindicatos, a doação com encargo de terrenos urbanos para a edificação de habitações de interesse social e de mercado popular.
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• 04/06/2018 - Artigo – Claudio Bernardes - Política habitacional adequada pode controlar o preço dos terrenos l3ew

  A pesquisa avaliou, por meio de modelos de equações simultâneas, dados de 21 capitais de províncias na China.
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