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Últimas Notícias

• 26/07/2012 - CSM/SP: Carta de Arrematação. Título judicial – qualificação registrária. Titularidade dominial – divergência. Continuidade. Especialidade subjetiva. 30m21

  O princípio da continuidade é correlato à especialidade subjetiva, somente sendo possível o registro de novo título se houver coincidência na titularidade e qualificação dos titulares do direito real
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• 10/07/2012 - CSM/SP: Carta de Adjudicação. Titularidade dominial – divergência. Indisponibilidade. Penhora em favor do INSS. Continuidade. 3a6272

  Impossível o registro de título quando há divergência quanto aos proprietários do imóvel, sob pena de violação do princípio da continuidade.
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• 06/07/2012 - CNJ suspende concurso de notários em Sergipe 1t474r

  Conselho entendeu que esse tipo de prova não pode ter como único critério a prova de títulos
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• 11/06/2012 - Resolução regulamenta concurso público para atividade notarial e de registro em MT 683b68

  O texto determina que o ingresso depende de concurso de provas e títulos, não sendo permitindo que qualquer serventia fique vaga por mais de seis meses
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• 15/05/2012 - AGU: Assegurado correto procedimento no pagamento de indenização por imóvel desapropriado pelo Incra em Tocantins 3y3rb

  Autores solicitaram a condenação do Incra ao pagamento de juros moratórios e compensatórios relativos à demora na emissão dos Títulos da Dívida Agrária
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• 09/05/2012 - Cresce o número de mulheres titulares de terra da reforma agrária 433t6g

  Até o começo dos anos 2000, apenas 13% das assentadas tinham o título do lote
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• 03/05/2012 - STF considera nulos títulos de terra localizados em área indígena no sul da Bahia 1f55i

  Na época do ajuizamento da ação, a área reclamada para os índios pela Funai só era intermitentemente – não de forma permanente – ocupada por índios, mas sim por não índios
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• 03/04/2012 - TJRO amplia serviços no sistema que atende cartórios extrajudiciais 4xf34

  Registro de imóveis, de títulos e documentos também farão parte do Sistema de Informações Gerenciais Extrajudiciais
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• 28/02/2012 - CSM/SP: Carta de adjudicação – título judicial – qualificação registrária. Indisponibilidade – cancelamento. 6f108

  Cancelamento de indisponibilidade decorrente de decisão jurisdicional deve ser realizado pelo juízo que a determinou.
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• 14/02/2012 - CSM/SP: Título judicial – qualificação registrária. Imóvel – descrição – precariedade. Especialidade objetiva. 2e3i9

  Registrador deve proceder à qualificação registrária do título, mesmo que este seja proveniente de autos judiciais.
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• 05/01/2012 - Advogados da União impedem leilão irregular de imóvel no complexo de Suape (PE) que deverá ser utilizado para pagar financiamento federal 34271v

  O imóvel foi objeto de penhora de execução de título extrajudicial, mas também está vinculado à execução de projetos de desenvolvimento com recursos federais
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• 20/12/2011 - IRIB Responde: Retificação de área. Confrontante – anuência. Ocupante – justo título. 1562b

  Na retificação de área, o ocupante poderá anuir como confrontante, desde que possua justo título de sua posse.
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• 19/12/2011 - TJ abre concurso para ingresso e remoção em Cartórios Extrajudiciais de SC 3yi1f

  São 198 delegações vagas, sendo que 2/3 delas serão preenchidas por concurso de provas e títulos pelos candidatos
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• 21/11/2011 - Vence prazo para georreferenciamento de imóveis rurais com área inferior a quinhentos hectares y6f38

  IRIB orienta os registradores de imóveis a receber e protocolizar títulos
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• 11/11/2011 - STJ: Imóvel da família de réu condenado em ação penal pode ser penhorado para indenizar a vítima 6k2s1o

  Os ministros reconheceram a possibilidade da penhora de bem de família em execução de título judicial
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• 03/11/2011 - Presidente da Anoreg-SP comenta sobre aplicação da Lei 12.424/2011 6y4b6k

  Segundo Patrícia Ferraz, o que define o valor dos emolumentos são as datas de vigência da lei e da prenotação do título
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• 13/10/2011 - CSM/SP: Título judicial. Qualificação registrária. Continuidade – violação. 6i3b2m

  Título que viola o princípio da continuidade registrária não pode ingressar no Fólio Real.
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• 04/10/2011 - CSM/SP: Carta de Adjudicação. Titularidade dominial – divergência. Continuidade. 69332y

  É impossível o registro de título que apresenta violação ao princípio da continuidade.
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• 26/09/2011 - Tabelionato de SP utilizará documento eletrônico com digital 1b2h2h

  A será extensiva a todos os tabelionatos de protesto sob aquela corregedoria
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• 19/09/2011 - Gestão empresarial para serviços notariais e de registro 6s3v2y

  Bruno do Valle mostrou como ocorre o processo de recepção de títulos e documentos
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