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Últimas Notícias

• 18/02/2015 - Liminar suspende concurso para cartórios de Notas e de Registro em Pernambuco 1o5l72

  Candidatos questionam decisão do CNJ que anulou critérios para aferir pontos de títulos de especialização
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• 10/02/2015 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento – histórico dos títulos de propriedade – necessidade. i636

  Questão esclarece acerca da necessidade de apresentação do histórico dos títulos de propriedade e seus respectivos comprovantes, além da certidão vintenária expedida pelo Registro de Imóveis, no caso de registro de loteamento urbano.
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• 02/02/2015 - Incra/PI beneficia 2.110 famílias com regularização fundiária no Semiárido 1zze

  O título de propriedade dá segurança jurídica aos pequenos agricultores, possibilitando a permanência deles no campo como proprietários legais da terra
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• 29/01/2015 - TJSC: Com base no programa Lar Legal, magistrado regulariza loteamento com 800 imóveis h4l4l

  Com o objetivo de oficializar empreendimentos irregulares em situações consolidadas no Estado, o Lar Legal possibilita a outorga de títulos de propriedade para pessoas de baixa renda
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• 20/01/2015 - Título judicial. Formal de partilha. Cláusula restritiva – justa causa. 3k172x

  Questão esclarece acerca da necessidade de indicação de justa causa para registro de formal de partilha onde se impõe cláusula restritiva, ainda que o título seja judicial.
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• 08/12/2014 - Incra lança Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais – CCIR 2010 – 2014 482cg

  Desde o dia 8 de dezembro, proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores de qualquer título de imóvel rural podem emitir o novo CCIR
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• 04/12/2014 - Conselho decide sobre concursos para cartórios do TJDFT, TJES e TJAP 6k121x

  Os processos tratavam de reconhecimento de títulos para efeito de pontuação, definição do número de vagas para PNE, entre outros
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• 03/12/2014 - Procedimento de Dúvida. Título – regularização. 1t3e5

  Questão esclarece acerca da regularização de título no decorrer do procedimento de suscitação de dúvida.
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• 01/12/2014 - CNJ libera concurso cartorial do TJPE 6a5t1o

  O concurso, para 254 vagas em cartórios, foi questionado depois que o tribunal decidiu limitar o número de títulos acumulados pelos candidatos
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• 24/11/2014 - TJSC: Concurso para ingresso na atividade notarial e registral entra na fase de títulos 245z51

  Última etapa do certame remanescem cerca de 300 candidatos interessados em ocupar as 206 serventias vagas disponíveis
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• 20/11/2014 - STJ confirma que credor pode recusar penhora de bem de difícil alienação 5b424j

  Terceira Turma manteve decisão do TJSP, que acolheu justificativa da massa falida do Banco Santos S/A para recusar a penhora de títulos de difícil liquidez ofertados pelo devedor
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• 07/11/2014 - Senado: CCJ aprova regras para legalização de terras em áreas de fronteira a2mf

  Proprietários de até 15 módulos fiscais situados em faixa de fronteira poderão ter seus títulos legalizados definitivamente
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• 06/11/2014 - Mantidas as regras em concurso para cartórios no Rio de Janeiro 3e2173

  CNJ questionou vários procedimentos istrativos no 53º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Serviços Notariais e de Registros Públicos do RJ
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• 29/10/2014 - Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais 2i2c3y

  Ao todo são 796 vagas, sendo 530 para provimento e 266 para remoção. Serão reservadas 10% das vagas para candidatos com deficiência
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• 27/10/2014 - AGU afasta pagamento de benfeitorias em desapropriação por meio de títulos da dívida agrária 2c25w

  O magistrado, ao proferir a decisão para a desapropriação dos oito mil hectares da fazenda, determinou que o Incra expedisse TDAs
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• 17/10/2014 - TJRO poderá dar prosseguimento a concurso para cartórios 6mrt

  O CNJ decidiu deferir os pedidos de candidatos para considerar a contagem cumulativa dos títulos
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• 30/09/2014 - CSM/SP: Compra e venda. Matrícula – abertura. Imóvel – descrição precária. Identidade entre o título e a transcrição. Especialidade. 5u3c

  É possível a abertura de matrícula e registro de escritura pública de compra e venda, ainda que o imóvel esteja descrito precariamente, desde que haja identidade entre a descrição do título e a transcrição anterior.
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• 22/09/2014 - Governo Federal faz mutirão de regularização fundiária e ambiental em Rondônia 21232f

  A previsão é de que sejam emitidos, até 1º de outubro, 700 títulos do programa Terra Legal Amazônia para famílias da região
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• 22/09/2014 - TJMT: Provimento facilitará regularização fundiária 516m57

  O provimento viabiliza a regularização de projetos de assentamentos rurais do Incra e o registro de títulos da reforma agrária junto aos cartórios de registro de imóveis do Estado de Mato Grosso
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• 17/09/2014 - CNJ: Adiada decisão sobre concurso de cartórios do TJRO 313m43

  Um dos candidatos do concurso pediu a suspensão da homologação do resultado da análise de títulos e a possibilidade de impugnação dos títulos considerados válidos pelos demais candidatos
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