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Últimas Notícias

• 17/10/2013 - VIII Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol De Direito Registral Imobiliário 692e5q

  Presidente do IRIB, Ricardo Coelho, destaca a importância da participação dos registradores de imóveis brasileiros no evento
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• 15/10/2013 - IRIB Responde - Imóvel rural – descrição. Compra e venda – escritura pública. 4v721r

  Questão esclarece acerca da descrição de imóvel rural em escritura pública de compra e venda.
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• 15/10/2013 - CSM/SP: Compra e venda. Penhora em favor do INSS. Indisponibilidade. 33184b

  Os bens penhorados em execução judicial da dívida ativa da União, autarquias e fundações públicas tornam-se indisponíveis, conforme art. 53, § 1º da Lei nº 8.212/91.
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• 15/10/2013 - VIII Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol De Direito Registral Imobiliário 722u3r

  O Hotel Pestana Rio Atlantica sediará o evento, que será realizado nos dias 28 e 29/11, no Rio de Janeiro. Inscrições abertas no site
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• 14/10/2013 - Incra: Juiz suspende reintegração de posse de área ocupada na Paraíba 5u2056

  As terras reivindicadas pelos agricultores dos acampamentos somam cerca de 9 mil hectares
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• 14/10/2013 - Liminar suspende execuções trabalhistas contra patrimônio da Vasp 273i2i

  Uma vez decretada a falência, as execuções contra a falida não podem prosseguir, ainda que exista penhora anterior
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• 11/10/2013 - STJ: Mudança temporária por necessidade de trabalho não afasta proteção do bem de família 5ho5j

  Os devedores moraram em Campinas/SP entre 2005 e 2012, a trabalho. Em razão de protesto de promissória, houve penhora do imóvel do casal, situado em Petrópolis/RJ
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• 10/10/2013 - IRIB Responde - Compra e venda – distrato. Contrato já registrado. 225h1z

  Questão esclarece acerca do distrato de compra e venda já registrada.
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• 10/10/2013 - TJRS: Doação. Usufruto. Imóvel precariamente individualizado. Retificação. 51364m

  A individuação do imóvel e sua coincidência com o registro anterior são requisitos indispensáveis para que se assegure o encadeamento dos atos registrais.
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• 10/10/2013 - Inscrições abertas: VIII Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário 6o516f

  Evento é uma realização do IRIB em parceria com o CENoR e o Colégio Registral da Espanha
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• 09/10/2013 - VIII Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário 64205j

  Está definido o hotel que receberá o evento, nos dias 28 e 29 de novembro, no Rio de Janeiro/RJ. Garanta sua vaga
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• 08/10/2013 - Provimento do CNJ modifica registros fiscais dos cartórios e Anoreg/MT realiza curso de atualização 4je34

  Ato determina que os cartórios mantenham dois livros de registro sobre despesas e rendimentos, o Livro Diário Auxiliar e o Livro Caixa Fiscal
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• 08/10/2013 - IRIB Responde - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Loteador – ações pessoais – certidão positiva. 3f4d4o

  Questão esclarece acerca do registro de loteamento urbano quando existirem certidões positivas de ações pessoais contra o loteador.
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• 08/10/2013 - Dados Básicos Fonte: 0015089-03.2012.8.26.0565 Tipo: Acórdão CSM/SP Data de Julgamento: 23/08/2013 Data de Aprovação Data não disponível Data de Public 6w13v

  Para o Registro Imobiliário não importa o momento da celebração do contrato, mas a data da apresentação do título, em atenção ao princípio tempus regit actum.
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• 04/10/2013 - TJES: Prova objetiva do concurso de notários e registradores será no dia 13/10 82a2a

  O certame irá preencher 171 vagas de outorga para delegações de serventias extrajudiciais de notas e registros
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• 04/10/2013 - Incra e TCU prorrogam acordo que possibilita o a informações sobre imóveis rurais 2m3r35

  O o é permitido a usuários cadastrados, mediante de termo de responsabilidade de uso. A cooperação não implica custos para as partes
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• 03/10/2013 - Lei que autoriza DF a alienar alguns imóveis de sua propriedade é inconstitucional g5t46

  Lei Distrital nº 2.872/2002, de autoria do Poder Executivo, foi julgada inconstitucional pelo Conselho Especial do TJDFT
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• 03/10/2013 - IRIB Responde - Usucapião – Estado – possibilidade. 2e1r3v

  Questão esclarece acerca da possibilidade de aquisição de imóvel pelo Estado por usucapião.
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• 03/10/2013 - TJMG: Parcelamento do solo urbano. Lote – área mínima – inferioridade. 4x703r

  É possível a existência de lote com área inferior a 125m2, quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou a edificação de conjuntos habitacionais de interesse social.
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• 03/10/2013 - VIII Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol De Direito Registral Imobiliário 151f

  Está definido o hotel que receberá o evento, nos dias 28 e 29 de novembro, no Rio de Janeiro/RJ. Garanta sua vaga
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