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Últimas Notícias

• 10/08/2022 - Integralização de Capital Social. Sócio casado – regime de bens – comunhão universal. Meeira – transmissão – fração ideal. Instrumento público – imprescindibilidade. 5q2f27

  TJPR. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0000974-68.2021.8.16.0167, Comarca de Terra Rica, Relator Des. Pericles Bellusci de Batista Pereira, julgada e publicada em 01/08/2022.
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• 08/07/2022 - Pessoa Jurídica. Tipo societário - alteração. Integralização de capital social. 433510

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de integralização de capital social.
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• 06/07/2022 - Integralização de Capital Social. Outorga Uxória. Falsificação documental. Ordem de bloqueio. 6rv6b

  TJAM. Terceira Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 4000264-29.2021.8.04.0000, Comarca de Manaus, Relator Des. João de Jesus Abdala Simões, julgado em 18/04/2022 e publicado em 19/04/2022.
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• 06/07/2022 - I Jornada de Direito Notarial e Registral: ANOREG/BR entrevista Ministro Jorge Mussi 5v1w53

  Segundo Ministro, enunciados aprovados contribuem para a interpretação normativa, especialmente quanto aos temas controversos e às matérias latentes de relevância jurídica e social.
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• 08/06/2022 - Governo do Brasil lança Programa Aproxima 3x2i5j

  Objetivo é disponibilizar imóveis públicos para habitação social.
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• 06/06/2022 - Integralização de capital social. Conferência de bens. Sociedade simples. Título hábil. 2m5w2m

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do título hábil para integralização de capital de sociedade simples.
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• 26/05/2022 - Alteração no registro civil, inclusão de nome social e due diligence imobiliária 3g6u39

  Confira a opinião de Daniele Gazel e Heloisa Rosas publicada no ConJur.
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• 18/05/2022 - TJPE e parceiros regularizam mais de 530 imóveis no Interior 1uo2q

  Moradia Legal tem como meta promover a regularização fundiária em Núcleos de Interesse Social, visando a tornar efetiva a legislação que prevê o direito à propriedade e à moradia segura em áreas urbanas informais ocupadas por população de baixa renda.
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• 17/05/2022 - Integralização de Capital. Sócios – regime matrimonial – comunhão universal de bens. 51585s

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da integralização de capital social onde os sócios são casados sob o regime da comunhão universal de bens.
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• 20/04/2022 - Moradia Legal – TJPE legaliza a propriedade de mais 806 imóveis no interior do estado 3h5x15

  Presidente do TJPE declarou que entregar o título de propriedade a pessoas com alto índice de vulnerabilidade social é “um momento tocante”.
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• 30/03/2022 - Incorporação ao Capital Social. Sócios casados – regime da Comunhão Universal de Bens. Sociedade – constituição – Código Civil anterior. 465k6x

  TJRJ. CM. Reexame Necessário n. 0006994-07.2021.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Edson Aguiar de Vasconcelos, julgado em 10/03/2022 e publicado em 15/03/2022.
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• 23/03/2022 - STF decide que entidades religiosas que prestam assistência social podem ter imunidade tributária 2u271k

  Além da renda e do patrimônio da entidade, a imunidade pode alcançar impostos sobre importação de bens para atividades institucionais.
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• 16/03/2022 - e-Revista CNJ: artigo destaca função social dos serviços notariais 4z2j50

  Tema foi tratado em artigo intitulado “Função social do Direito, o à Justiça e protesto de títulos e documentos de dívida”, de autoria de Cintia Maria Scheid.
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• 09/03/2022 - Cédula Rural Pignoratícia. Penhora. Integralização de capital social. Anuência do credor. m1v5

  TJMS. 2ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 1412107-52.2021.8.12.0000, Comarca de Campo Grande, Relator Des. Julizar Barbosa Trindade, julgado em 27/10/2021 e publicado em 03/11/2021.
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• 11/01/2022 - CDU aprova PL que prevê o pagamento de dívida com a União mediante transferência de imóveis 1y4p16

  Imóveis urbanos obtidos pela União serão destinados, preferencialmente, ao Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social.
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• 05/01/2022 - Coletânea MomentoArquivo reúne edições do informativo sobre decisões históricas do STJ 581t25

  Primeira edição traz vários julgamentos de interesse social sobre temas como união estável e direito de vizinhança.
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• 20/12/2021 - Corregedoria homenageará tabeliães, notários e registradores de MS jb3p

  A determinação é decorrente de propositura do juiz auxiliar da Corregedoria, Renato Antônio de Liberali, que destacou a importância jurídica e social da atividade desempenhada por esses profissionais.
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• 07/12/2021 - Rares-NR, Anoreg/BR e CNR lançam Campanha Natal Inteligente de arrecadação de materiais escolares 534r6v

  Objetivo é destacar a educação como principal ferramenta para a transformação social.
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• 19/11/2021 - 3º Congresso Brasileiro de Habitação Social e Agentes Públicos de Habitação: evento terá início na próxima segunda-feira 5z3b73

  “Isenção das Taxas Cartorárias na Regularização Fundiária” é um dos temas do evento. Associados ao IRIB ainda inscrever-se com desconto de 10% de DESCONTO.
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• 19/11/2021 - Fábio Bittencourt ressalta importância dos oficiais de cartório extrajudicial para a sociedade 4n4t1g

  Dia Nacional do Notário e do Registrador é comemorado nesta quinta-feira (18); “são agentes de paz social que garantem os direitos dos cidadãos sem a necessidade do litígio”.
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