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Últimas Notícias

• 07/07/2023 - Campanha “Cartórios pelo Bem Social” abre as portas para todos os cartórios brasileiros 55362k

  A iniciativa tem como objetivo colaborar com ações sociais voltadas para pessoas em situação de vulnerabilidade.
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• 29/06/2023 - Mercado de Carbono: especialistas defendem participação social em regulação u5p4d

  Última Audiência Pública promovida pela CMA do Senado Federal foi realizada ontem.
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• 12/05/2023 - SESANOR: definido Relator do PL na CFT da Câmara dos Deputados 6s2k26

  Projeto de Lei cria o Serviço Social e de Aprendizagem dos Empregados em Serventia Notarial e de Registro.
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• 05/05/2023 - PL maranhense cria Fundo Especial Registral de Regularização Fundiária de Interesse Social 1z1f5g

  Fundo tem como objetivo assegurar recursos necessários à REURB-S mediante ressarcimento dos emolumentos correspondentes aos seus atos registrais.
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• 11/04/2023 - Campos sexo e nome social em carteira de identidade devem ter mudanças 1n3f3d

  Minuta com alterações deve ser apresentada em até 60 dias.
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• 29/03/2023 - Integralização de capital social. Usufruto. Pessoa jurídica. – usufrutuário. 3u1b62

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de integralização de capital social com imóvel gravado com usufruto em favor do .
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• 28/03/2023 - Integralização de Capital Social. Sociedade empresária. Sócio casado – Comunhão Universal de Bens. Outorga uxória – insuficiência. Escritura pública. 5ba1f

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.22.038212-1/001, Comarca de Campo Belo, Relator Des. José Marcos Rodrigues Vieira, julgada em 15/03/2023 e publicada em 16/03/2023.
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• 23/03/2023 - Papel social do Sistema Eletrônico de Registros Públicos m4t6y

  Confira a opinião de Michel François Drizul Havrenne publicada no ConJur.
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• 08/03/2023 - Portaria MCID n. 146, de 7 de março de 2023 65w6g

  Dispõe sobre as operações contratadas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), e sobre as operações contratadas do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), integrantes do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), nos termos da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009.
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• 06/03/2023 - Integralização de capital social. Cônjuge – não sócio. Regime matrimonial – comunhão parcial de bens. Título hábil. 64276u

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de integralização de capital social com imóvel pertencente a ambos os cônjuges.
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• 24/02/2023 - Corregedoria Nacional lança ações para ampliar o à documentação básica a pessoas vulneráveis 43a5s

  Intitulada “Registre-se!”, a ação será dedicada à emissão de certidões de nascimento à população socialmente vulnerável.
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• 24/02/2023 - Justiça alinha ações para expandir número de beneficiados com Programa Regularizar 3h415k

  Para o presidente Hilo de Almeida Sousa, este programa, criado em sua gestão enquanto corregedor-geral da Justiça em 2019, tem uma função social importante, vez que atende aos anseios de boa parte da população, que busca ter seus imóveis regularizados.
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• 14/02/2023 - Governo Federal anuncia retomada do PMCMV 3p4u2b

  Programa terá previsão de locação social e aquisição de imóvel usado.
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• 13/02/2023 - ARPENMA lança projeto ARPENMA MULHER em cerimônia festiva na capital, São Luís 1l443m

  Projeto tem foco no protagonismo das tabeliães e registradoras do Maranhão em ações de cunho social.
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• 27/01/2023 - Pessoa Jurídica – extinção. Distrato Social. Bem imóvel – transferência para os sócios. Imunidade tributária. 5b95u

  TJPR. 3ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 0073754-22.2021.8.16.0000, Comarca de Curitiba, Relator Juiz Subst. em 2º Grau Ricardo Augusto Reis de Macedo, julgado em 01/08/2022 e publicado em 05/08/2022.
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• 13/01/2023 - Judiciário rejeita pedido para interferir em processo de escolha e entrega de casas populares 1y5333

  Decisão considerou que não há qualquer ilegalidade a justificar interferência do Judiciário no processo de escolha dos beneficiários de projeto habitacional; autora havia rejeitado concessão de aluguel social.
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• 22/12/2022 - Sociedade empresária. Integralização de capital social. Proprietária – falecimento. Inventário. alvará judicial. 553n4i

  TJMS. Primeira Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 1416380-40.2022.8.12.0000, Comarca de Jardim, Relator Des. Sérgio Fernandes Martins, julgado em 08/12/2022 e publicado em 13/12/2022.
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• 20/12/2022 - Portaria MDR n. 3.626, de 19 de dezembro de 2022 621v3z

  Altera a Portaria n. 532, de 23 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre os requisitos técnicos, urbanísticos e socioterritoriais, sobre os seguros obrigatórios para a contratação de empreendimentos habitacionais e sobre o chamamento de propostas de empreendimentos habitacionais destinados à implementação de protótipos de Habitação de Interesse Social no âmbito da linha de atendimento aquisição subsidiada de imóveis em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Casa Verde e Amarela.
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• 20/12/2022 - Instrução Normativa RFB n. 2.121, de 15 de dezembro de 2022 331v5s

  Consolida as normas sobre a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a istração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.
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• 19/12/2022 - Portaria MTP n. 4.098, de 15 de dezembro de 2022 6jx5m

  Altera a Portaria MTP nº 667, de 8 de novembro de 2021, que aprova normas para a organização e tramitação dos processos de auto de infração, de notificação de débito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e da Contribuição Social; regulamenta o Sistema Eletrônico de Processo istrativo Trabalhista; estabelece parâmetros para a aplicação das multas istrativas de valor variável, previstas na legislação trabalhista; e disciplina os procedimentos istrativos de emissão da certidão de débitos, oferta de vista, extração de cópia, verificação anual dos processos istrativos e procedimento para autorização do saque de FGTS pelo empregador, quando recolhido a empregados não optantes.
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