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Últimas Notícias

• 08/11/2022 - Averbação – "numerus apertus" – taxatividade. Propriedade – limitação – restrição. Metro – restrição de construção. 3d1o2i

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1057614-05.2021.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 14/10/2022, DJ 20/10/2022.
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• 08/11/2022 - Vice-Presidente do IRIB ministra aula em curso sobre Governança Fundiária Responsável 184f56

  José de Arimatéia Barbosa discorreu acerca dos sistemas de registros com Roberto Élito dos Reis.
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• 04/11/2022 - Implementação da LGPD em Cartórios Extrajudiciais 6n582m

  Curso prático lançado pela 3C conta com aula ministrada pelo Coordenador da RDI. Associados ao Instituto têm desconto especial!
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• 31/10/2022 - Resolução CNJ n. 478, de 27 de outubro de 2022 433e46

  Altera a Resolução CNJ n. 81/2009, que dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registros, e minuta de edital.
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• 28/10/2022 - Inventário. Doação remuneratória. Colação – dispensa. 9375d

  TJRS. Sétima Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 5123425-03.2022.8.21.7000, Comarca de Carlos Barbosa, Relator Des. Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, julgado em 28/09/2022 e publicado em 29/09/2022.
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• 27/10/2022 - Condomínio edilício – convenção condominial – alteração. Conteúdo – lista de presença – divergência. RTD – registro facultativo – mera conservação. Publicidade registral. Oponibilidade. o3t5h

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1000079-13.2021.8.26.0038, Comarca de Araras, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 20/09/2022, DJ 27/09/2022.
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• 27/10/2022 - O Direito no Metaverso 243l23

  Livro apresenta casos de uso relevantes para o desenvolvimento do metaverso e para as discussões jurídicas envolvendo este novo ambiente.
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• 27/10/2022 - Concurso Extrajudicial: Aberto prazo para conferência e reenvio de documentos relativos a recursos interpostos contra decisão que indeferiu inscrição definitiva 35382p

  A abertura do prazo alcança apenas os candidatos que interpam recurso em face do indeferimento da inscrição definitiva no prazo regular previsto na Portaria nº 011/2022.
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• 27/10/2022 - Serviços Notariais e de Registros terão horário especial em dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo 5j541u

  Também ficou definida a prorrogação dos prazos que vencerem nessas datas e a manutenção dos serviços urgentes pelo regime de plantão.
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• 26/10/2022 - Corregedoria do Foro Extrajudicial implanta programa para universalização da automação de matrículas de imóveis no Piauí 6v1o1e

  Implantação foi realizada pela Portaria Nº 4561/2022.
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• 25/10/2022 - Usucapião Extrajudicial brasileira é tema de Mestrado em Portugal 63702d

  Tese foi apresentada por membro da RI/IRIB na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
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• 24/10/2022 - Curso de Direito Imobiliário – 2ª Edição 661h20

  Obra trata dos principais temas do Direito Imobiliário brasileiro. Cupom promocional oferece desconto de 15%, além do desconto já oferecido pela editora!
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• 24/10/2022 - Colegio de Registradores de España envia convocatória para sexta edição do CIDERM yz3s

  Curso será realizado entre os dias 21/11 a 02/12 no Uruguai.
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• 20/10/2022 - A imunidade de ITBI na integralização de imóvel ao capital social: O caso das empresas sem receita operacional 1k4u1v

  Confira o artigo de autoria de Demétrio Beck da Silva Giannakos e Éderson Garin Porto publicado no Migalhas.
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• 20/10/2022 - I Congreso Nacional sobre Actualidad Registral 1tv3o

  Evento será realizado entre os dias 31/10 a 04/11 na Facultad de Derecho de la Universidad de Buenos Aires, Argentina.
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• 19/10/2022 - Concurso: é necessário que o candidato esteja há dois anos no Cartório atual para concorrer à remoção 5l1f2d

  Requisito para nova remoção tem o intuito de garantir segurança jurídica no âmbito das unidades extrajudiciais.
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• 19/10/2022 - Corregedor-Geral da Justiça enaltece mediação e conciliação no extrajudicial 2hf1s

  Des. Fábio Bittencourt discursou para os participantes do 1º Curso de Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Mediadores e Conciliadores Judiciais às serventias extrajudiciais.
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• 14/10/2022 - As aulas do curso de LGPD já estão disponíveis no site da Ennor 5s356b

  O curso visa instruir notários e registradores sobre a adequação dos cartórios à LGPD e ao Provimento do CNJ.
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• 13/10/2022 - “Moradia Legal” da Justiça do PR será apresentado em evento internacional 5r5n1v

  O evento acontecerá nos dias 4 e 5 de novembro na Loyola University School of Law, em Chicago/EUA.
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• 13/10/2022 - Pauta de Julgamento do STF apresenta recurso que trata de cobrança de ISS de Cartórios 596d6t

  SINOREG/RJ teve pedido de adiamento do julgamento indeferido.
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