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• 08/12/2016 - Usufruto. Comunhão de bens 272o52

  Questão esclarece dúvida acerca do usufruto na comunhão de bens
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• 06/12/2016 - Alienação fiduciária. Florestas. Plantações. Árvores – garantia – exclusão 6b4mi

  Questão esclarece dúvida acerca da exclusão de florestas, plantações e árvores da garantia fiduciária
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• 05/12/2016 - TRF4: Morador de Imbé/RS deve pagar taxa de ocupação por morar em terreno de Marinha t355k

  No processo ajuizado, o autor pedia a anulação da cobrança, bem como afirmava não poder responder sozinho, uma vez que parte do imóvel pertence à herança de sua falecida esposa deixada aos filhos dela
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• 01/12/2016 - Comissão da Câmara dos deputados assegura à mulher chefe de família direito de compra de terras públicas 2z2k3f

  A chefe de família, neste caso, é aquela que responde como responsável pelo domicílio
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• 29/11/2016 - Incorporação imobiliária. Permuta terreno x Unidade autônoma identificada. 2u4y4c

  Questão esclarece dúvida acerca do registro de permuta de terreno por unidades futuras já identificadas.
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• 24/11/2016 - Matrícula – abertura. Competência territorial – alteração 2w721g

  Questão esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula no caso de alteração de competência territorial da Serventia Imobiliária
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• 22/11/2016 - Condomínio de lotes – abertura de matrículas 273w5a

  Questão esclarece dúvida acerca de abertura de matrículas no caso de condomínio de lotes
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• 21/11/2016 - TRF2: Concessionária de estrada é obrigada a custear demolição de imóvel construído à margem de rodovia federal 4y2z3r

  A área invadida corresponde a parte de uma casa de caseiro de sítio e a uma cerca estabelecidos sobre o domínio da BR-393, no Espírito Santo
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• 17/11/2016 - Compra e venda – ascendente para descendente. Demais descendentes – anuência – ausência 2g3q44

  Questão esclarece dúvida acerca de compra e venda celebrada entre ascendente e descendente
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• 10/11/2016 - Cédula de Crédito Bancário. Hipoteca. Penhora y1x3m

  Questão esclarece dúvida acerca de averbação de penhora em imóvel gravado com hipoteca cedular
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• 08/11/2016 - Averbação de construção – matrícula incorreta – regularização 2a1l1p

  Questão esclarece dúvida acerca da regularização de averbação de construção realizada em matrícula incorreta
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• 03/11/2016 - Instrumento particular de compra e venda. Valor do imóvel. Tempus Regit Actum 502b5t

  Questão esclarece dúvida acerca da aplicação do Princípio do Tempus Regit Actum no registro de instrumento particular de compra e venda
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• 31/10/2016 - TJGO abre seleção para respondente interino de cartórios extrajudiciais de Corumbaíba 6u6f46

  Os interessados devem enviar currículo para [email protected], até o dia 18 de novembro
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• 25/10/2016 - Sigef – envio de informações 4l5k11

  Questão esclarece dúvida acerca do envio de informações ao Sigef
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• 20/10/2016 - Prédio – penhora parcial 486s36

  Questão esclarece dúvida acerca da penhora parcial de prédio
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• 18/10/2016 - STJ: Arquidiocese de Brasília pode responder por custo de obra que não contratou 402471

  A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
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• 13/10/2016 - Senado: Publicada lei que reajusta taxa de ocupação de imóveis da União 4i3j3w

  A nova alíquota será incidente sobre o valor correspondente ao exercício de 2015
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• 06/10/2016 - Alienação fiduciária. Devedor – intimação. “Carta prévia” 3gs1a

  Questão esclarece dúvida acerca da intimação do devedor fiduciante
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• 22/09/2016 - Usucapião extrajudicial. Área urbana. Fração mínima de parcelamento 224n50

  Questão esclarece dúvida acerca da usucapião extrajudicial
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• 15/09/2016 - Usucapião extrajudicial. Procuração – formalização qb1n

  Questão esclarece dúvida acerca da usucapião extrajudicial
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