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• 02/08/2022 - Imóvel rural. Retificação – área inferior a FMP. CAR. 103r6a

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de área e imóvel abaixo da Fração Mínima de Parcelamento.
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• 29/07/2022 - Dação em pagamento - escritura pública. Condomínio Edilício. Débitos condominiais. 5d325f

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de aquisição de imóvel por condomínio edilício em virtude de dação em pagamento de débitos condominiais.
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• 28/07/2022 - Compra e venda. União estável. Incomunicabilidade. 274g2

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de aquisição de imóvel em união estável.
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• 27/07/2022 - Legitimação fundiária – registro – cancelamento. Título hábil. Municipalidade. 3o6q3z

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do cancelamento de registro de legitimação fundiária.
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• 26/07/2022 - Caução locatícia. Penhora. 3gv4z

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da possibilidade de penhora em imóvel oferecido em caução locatícia.
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• 25/07/2022 - Parcelamento do Solo Urbano. Loteamento. Ações pessoais. 694o2v

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da existência de ações pessoais em procedimento de registro de loteamento.
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• 22/07/2022 - Extinção de condomínio. Arrolamento fiscal de bens. 2y1915

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de extinção de condomínio em imóvel gravado com arrolamento fiscal de bens.
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• 21/07/2022 - Imóvel rural. Compromisso de compra e venda – averbação – requerimento. 6v364f

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de instrumento particular de compromisso de compra e venda de imóvel rural.
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• 20/07/2022 - Servidão minerária. Título hábil. k49u

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do título hábil para instituição de servidão minerária.
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• 19/07/2022 - Compra e venda. Regime matrimonial – participação final nos aquestos. 6q322s

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de aquisição de imóvel no regime de participação final nos aquestos.
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• 18/07/2022 - Alienação fiduciária. Purgação da mora. Devedor – intimação. Contagem de prazo – forma. 5y5t3m

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da contagem de prazo para purga da mora em procedimento de intimação no caso de alienação fiduciária.
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• 15/07/2022 - Arresto em favor da União. Indisponibilidade. w12u

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de arresto em favor da União.
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• 14/07/2022 - Inventário e partilha extrajudicial. Cessão de direitos hereditários. 1k3f5l

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cessão de direitos hereditários.
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• 13/07/2022 - Imóvel rural. Condomínio. Georreferenciamento.  1v1h4u

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de georreferenciamento de imóvel rural.
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• 12/07/2022 - Incorporação imobiliária. Servidão. Procedimento registral. 5s5f1u

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do procedimento registral para incorporação imobiliária em imóvel com servidão.
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• 11/07/2022 - Incorporação imobiliária. Unidade autônoma – individualização parcial. 41f5m

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de incorporação imobiliária e individualização parcial do prédio.
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• 08/07/2022 - Pessoa Jurídica. Tipo societário - alteração. Integralização de capital social. 433510

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de integralização de capital social.
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• 07/07/2022 - Hipoteca – valor da dívida – superior ao limite legal – título hábil. Alienação fiduciária. 2h3t39

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do título hábil para registro de hipoteca e possibilidade de hipoteca em imóvel alienado fiduciariamente.
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• 06/07/2022 - Imóvel urbano. Estremação – anuência municipal. 4t122r

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da anuência do Município em estremação de imóvel urbano.
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