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Últimas Notícias

• 29/05/2023 - CRF. Legitimação fundiária. Lote – área – divergência. Retificação. Georreferenciamento. 2r1f3e

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de área em procedimento de regularização fundiária.
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• 26/05/2023 - Incorporação imobiliária. Condomínio fechado. Áreas de uso comum – averbação – matrícula-mãe. 6x5g2b

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de área de uso comum em incorporação imobiliária de condomínio fechado.
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• 25/05/2023 - Arrolamento fiscal de bens – cancelamento. Proprietária – “pretensão” de alienar. Procedimento registral. 4v3z4t

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do cancelamento de arrolamento fiscal de bens.
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• 24/05/2023 - Compra e venda. Alienação fiduciária. Título anterior ao casamento. Regime de bens – comunhão parcial. 3ut2f

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de regime de bens matrimonial em contrato de compra e venda com alienação fiduciária.
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• 24/05/2023 - Imóvel rural. Área de Preservação Permanente – averbação. Documentação – exigibilidade. 10s6x

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de Área de Preservação Permanente.
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• 23/05/2023 - Dação em Pagamento – escritura Pública. Menor impúbere – adquirente. Procedimento registral. 344i3s

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de dação em pagamento em favor de menor impúbere.
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• 22/05/2023 - Incorporação imobiliária – cancelamento. Repristinação do cancelamento. c2263

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cancelamento de incorporação imobiliária.
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• 19/05/2023 - Divórcio. Partilha – ausência. Doação. ITCMD – recolhimento. 1p2hi

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de doação em decorrência de divórcio.
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• 18/05/2023 - Cédula de Produto Rural. Confissão de Dívidas. Novação. Formalização. 5t4x1t

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de lavratura de escritura pública para transação envolvendo imóvel de valor superior a 30 salários mínimos.
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• 17/05/2023 - Cédula de Produto Rural. Alienação Fiduciária – outorga conjugal. 6m45z

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da outorga conjugal em alienação fiduciária constituída em R.
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• 15/05/2023 - Alienação fiduciária. Procuração pública. Substabelecimento – documento particular – título hábil. u6l4e

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de substabelecimento de procuração pública.
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• 12/05/2023 - Imóvel da União. Retificação de área. Georreferenciamento. Credor – notificação. 4o6s3f

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de notificação de titulares de direitos reais em procedimento de retificação de área.
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• 11/05/2023 - Reserva Legal – Cessão de Cotas. Título hábil. 2v4y4w

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Cessão de Cotas de Reserva Legal.
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• 10/05/2023 - Divórcio. Partilha. Ação de Exoneração de Alimentos. Título hábil. 5jy38

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do título hábil para transmissão da integralidade de imóvel em condomínio civil entre divorciados.
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• 09/05/2023 - Certidão de propriedade. Gravame – menção. 20v3z

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de emissão de certidão de propriedade.
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• 08/05/2023 - Instituição de Condomínio. Área total do terreno – divergência. Regularização registral. 43y6a

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de divergência de área total do terreno em instituição de condomínio.
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• 05/05/2023 - Declaração de ineficácia – averbação. Estado civil – alteração. Publicidade registral. 4l6u5w

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de alteração de estado civil e prévio cancelamento de declaração de ineficácia de aquisição.
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• 05/05/2023 - PL maranhense cria Fundo Especial Registral de Regularização Fundiária de Interesse Social 1z1f5g

  Fundo tem como objetivo assegurar recursos necessários à REURB-S mediante ressarcimento dos emolumentos correspondentes aos seus atos registrais.
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• 04/05/2023 - Retificação de área. Alienação Fiduciária. Notificação extrajudicial – dias úteis. 2k5134

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de realização de notificação aos finais de semana.
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• 03/05/2023 - Observatório do agronegócio brasileiro aponta 1.692 fazendas localizadas no interior de terras indígenas 6x4q16

  Relatório publicado afirma que áreas sobrepostas correspondem a 1,18 milhão de hectares.
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