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Últimas Notícias

• 12/09/2022 - Loteamento invadido – regularização registral. Legitimação fundiária. Município – legitimidade. 15j46

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de legitimação fundiária de loteamento registrado objeto de invasão.
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• 12/09/2022 - Juíza ministra palestra sobre Regularização Fundiária durante a 62ª Expoema 3s3l21

  Juíza Ticiany Palácio ministrou palestra no stand da OAB-MA.
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• 12/09/2022 - CGJBA promove encontro sobre regularização fundiária e Registro de Imóveis 5w4e3r

  Evento teve início hoje. Palestras serão transmitidas pelo YouTube.
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• 09/09/2022 - Desafios da regularização fundiária urbana no contexto da Lei 13.465/17 4by35

  Confira a opinião de Edésio Fernandes publicada no ConJur.
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• 08/09/2022 - Regularização fundiária de Fortaleza deve atender 40 mil unidades habitacionais até 2024 4e693j

  Serão investidos R$ 19 milhões com objetivo de realizar a regularização fundiária para beneficiar mais de 160 mil pessoas pessoas que possuem lares, no entanto, não têm a escritura.
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• 05/09/2022 - Membro da RI/IRIB participa da entrega de títulos de propriedade em ação de regularização fundiária 4f1456

  Em virtude de parceria entre Prefeitura e Registro de Imóveis, somente este ano foram regularizadas mais de 6 mil propriedades.
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• 02/09/2022 - Equipe do Núcleo de Regularização Fundiária da Bahia aprende a metodologia de trabalho na prática durante treinamento 3r3g3

  Ao todo, a CGC do PJBA recebeu 80 inscrições para participarem do treinamento.
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• 01/09/2022 - Capacitação amplia alcance da regularização fundiária 5c2e6d

  Curso Básico de Regularização Fundiária para agentes municipais é ofertado pela ESMAM, em parceria com a CGJ.
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• 31/08/2022 - Ministro Luis Felipe Salomão é empossado Corregedor Nacional de Justiça para biênio 2022-2024 1231g

  Segundo o Corregedor Nacional, a regularização fundiária demanda “uma atuação proativa da corregedoria junto aos cartórios”.
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• 31/08/2022 - Promessa de Compra e Venda. Vendedor falecido. Alvará Judicial. Inventário/sobrepartilha. Regularização registral. 2444w

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.22.110434-2/001, Comarca de Poços de Caldas, Relator Des. Pedro Aleixo, julgada em 11/08/2022 e publicada em 12/08/2022.
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• 30/08/2022 - Juiz corregedor-auxiliar da CGJ/AM profere palestra sobre “Regularização Fundiária Urbana” em evento online promovido pela Associação Amazonense de Municípios 35z5z

  Capacitação foi direcionada a secretários municipais, gestores e delegatários dos serviços extrajudiciais.
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• 30/08/2022 - Corregedoria Geral da Justiça do PJBA instala Núcleo de Regularização Fundiária e capacita servidores para atuarem na área 3f61o

  Nuref foi inaugurado em 29/08/2022.
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• 30/08/2022 - Desjudicialização da adjudicação compulsória e os impactos na regularização imobiliária 2v5328

  Confira o artigo de autoria de Lucas Santos publicado no Migalhas.
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• 26/08/2022 - Manual de Regularização Fundiária Urbana – REURB (3ª Edição) 4m1c7

  Obra de autoria de Michely Freire Fonseca Cunha chega à sua 3ª Edição.
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• 24/08/2022 - Regularização fundiária é tema de palestra ministrada pela presidente da Anoreg-MT 3x2ch

  O evento fez parte da programação do mês da advocacia.
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• 18/08/2022 - Inventário judicial. Áreas rurais não escrituradas. Partilha – direito possessório. Sucessão hereditária. Regularização registral. 136k35

  STJ. Terceira Turma. REsp n. 1.984.847 – MG, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 21/06/2022, DJe 24/06/2022.
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• 17/08/2022 - Imóveis clandestinos e sem alvará não podem receber energia elétrica, reitera TJSC 692h4v

  O foco da legislação é desestimular a propagação de invasões, a criação de loteamentos clandestinos e a regularização de construções inviáveis.
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• 12/08/2022 - Regularização Fundiária e SERP serão discutidos no 89º ENCOGE 3ok8

  Encontro será realizado na cidade de Campo Grande/MS. Papel dos Registradores Imobiliários na regularização fundiária e SERP serão temas de palestras.
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• 11/08/2022 - Comunidades quilombolas alertam para necessidade de agilidade na regularização de terras 4s454m

  Demora na titulação de áreas contribui para o aumento dos conflitos e das ameaças nos territórios quilombolas.
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• 11/08/2022 - Senado aprova novos limites da Floresta Nacional de Brasília 52144j

  O projeto amplia e desafeta o perímetro de algumas áreas, além de excluir parcela da unidade de conservação para fins de regularização urbana.
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