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12/12/2022 - Programa Residência Legal, Sua Casa de Papel ado: realizada primeira entrega de títulos de propriedade 3f10t
Programa de regularização fundiária urbana do Município de Barra/BA já é realidade!
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06/12/2022 - CAPADR da Câmara dos Deputados aprova texto substitutivo de PL sobre Reforma Agrária 5p2j2r
Projeto de Lei permite a regularização da ocupação de lotes sem autorização do INCRA.
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30/11/2022 - CGJ-MA firma parceria para regularização fundiária com 73 municípios 262i2w
Direito à moradia.
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25/11/2022 - SENGE-MT e CREA-MT promovem workshop internacional sobre regularização fundiária 4ze2j
Evento gratuito será realizado na próxima terça-feira e conta com o apoio da OAB/MT.
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24/11/2022 - Plano de trabalho para atualização da base cartográfica de Rondônia é apresentado ao Governo pelo Exército Brasileiro 5o2l46
Convênio será um o importante ao fortalecimento da gestão pública em relação à regularização fundiária e identificação das Unidades de Conservação e áreas produtivas do Estado.
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23/11/2022 - Regularização de ocupante de lote pode ser solicitada pela internet 5m4p4f
Serviço é destinado a ocupantes de lotes que ainda não têm autorização do Incra para trabalhar na área de assentamentos.
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11/11/2022 - Regularização Dominial de Favelas e Direito de Laje 186b3g
Palestra sobre o tema foi apresentada por João Pedro Lamana Paiva na I Jornadas Iberoamericanas Agrimensura Y Notariado En El Derecho Registral Inmobliario.
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03/11/2022 - CMA do Senado Federal aprova relatório sobre política de regularização fundiária 5z352m
Documento aponta que o CAR tem sido utilizado para legitimar a grilagem em terras públicas em todo país.
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01/11/2022 - CMA do Senado Federal analisa hoje relatório sobre política de regularização fundiária 3r5m2h
Duas Audiências Públicas subsidiaram a análise de política pública a ser feita pela Comissão. SIGEF e CAR precisam ser aprimorados.
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28/10/2022 - Relatório sobre política de regularização fundiária será votado pela CMA do Senado Federal 4k6r64
Documento também avalia impactos ambientais da ocupação ilegal de áreas públicas.
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24/10/2022 - TJPR realiza palestra “Direito à Cidade, Conflitos Urbanos e Regularização Fundiária" 53w7
Evento aconteceu de forma híbrida, com transmissão pelo YouTube.
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17/10/2022 - DECISÃO: TRF confirma perda da validade de decreto destinado a regularizar território de comunidade quilombola na Bahia 103u3z
Desapropriação para regularização da comunidade remanescente de quilombo se enquadra na definição de fim social previsto na Lei n. 4.132/1962.
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30/09/2022 - Regularização Fundiária Rural 616v3p
Obra publicada pela YK Editora apresenta uma seleção com os temas mais relevantes sobre o assunto. Associados ao IRIB possuem desconto de 50% na aquisição do livro!
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27/09/2022 - Programa Lar Legal, de regularização fundiária, é tema da 12ª edição do 'Conexão Justiça' 694t2x
Programa pode ser conferido no canal do PJSC no YouTube.
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26/09/2022 - Terras quilombolas: PL em trâmite na Câmara dos Deputados prevê regularização 341m1y
Projeto pretende reconhecer posse definitiva da terra aos remanescentes das comunidades dos quilombos.
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20/09/2022 - CMA do Senado Federal volta a debater políticas de regularização fundiária 1u2l44
Nova Audiência Pública será realizada amanhã e discutirá aumento de casos de grilagem de terras públicas na Amazônia Legal.
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20/09/2022 - FAO e CGJ-MA executam projeto de regularização fundiária na Região do MATOPIBA 4o3r64
Programa de Cooperação Técnica: a contrapartida da Corregedoria da Justiça será dar apoio técnico à execução do projeto.
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16/09/2022 - CGJBA disponibiliza palestras do encontro sobre regularização fundiária e Registro de Imóveis 3z621d
Evento foi realizado nos últimos dias 12 e 13 de setembro. Vídeos estão disponíveis no YouTube.
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15/09/2022 - Audiência Pública aponta erros na condução das políticas de regularização fundiária p2n3c
A consequência é o aumento do desmatamento e ao estímulo à grilagem de terras.
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14/09/2022 - O planejamento urbano e a regularização fundiária 733n24
Confira o artigo de autoria de Érika Silvana Saquetti Martins e Robson Martins publicado no Migalhas.
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