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• 26/08/2011 - Comissão rejeita projeto que susta desapropriação de território quilombola 3a1b61

  Deputado Luis Carlos Heinze, autor do projeto, argumentou que remanescentes de quilombos deveriam provar a ocupação de terras para obter o direito à titulação
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• 26/08/2011 - Agricultura aprova medidas para coibir invasão de imóveis rurais 25047

  Projeto de Lei 6480/09 equipara a falsificação do cadastro de áreas desapropriadas e de beneficiários do programa ao crime de falsificação de documento público
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• 25/08/2011 - AGU comprova que terreno ocupado na ilha do Frade no Espírito Santo pertence à União 2o3m6v

  A posse do imóvel estava sendo questionada em ação que tenta impedir cobrança das taxas de aforamento e ocupação
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• 25/08/2011 - TJSP: Resultado do 7º Concurso sai no próximo dia 29 6m6a5q

  O resultado final sai a partir das 15 horas, no Salão do Júri do Palácio da Justiça, 2º andar. Na fase oral, 769 candidatos foram arguidos
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• 18/08/2011 - Comprovação do estado civil é pré-requisito para titularidade conjunta do imóvel rural 5r344x

  Portaria do MDA busca efetivar o o das trabalhadoras rurais ao Programa Nacional de Crédito Fundiário
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• 16/08/2011 - AGU comprova no STJ que é legal o reajuste da taxa de ocupação de terrenos próximos ao mar com base no valor do imóvel 2604s

  A comunicação prévia do aumento ao ocupante não é fator impeditivo para a efetivação da atualização da cobrança
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• 11/08/2011 - CCJ aprova regras sobre indenização por benfeitoria em terra desapropriada 18a66

  Segundo a proposta, serão indenizadas as benfeitorias executadas pelo desapropriado por meio de recursos próprios ou provenientes de financiamento
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• 04/08/2011 - TJMA: Candidatos aprovados do concurso de notários e registradores são convocados para entrega de documentos 1q2p2w

  Dos 703 candidatos que participaram da segunda etapa, 481 foram aprovados para a próxima fase
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• 02/08/2011 - TJMA divulga resultado da prova discursiva do concurso de notários 3k4n3h

  O desempenho de cada candidato será divulgado nesta terça-feira (2), a partir das 18h, no site do IESES
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• 02/08/2011 - Restituição do IR é impenhorável, salvo prova de que origem não é salarial 6cn3g

  A decisão é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça que negou recurso de uma imobiliária
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• 28/07/2011 - CSM/SP: É impossível a instituição de condomínio edilício em terreno com casas geminadas quando inexiste área comum 22n6p

  Aprovação pela Municipalidade não exclui a qualificação registrária
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• 26/07/2011 - TJSC: Falta de provas impede ressarcimento de propriedade atingida por enxurrada 2l2c3l

  A seguradora afirmou que o contrato entre eles não prevê cobertura para a ocorrência de desmoronamento
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• 22/07/2011 - Divulgadas listas dos aprovados na prova objetiva do concurso para cartórios de Minas Gerais 1p4r4j

  As listas foram elaboradas pela Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa
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• 15/07/2011 - TJMG: Divulgadas datas das provas prática e escrita de concurso de notas e registro 3n6232

  Provas serão realizadas nos dias 6 e 7 de agosto em Belo Horizonte
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• 14/07/2011 - TRT: Embaixada deve provar que bens não servem a penhora c6o26

  Segundo Embaixada da Namíbia, bens não podem ser penhorados por servirem à missão diplomática
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• 08/07/2011 - Comissão de Agricultura aprova madeira como item de penhor 2n6ya

  Paulo Cesar Quartiero apresentou substitutivo ampliando o alcance da proposta
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• 05/07/2011 - Lei municipal aprova redução de alíquota do ISS de 5% para 2% 2vu5b

  Projeto de lei foi aprovado no dia 1º de julho pela Câmara Municipal de São Paulo
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• 01/07/2011 - TJMA: Sai relação dos aprovados na primeira etapa do concurso de notários 2ky21

  O Concurso Público para notários e registradores destina-se ao preenchimento de 145 serventias vagas, sendo 100 vagas destinadas a modalidade de Ingresso e 45 para Remoção
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• 22/06/2011 - PEC submete decisões do STF à aprovação do Congresso 1f6p72

  Segundo o autor, a proposta visa diminuir o ativismo judicial do Supremo
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• 21/06/2011 - DF: Cartórios podem liberar escrituras de condomínios com projetos já aprovados 1o5k2q

  Reportagem do Correioweb diz que o decreto de aprovação do condomínio, assinado pelo governador, já é suficiente para atestar a viabilidade do empreendimento
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