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Últimas Notícias

• 28/08/2013 - Senado aprova uso de recursos do Banco da Terra para compra de propriedade de outros herdeiros 6de1z

  Proposta permite que os recursos possam ser utilizados por agricultor familiar que herdar parte de propriedade rural e quiser comprar áreas remanescentes
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• 28/08/2013 - AGU derruba nove liminares e assegura permanência de 500 famílias indígenas em terras de ocupação tradicional na Bahia 3h3q2q

  Nove liminares em favor de fazendeiros foram suspensas em razão do processo de demarcação da área já ter sido aprovado pela Funai
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• 20/08/2013 - TJAC convoca aprovados para realização de entrevista e perícia médica 4k153e

  A convocação é para os aprovados no último processo seletivo para outorga de delegações de notas e de registros realizado pela instituição
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• 15/08/2013 - TJRN: Definidas novas datas para provas orais do concurso para notários e registradores 5e4c57

  As provas estão previstas para o período de 8 a 12 de setembro
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• 14/08/2013 - TJMA: novos cartorários participarão de capacitação sobre rotinas istrativas 262i1d

  Os 137 aprovados devem se inscrever na capacitação sobre Legislação, Rotinas istrativas e Sistemas de Informação, a ser promovida pela FERJ
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• 12/08/2013 - Câmara dos Deputados: Defesa do Consumidor aprova multa para atraso em entrega de imóvel 4b2t2i

  O texto é, na verdade, o substitutivo aprovado anteriormente na Comissão de Desenvolvimento Urbano, que foi acatado na Defesa do Consumidor
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• 09/08/2013 - Estadão: compra de imóvel deve levar apenas 30 dias 5r1n2e

  O processo pode cair dos cerca de quatro meses para menos de 30 dias com a aprovação de um projeto em tramitação na CCJ da Câmara dos Deputados
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• 08/08/2013 - AGU comprova competência da Justiça Federal no julgamento de ações envolvendo comunidade quilombola 462q13

  A decisão envolve a comunidade quilombola de Espírito Santo da Fortaleza de Porcinos, localizada no município de Agudos/SP
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• 05/08/2013 - TJAL: Minuta de Provimento sobre mediação e conciliação é aprovada 3w6b1q

  Os cartórios interessados em realizar o serviço terão que solicitar a habilitação à CGJ/AL
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• 05/08/2013 - TJRN: provas do concurso de notários estão suspensas 6e684t

  Etapa de prova oral do concurso público seria realizada de 4 a 7 de agosto
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• 02/08/2013 - TJRR: Suspensa a aplicação de provas de concurso para notários e registradores 6r202z

  As avaliações estavam agendadas para o dia 4/8, próximo domingo
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• 01/08/2013 - TJPB aprova projeto sobre criação do Selo Digital de Fiscalização Extrajudicial 73194z

  O objetivo é aperfeiçoar o sistema de controle istrativo da atividade notarial e registral, garantindo segurança jurídica
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• 01/08/2013 - CGJ/SP: Hipoteca – cancelamento. Credor – prova de quitação – necessidade. 2j3g1a

  É necessária a apresentação da regular quitação expedida pelo credor para o cancelamento de hipoteca.
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• 31/07/2013 - TJRR convoca mais candidatos para prova escrita de concurso de notários e registradores 6q6155

  A segunda fase do certame, que seria realizada no dia 28/7, foi alterada para o dia 4/8, em virtude das mudanças ocorridas
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• 31/07/2013 - TJ de São Paulo tem concurso para notário e registrador autorizado 3zx1a

  Publicada no DJE a autorização para que seja realizado o 9º concurso público de provas e títulos para outorga de notas e registro
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• 26/07/2013 - TJSC: casal adquire, via usucapião, propriedade dos lotes em que reside desde 87 1l202a

  Para relator, a comprovação da posse ininterrupta por mais de 15 anos, com residência no local, viabiliza a implementação da usucapião
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• 24/07/2013 - Comissão da Câmara dos Deputados vai analisar projeto que regulamenta demarcações de áreas indígenas 154l3w

  O texto já foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento de Desenvolvimento Rural, e a bancada ruralista chegou a expor pedido de urgência
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• 23/07/2013 - Concurso para registradores e notários: comissão divulga datas da prova oral 57h1t

  Ao todo, são esperados 270 candidatos, que deverão realizar as arguições na sede da Escola da Magistratura do RN
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• 22/07/2013 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova liberação parcial de hipoteca rural 326oe

  Proposta prevê redução proporcional da hipoteca quando o valor do bem dado em garantia excede o montande da dívida
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• 18/07/2013 - Câmara dos Deputados: Comissão especial aprova novo Código de Processo Civil h145x

  A expectativa é de que o projeto seja votado em plenário no mês de agosto
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