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Últimas Notícias

• 05/08/2021 - PLV sobre MP n. 1.040/2021 é aprovado pelo Senado Federal e volta à Câmara dos Deputados 112v66

  Medida Provisória facilita a abertura e funcionamento de empresas. Art. 64 da Lei n. 8.934/94 poderá ser alterado.
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• 05/08/2021 - Encaminhe seu trabalho ao IRIB e participe ativamente do Instituto 3026t

  Se aprovado, o material encaminhado poderá ser publicado nos periódicos do IRIB.
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• 04/08/2021 - Provas do concurso para cartórios extrajudiciais serão realizadas no dia 22 d2125

  Provas serão realizadas na Universidade Católica Dom Bosco (UCDB).
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• 04/08/2021 - Câmara dos Deputados aprova PL sobre Regularização Fundiária 662xb

  Projeto aumenta o tamanho de terras da União íveis de regularização sem vistoria prévia. Registros de Imóveis poderão realizar vistoria obrigatória.
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• 27/07/2021 - Obrigado, Maria Aparecida Bianchin! 4p174z

  Diretora Social do IRIB solicita desligamento do Instituto em virtude de aprovação em concurso para atividade notarial.
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• 22/07/2021 - Câmara dos Deputados aprova novas regras para licenciamento ambiental e recomposição da vegetação em torno de nascentes 3r1a6w

  Textos aguardam votação pelo Senado Federal.
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• 19/07/2021 - Aprovada Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2022 43m3p

  LDO tem habitação como uma das prioridades.
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• 19/07/2021 - Simplificação de processos urbanísticos é aprovado por Comissão da Câmara dos Deputados 5vw2

  Estatuto da Cidade poderá ser modificado para reduzir prazos e custos da construção civil.
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• 14/07/2021 - Projeto sobre regularização de terras da União sem vistoria prévia tem regime de urgência aprovado pela Câmara dos Deputados 6b6y2q

  Com a aprovação, PL poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário.
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• 12/07/2021 - Projetos de Leis relativos a programas habitacionais são aprovados por Comissões na Câmara dos Deputados 533m64

  Comissões aprovam PLs para condomínios exclusivos de idosos e para implantação de infraestrutura e serviços em projeto habitacional.
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• 08/07/2021 - Pessoa Jurídica. Incorporação. Cisão. ITBI – recolhimento – isenção – comprovação. p4n4v

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1000745-93.2018.8.26.0660, Comarca de Viradouro, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 25/06/2021, DJ de 01/07/2021.
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• 06/07/2021 - Justiça nega indenização por atraso na entrega de imóvel após parte celebrar acordo extrajudicial 3l114d

  Após acordo, parte alega que houve um novo atraso. Os desembargadores consideraram que não ficou comprovado que o segundo atraso tenha ocorrido por conduta da construtora.
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• 02/07/2021 - Sessão temática para debater situação dos povos indígenas é aprovada no Senado Federal 5a3ck

  Autor do requerimento para realização da sessão ressalta urgência na discussão do assunto.
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• 30/06/2021 - PL sobre demarcação de terras indígenas é aprovado pela CCJ 5u4t5b

  Texto segue para análise do Plenário sem alterações.
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• 29/06/2021 - Câmara dos Deputados: CCJ vota hoje destaques do PL sobre demarcação de terras indígenas 28104h

  Texto-base da proposta foi aprovado em 23/06/2021 e é substitutivo ao PL n. 490/07.
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• 25/06/2021 - TJDFT convoca aprovados no concurso de notários para escolha de serventia 4m5g4v

  Sessão de escolha das serventias ofertadas será no dia dia 09/07, às 14h30.
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• 24/06/2021 - Câmara dos Deputados aprova MP n. 1.040/2021 q73t

  MP facilita a abertura e funcionamento de empresas. Matéria segue para apreciação do Senado Federal.
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• 24/06/2021 - Texto-base da proposta sobre demarcação de terras indígenas é aprovado pela CCJ 2s505d

  Substitutivo reuniu 14 PLs que tramitam na Câmara dos Deputados. Destaques podem ser analisados hoje.
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• 23/06/2021 - Comissão aprova alteração no Código Florestal para explicitar que veredas são áreas de preservação permanente 4u1s2x

  Segundo o relator da proposta, houve um erro na redação do dispositivo que consta da lei em vigor.
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• 21/06/2021 - Alienação Fiduciária. Intimação pessoal. Mora – comprovação. Devedor – endereço desatualizado. Princípio da Boa-Fé – violação. 4t361h

  TJSC. Apelação Cível n. 5005468-14.2020.8.24.0033, Comarca de Florianópolis, Relator Des. Roberto Lucas Pacheco, julgado em 17/06/2021.
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