6jm19

Últimas Notícias

• 18/03/2014 - TJSC: Desapropriação indireta de imóvel enseja indenização de R$ 1 milhão a casal 5c3n2o

  Consta nos autos que, em 1990, o balneário projetado no terreno pelos antigos proprietários ou a ocupar área considerada de preservação permanente
  Veja mais

• 27/02/2014 - Incra participa de apresentação do módulo de inscrição para assentamentos no Sicar 1z3e

  O sistema é a ferramenta por meio da qual os proprietários de terras e produtores rurais poderão fazer o Cadastro Ambiental Rural exigido pelo Código Florestal
  Veja mais

• 27/02/2014 - CSM/SP: Compra e venda. Fração ideal localizada. Parcelamento ilegal do solo. 5o3o3p

  Vendas sucessivas de frações ideais do mesmo bem imóvel, bem como a ausência de vínculos entre seus coproprietários, são elementos indicativos de parcelamento ilegal do solo.
  Veja mais

• 07/02/2014 - Terra Legal realiza entrega de títulos em Nova Ipixuna no Pará 2e3e2d

  Serão entregues 111 títulos. Com o documento, os agricultores familiares que antes eram posseiros se tornam proprietários definitivos de suas terras
  Veja mais

• 06/11/2013 - Incra/PI cria unidades de cadastro de imóveis nos municípios 5h6e1o

  Proprietários de imóveis em diversos municípios terão o à emissão da documentação, sem precisar se deslocarem para a capital piauiense
  Veja mais

• 05/11/2013 - MMA: Lançado Sistema de Cadastro Ambiental Rural no Rio de Janeiro 551r5p

  Trata-se de importante instrumento para garantir segurança jurídica aos proprietários de imóveis rurais
  Veja mais

• 01/11/2013 - TST: Ação tardia impede que donos de imóvel com contrato de gaveta questionem penhora 372o

  O relator observou que a penhora de um imóvel adquirido sem registro em cartório não tem validade para terceiros
  Veja mais

• 24/10/2013 - CSM/SP: Fração ideal – venda sucessiva. Parcelamento do solo – burla. Coproprietários sem vínculo. 3l4a51

  Vendas sucessivas de fração ideal de imóvel, quando os coproprietários não possuem vínculo, caracteriza burla ao parcelamento do solo.
  Veja mais

• 23/10/2013 - STF decide se regras de reserva em Roraima valem para outras demarcações 172p4f

  Corte validou reserva Raposa Serra do Sol e criou regras gerais. Tribunal marcou para esta quarta recursos de índios, produtores e do MP
  Veja mais

• 02/10/2013 - TRF1: Terras ocupadas em área indígena não geram direito a indenização quando desapropriadas 573iz

  Decisão resulta do julgamento de apelações interpostas pelos proprietários, pela Funai e pela União contra sentença que estabeleceu o pagamento de indenização em valor atualizado
  Veja mais

• 17/09/2013 - Audiência pública encaminha aquisição de fazenda para assentar 124 famílias no Paraná 5f1e6b

  A área, de propriedade da Manasa Madeireira Nacional, tem 1.684 hectares. O valor avaliado pelo Incra e acordado com os proprietários é de R$ 12,3 milhões
  Veja mais

• 13/08/2013 - Câmara dos Deputados : Comissão de Meio Ambiente discute situação das Reservas Particulares de Patrimônio Natural 2m721a

  As RPPNs foram criadas em 1990, com o objetivo de promover a conservação e o conhecimento da natureza como iniciativas de proprietários particulares
  Veja mais

• 07/08/2013 - CNJ entrega relatório com sugestões para o fim dos conflitos em MS 684uq

  O Conselho entregará o relatório final com as conclusões da comissão formada pelo CNJ para estudar soluções para o conflito entre índios e proprietários rurais
  Veja mais

• 15/07/2013 - TJMG: Casarão em processo de tombamento é demolido e TJ impede obras 2je5w

  TJMG negou, por unanimidade, provimento ao recurso apresentado por um dos proprietários de um imóvel na cidade de Paraguaçu, sul de Minas
  Veja mais

• 09/07/2013 - TJRS: Condomínio. Coisa comum – alienação. Coproprietários – anuência. Continuidade. 3g1u14

  Não possuindo o representante do condomínio procuração de todos os coproprietários registrais, para alienar a coisa comum, é impossível a transferência da propriedade imobiliária.
  Veja mais

• 16/05/2013 - Incra/MA intercede acordo que põe fim ao conflito no imóvel Eldorado 3q6qp

  Após anos de discussão, trabalhadores rurais e proprietários do Eldorado chegaram a um acordo
  Veja mais

• 25/10/2012 - TJGO concede indenização a moradores que tiveram imóveis desapropriados para rodovia 4n503p

  Os documentos apresentados nos autos comprovam a legitimidade dos proprietários dos imóveis, dando-lhes direito a verba indenizatória
  Veja mais

• 16/07/2012 - STJ: Limitação istrativa em propriedade não gera indenização 3e191u

  Os proprietários entraram com ação indenizatória contra a União, por ter promovido restrições concretas ao uso e gozo de imóvel, por meio do Decreto 750/93
  Veja mais

• 10/07/2012 - CSM/SP: Carta de Adjudicação. Titularidade dominial – divergência. Indisponibilidade. Penhora em favor do INSS. Continuidade. 3a6272

  Impossível o registro de título quando há divergência quanto aos proprietários do imóvel, sob pena de violação do princípio da continuidade.
  Veja mais

• 26/06/2012 - Proprietários de terras em MT pedem que Supremo julgue conflito sobre áreas indígenas 2636q

  As áreas em questão, segundo seus proprietários, foram vendidas pelo estado na década de 1960
  Veja mais