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Últimas Notícias

• 13/08/2018 - Clipping – Cada Minuto - Demolição de imóveis sem autorização pode gerar multa (AL) 61735j

  Os proprietários de imóveis que desejam fazer a demolição devem estar atentos à legalidade do ato. Não é penas derrubar estruturas de concreto. Para isso devem emitir o alvará de autorização junto à Secretaria de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente
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• 07/08/2018 - Clipping – EBC - Quase 11 mil pessoas vivem em imóveis abandonados na capital paulista x4854

  Dos 75 edifícios vistoriados pela prefeitura, 51 estão ocupados. São quase 11 mil pessoas vivendo em imóveis abandonados pelos proprietários
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• 02/08/2018 - Senado: Projeto que regulamenta a multipropriedade será analisado pela CCJ 2z1l3h

  A regulamentação do regime de multipropriedade, quando vários proprietários dividem um bem imóvel e o usufruem por determinada fração de tempo, é objeto do projeto de lei da Câmara (PLC) 51/2018, em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
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• 26/07/2018 - Clipping – G1 - Câmara de Araraquara (SP) revoga artigo que impedia desconto no IPTU de 50 mil imóveis 534g46

  istração municipal deve discutir se proprietários terão um novo reajuste e se os impostos já pagos neste ano serão reembolsados e corrigidos
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• 26/07/2018 - Clipping – RBJ - Segue a regularização fundiária em Cel. Domingos Soares (PR) 4w4c4l

  No próximo dia 07 de agosto, será realizada uma audiência pública com proprietários de imóveis urbanos de Coronel Domingos Soares sobre o processo de regularização fundiária
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• 24/07/2018 - Clipping – ESHoje - Em dois meses, fiscalização encontra 25 imóveis abandonados em Vila Velha (ES) 3n683l

  Dando continuidade no trabalho de levantamento de imóveis abandonados em Vila Velha, a equipe de Fiscalização de Posturas da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsu) segue identificando e notificando os proprietários de imóveis nessa situação em diversos bairros da cidade
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• 06/07/2018 - Clipping - O Povo - MPF e MPCE querem garantir posse de imóveis a proprietários vítimas de violência em Fortaleza 3z5r25

  Inquérito aponta que 52 famílias deveriam ter o direito de receber apartamentos do Residencial José Euclides Ferreira Gomes, no bairro Jangurussu
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• 03/07/2018 - Correio do Estado - Cidades - Incra quer criar quilombo em área urbana da região norte de Campo Grande (MS) 6puy

  Proprietários de 25 imóveis já foram notificados para contestar a demarcação
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• 02/07/2018 - Câmara Municipal de SP: Habitação de animais domésticos em condomínios é tema de PL 68s3w

  Projeto de Lei (PL 653/2017), do vereador Souza Santos (PRB), autoriza os proprietários e locatários de unidades residenciais e apartamentos em condomínios a possuírem animais domésticos
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• 22/06/2018 - STJ: Dívida do condomínio com terceiro pode acarretar penhora de bem de família m4h2s

  A natureza da obrigação propter rem das dívidas condominiais pode justificar o redirecionamento de uma execução contra o condomínio para os proprietários das unidades, mesmo no caso de o imóvel ter sido adquirido em momento posterior à sentença que reconheceu o débito e ainda que se trate de bem de família
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• 07/06/2018 - STJ: Herdeiro pode pleitear usucapião extraordinária de imóvel objeto de herança j3857

  Mesmo no caso de imóvel objeto de herança, é possível a um dos herdeiros pleitear a declaração da prescrição aquisitiva do bem (usucapião), desde que observados os requisitos para a configuração extraordinária previstos no artigo 1.238 do Código Civil de 2002 – o prazo de 15 anos cumulado com a posse exclusiva, ininterrupta e sem oposição dos demais proprietários ou de terceiros.
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• 30/05/2018 - Clipping – JP News - Restando poucos dias para findar prazo, quase 60 mil imóveis já estão inscritos no CAR 2r592z

  Termina nesta quinta-feira (31.05) o prazo para que todos os proprietários rurais inscrevam seus imóveis no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
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• 30/05/2018 - Clipping – Ariquemes Online - Rondônia firma acordo de cooperação com a União para acelerar regularização fundiária 3y2y3p

  Proprietários rurais de regiões do estado afetadas pelos conflitos agrários fizeram relatos emocionados dos embates em que conseguiram sobreviver, mas itiram que a regularização fundiária vai avançar.
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• 29/05/2018 - STJ: Direito de preferência não se aplica na venda de fração de imóvel entre coproprietários 76f3t

  O direito de preferência previsto no artigo 504 do Código Civil não se aplica na venda de fração de imóvel entre coproprietários, ou seja, quando não há o ingresso de terceiros numa propriedade em condomínio.
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• 15/05/2018 - Clipping – A Voz da Cidade - Fiscalização notifica proprietários de imóveis em más condições de conservação em Barra Mansa (RJ) u1o4g

  O chefe da Divisão de Fiscalização de Obras, Rafael Montalban de Oliveira, explicou que a fiscalização atua de forma rotineira, identificando más condições dos imóveis e também vistoriando obras em andamento. O trabalho conta com auxílio de informações e denúncias adas ao setor pela população assim como o trabalho da Defesa Civil.
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• 04/04/2018 - JDV (SC) - Regularização fundiária desperta interesse em Massaranduba p6o43

  O Programa de Regularização Fundiária mostrou o interesse dos proprietários no acerto dos seus imóveis, principalmente aqueles que só possuem contrato de compra e venda
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• 02/03/2018 - STF: Concluído julgamento de ações sobre novo Código Florestal 5k6n3u

  As ADIs foram propostas pela PGR e pelo PSOL para questionar dispositivos da Lei 12.651/2012. Já a ADC 42 foi proposta pelo PP, que buscava a declaração de validade de norma. Um dos pontos discutidos foi a questão da “anistia” conferida aos proprietários que aderirem ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).
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• 07/02/2018 - Contribuintes têm ganhado disputa sobre valor de imposto sobre herança 2l5e6g

  Proprietários de imóveis rurais ou urbanos que contestam a base de cálculo do ITCMD têm obtido decisões favoráveis no TJ-SP. A disputa vem desde 2009, quando o governo do Estado alterou o cálculo do imposto e acabou por aumentá-lo, por meio do Decreto 55.002, para imóveis urbanos e rurais.
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• 02/02/2018 - JDV - Proprietários rurais devem obter o CCIR 2017 do Incra pela internet 505j6k

  Para emitir o documento, proprietários e possuidores a qualquer título de imóveis podem ar a página do Sistema Nacional de Cadastro Rural e obter o novo CCIR
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• 15/08/2017 - TST: Imóvel de R$ 13,5 milhões não será mais penhorado para pagar dívida de R$ 1,5 mil g2w5

  O imóvel foi reconhecido como bem de família e, portanto, impenhorável, nos termos da Lei n. 8.009/1990. Segundo o TRT da 9ª Região, a proteção do bem de família “suntuoso” não poderia prevalecer em detrimento do crédito alimentar/trabalhista, porque os proprietários poderiam adquirir outro imóvel com o valor remanescente
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