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Últimas Notícias

• 02/12/2021 - IX Jornada de Direito Civil: aberto prazo para envio de proposições 276x4l

  Evento será realizado nos dias 19 e 20 de maio de 2022. Proposições poderão ser enviadas até 07 de março.
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• 02/12/2021 - Corregedoria edita ato normativo regulamentando a possibilidade de cancelamento istrativo de hipoteca após o transcurso do prazo de 30 anos 14l2a

  Ato normativo tem como objetivo orientar os cartórios do Amazonas sobre o possível procedimento.
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• 30/11/2021 - Concurso Extrajudicial: TJ divulga resultado da Prova Objetiva e convocação para a Prova Escrita e Prática l5e6q

  Resultado definitivo está publicado em duas listas.
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• 26/11/2021 - Promessa de Compra e Venda. Certidão Negativa de Débito. l6i36

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0188.15.007513-6/001, Comarca de Nova Lima, Relator Des. Carlos Henrique Perpétuo Braga, julgada em 30/09/2021 e publicada em 05/10/2021.
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• 26/11/2021 - Prova escrita e prática do V Concurso Extrajudicial será no dia 6 de fevereiro 5u1xo

  As informações referentes ao local da prova e à convocação prevista no edital serão divulgadas oportunamente.
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• 25/11/2021 - Formal de partilha. Compromisso de compra e venda – promessa – direito real de aquisição. 1885j

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1003241-50.2015.8.26.0127, Comarca de Carapicuíba, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 25/10/2021, DJ de 28/10/2021.
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• 19/11/2021 - Compra e Venda. Adquirente interdito – representação por curador. Alvará judicial. j1c6b

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alvará judicial para compra e venda por interdito representado por sua curadora.
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• 17/11/2021 - Compra e venda. Escritura pública – rerratificação – lavratura em Tabelionato diverso. 4m3612

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de escritura pública de rerratificação lavrada em Tabelionato diverso.
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• 17/11/2021 - Imóvel rural. Compra e Venda – fração ideal inferior ao Módulo Rural. Regime de condomínio. Proibição legal – ausência. 1e5g3s

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.21.070445-8/001, Comarca de Alfenas, Relator Des. Moreira Diniz, julgada em 04/11/2021 e publicada em 05/11/2021.
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• 17/11/2021 - PQTA 2021 premia 29 cartórios da Região Norte no último dia da etapa regional 5q6x18

  Ao todo 29 cartórios foram premiados nas categorias diamante, ouro, prata e bronze.
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• 16/11/2021 - Penúltimo dia de evento do PQTA estadual premia 21 cartórios da região Nordeste 1w5v5c

  Serventias foram premiadas nas categorias diamante, ouro e prata.
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• 12/11/2021 - XXII Congresso Internacional de Direito Registral IPRA-CINDER: envie seu trabalho 4h5g2v

  Comitê Organizador prorroga prazo para envio de resumos até 1º/12/2021.
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• 12/11/2021 - Região Centro-Oeste premia 43 cartórios na etapa estadual do PQTA 2021 405q4p

  Foram premiados 24 cartórios na categoria diamante, 11 cartórios na categoria ouro, sete cartórios na categoria prata e um cartório na categoria bronze.
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• 11/11/2021 - Segundo dia de PQTA 2021 premia 32 serventias da Região Sudeste 3c3o1r

  Cartórios de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo foram premiados nas categorias Diamante, Ouro e Prata.
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• 10/11/2021 - Governo doa imóvel para construção de 550 moradias a famílias de baixa renda em Santos (SP) 1m17

  Prazo para início das obras é de 24 meses, cidadãos devem ser titulados em 48 meses.
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• 09/11/2021 - Corregedoria anuncia certame simplificado para delegatários aprovados em concurso interessados em exercer a função interina e cumulativa em cartório de Manacapuru y3ep

  Delegatários Interessados em concorrer à vaga deverão preencher formulário, no prazo de até 10 dias (a contar de 5 de novembro de 2021).
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• 04/11/2021 - MomentoArquivo relembra caso de compra de imóvel penhorado por dívida de construtora 546c43

  Entendimento da Corte foi no sentido de que medida é ineficaz em relação aos terceiros adquirentes de boa-fé.
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• 03/11/2021 - XXII Congresso Mundial do IPRA-CINDER: nova data para envio de resumos 2w513u

  Comitê Organizador prorroga prazo para envio de resumos até 1º/12/2021.
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• 26/10/2021 - Adjudicação compulsória. Promessa de Compra e Venda não registrada. Quitação do preço. 5k4o2

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0388.17.002927-5/001, Comarca de Luz, Relator Des. Álvares Cabral da Silva, julgada em 03/09/2021 e publicada em 10/09/2021.
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• 21/10/2021 - Segunda Turma confirma rescisão de compra de lotes da Terracap por falta de infraestrutura no local h1w6z

  Terrenos foram comprados para implantação de indústria.
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