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Últimas Notícias

• 05/04/2022 - Corregedorias do PJBA realizam reunião com integrantes do TJMG para compartilhar boas práticas no gerenciamento das Serventias Extrajudiciais 614l4u

  Reunião visa a troca de experiências entre Tribunais para melhorar a prestação de serviços extrajudiciais.
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• 04/04/2022 - Imóvel rural. Compra e venda. Módulo Rural. Fração ideal. Condomínio indiviso. 6y2x6v

  TJDFT. 2ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0712763-43.2021.8.07.0015, Relator Des. Alvaro Ciarlini, julgada em 23/02/2022, PJe 23/03/2022.
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• 01/04/2022 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 17, de 2022 3u114s

  Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.085/2021.
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• 01/04/2022 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 23, de 2022 3p93h

  Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.091/2021.
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• 01/04/2022 - Compra e venda – instrumento particular. Valor do imóvel. Salário mínimo vigente. "Tempus regit actum". 5i5h1e

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de instrumento particular pelo princípio do "tempus regit actum".
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• 28/03/2022 - IRIB e RIB organizam delegação brasileira para XXII IPRA-CINDER 5a1r33

  Encontro será realizado na cidade de Porto/Portugal, entre os dias 16 e 18 de maio.
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• 28/03/2022 - Compra e Venda. Pessoa jurídica. CND – exigência. Coação indevida. 224d46

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.21.225663-0/001, Comarca de Guaxupé, Relator Des. Corrêa Junior, julgada em 15/03/2022 e publicada em 21/03/2022.
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• 25/03/2022 - Uso de campos de altitude na Mata Atlântica provoca debates da CRA 4v4r5l

  PL fixa regime jurídico para exploração e manejo da vegetação, regulamentando práticas agrícolas.
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• 24/03/2022 - Compra e venda. Alienante – indisponibilidade de bens. z6k33

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda envolvendo indisponibilidade de bens do alienante.
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• 24/03/2022 - TJMG abre inscrições para curso “Práticas para as Atividades Notariais e de Registros Públicos” 4n723x

  Curso será realizado de 21 de março a 29 de julho de 2022.
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• 23/03/2022 - Arrolamento fiscal de bens. Inventário e partilha. Compra e venda – possibilidade. Rio de Janeiro. 1lx5h

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do registro de inventário e partilha e de compra e venda em imóvel objeto de arrolamento fiscal de bens.
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• 23/03/2022 - TJRN entende que relação jurídica com imóvel define responsabilidade pelo pagamento de obrigações condominiais 591qz

  Segundo o Tribunal, não é o registro do compromisso de compra e venda, mas a relação jurídica material com o imóvel que determina tal responsabilidade.
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• 21/03/2022 - Compra e venda. Bem reservado. Regime matrimonial – comunhão de bens. Cônjuge – óbito. 6h3e2d

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da venda de imóvel adquirido como bem reservado.
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• 21/03/2022 - Provimento n. 128, de 18 de março de 2022 2u5f62

  Prorroga o prazo de vigência do Provimento nº 91, de 22 de março de 2020, do Provimento nº 93, de 26 de março de 2020, do Provimento nº 94, de 28 de março de 2020, do Provimento nº 95, de 1º de abril de 2020, do Provimento nº 97, de 27 de abril de 2020, e do Provimento nº 98, de 27 de abril de 2020.
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• 17/03/2022 - Escritura de compra e venda – outorga. Promitente vendedor – falecimento antes do registro. Alvará Judicial – inviabilidade. Inventário e Partilha. 31115k

  TJMS. 2ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0814770-59.2017.8.12.0001, Comarca de Campo Grande, Relator Des. Fernando Mauro Moreira Marinho, julgada em 31/08/2021 e publicada em 10/09/2021.
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• 17/03/2022 - Compra e venda. Dados pessoais – alteração – retificação. Título hábil. 10172c

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do título hábil para retificação de dados pessoais em escritura pública já registrada.
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• 17/03/2022 - Concurso Extrajudicial: TJ publica resultado preliminar da prova escrita e prática r1r70

  Portaria nº 01/2022 torna público o resultado preliminar da Prova Escrita e Prática do V Concurso Público para Outorga e Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado de Mato Grosso do Sul.
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• 15/03/2022 - Prova Escrita e Prática do concurso para cartórios extrajudiciais foi realizada no domingo (13) q5c5d

  Nesta etapa, estiveram presentes 1.333 candidatos inscritos e houve 217 ausências.
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• 14/03/2022 - IX Jornada de Direito Civil: prazo para envio de propostas de enunciados termina hoje 1h5432

  Propostas deverão seguir algumas regras e ser encaminhadas através de formulário eletrônico específico.
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• 11/03/2022 - Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 5, de 2022 285x56

  Encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.065/2021.
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