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Últimas Notícias

• 03/05/2022 - CGJ-MA entrega Código de Normas revisado e atualizado 3d4j6o

  A nova versão será publicada no endereço eletrônico da CGJ-MA na internet, onde pode ser ado e baixado.
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• 25/04/2022 - STF valida normas sobre urgência na tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional 172d

  Decisão unânime considerou que não cabe ao Poder Judiciário examinar concretamente as razões que justificam a adoção do regime de urgência.
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• 14/04/2022 - A integração das favelas à cidade formal 3b4z50

  Livro de Procurador da República aborda o papel da regularização fundiária urbana na compatibilização entre as normas comunitárias e o Estado.
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• 26/01/2022 - Ministro Ricardo Lewandowski suspende normas que permitem empreendimentos em cavernas 2g3164

  Na decisão, ele considerou o risco de danos irreversíveis às cavidades subterrâneas e suas áreas de influência.
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• 17/12/2021 - Emenda Constitucional n. 114 2v5r50

  Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências.
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• 17/12/2021 - STF restaura normas revogadas do Conama sobre áreas de proteção e licenciamento 5s2v2x

  A validade das normas já havia sido restabelecida por liminar anteriormente deferida. Com o julgamento de mérito, realizado em sessão virtual, o Plenário torna definitiva a decisão.
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• 09/12/2021 - Emenda Constitucional n. 113 3a1q2p

  Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências.
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• 01/12/2021 - I Seminário do Programa de Regularização Fundiária da UFPE e II Webinário do Programa Moradia Legal Pernambuco do Poder Judiciário (PJPE): Interdisciplinaridade, Tecnologia e Cidadania 602829

  Vice-Presidente do IRIB apresentou hoje palestra sobre o tema “Regularização fundiária no Código de Normas”.
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• 11/11/2021 - Decreto n. 10.854, de 10 de novembro de 2021 5y2m6n

  Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
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• 27/10/2021 - Portaria MJSP n. 472, de 26 de outubro de 2021 4rl5m

  Dispõe sobre as normas complementares relativas ao Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro, e dá outras providências.
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• 27/10/2021 - “Real Digital”: criação de moeda digital foi debatida na Câmara dos Deputados 1h4g67

  CN deverá analisar normas que tratam do BCB, do sistema financeiro e do mercado de câmbio.
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• 19/10/2021 - Regularização Fundiária Urbana avança em SC com nova normativa da CGJ-Extrajudicial 104oi

  Provimento CGJ/SC n. 46/2021 altera o Código de Normas.
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• 08/10/2021 - Governo Federal atualiza normas de segurança do trabalho 1n60z

  O objetivo é a simplificação, desburocratização e harmonização das normas, sem deixar de lado a proteção do trabalhador.
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• 05/10/2021 - Congresso Nacional lança portal para consulta legislativa 211k67

  Pelo portal será possível consultar leis e suas alterações ao longo do tempo.
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• 17/09/2021 - GTCARTOR: realizada ontem 3ª Reunião Extraordinária para discutir normas gerais sobre custas e emolumentos h1l3i

  Tema é um dos subgrupos instituídos pelo GTCARTOR.
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• 16/09/2021 - GTCARTOR: nova Audiência Pública será realizada hoje j4f4m

  Reunião será realizada a partir das 15h e tratará sobre normas gerais sobre custas e emolumentos.
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• 15/09/2021 - GTCARTOR: confira íntegra da reunião realizada ontem 4360b

  Audiência tratou sobre normas gerais sobre custas e emolumentos.
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• 14/09/2021 - GTCARTOR se reúne hoje 4n47f

  Pauta discutirá normas gerais sobre custas e emolumentos.
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• 10/09/2021 - Código de Normas é alterado em relação a atos de tabeliães 1n65y

  Provimento nº 38/2021 altera artigo 630 e revoga artigo 582 do Código de Normas.
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• 26/08/2021 - Código de Normas: Reunião de alinhamento para início das ações 2vt2z

  Comissão tem a participação de delegatários titulares das diversas atribuições.
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