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• 24/10/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova critérios para implantar zona tampão em área de conservação 6i4i5k

  As zonas de amortecimento consistem em espaço de conservação no qual as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas para minimizar os impactos negativos à natureza
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• 20/10/2016 - Corregedoria-Geral de Justiça disponibiliza seu novo Código de Normas - Caderno Extrajudicial 14p1q

  O Código finaliza a reunião e uniformização de toda a orientação istrativa nos âmbitos judicial e extrajudicial, regendo toda atividade cartorária do estado
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• 12/09/2016 - TJMA: Tempo de espera por atendimento em cartórios deve ser de 30 minutos ol5q

  Essa é um das obrigações listadas entre os deveres dos notários e registradores previstos no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça
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• 27/07/2016 - TJBA: Corregedorias e delegatários criam comissão para atualizar Código de Normas 295m1o

  O ponto principal da reunião foi a busca do aprimoramento dos serviços notariais e de registro, a partir da atualização do Código de Normas
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• 25/07/2016 - Lei catarinense que define pequena propriedade rural para fins ambientais é questionada no STF 3i1x46

  Conforme a PGR a norma viola a competência privativa da União para legislar sobre Direito Agrário, a competência da União para editar normas gerais para proteção do ambiente, entre outras
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• 19/07/2016 - CNJ aprova resolução sobre procedimentos istrativos em casos repetitivos 3p6xc

  A resolução foi uma das cinco normas criadas para normatizar assuntos do novo C que demandavam atuação do Conselho
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• 22/06/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova criação de cadastro com normas para certificação ambiental 1h1l1e

  Pela proposta, caberá ao órgão federal competente definir os critérios para o uso do selo verde, bem como para a distribuição desse certificado
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• 25/05/2016 - Corregedoria-Geral da Justiça Minas Gerais insere a usucapião extrajudicial em seu Código de Normas 3a3s3s

  Novas regras foram publicadas no dia 24/05 e trazem dispositivos inovadores, segundo o presidente do Colégio Registral de Minas Gerais, Francisco Rezende
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• 25/04/2016 - CGJ-PB realiza recadastramento nos cartórios extrajudiciais da Paraíba 6d3b5g

  Um questionário foi enviado a todos os 505 cartórios dos municípios paraibanos, com 17 perguntas detalhadas sobre as unidades
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• 22/04/2016 - TJPA: Código de Normas dos Serviços Notariais e Registrais é modificado 2f5l34

  Corregedorias dão mais rigor à prestação de contas de serventias vagas
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• 14/04/2016 - Código de Normas da CGJ-MA será atualizado de acordo com o novo C 2j5m4d

  O objetivo é atualizar os itens que tratam dos serviços extrajudiciais. Pelo menos dois cartorários deverão entregar as sugestões até o dia 25/5
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• 26/02/2016 - MPF: Lei estadual não pode dispensar atividades agrícolas e pastoris de licenciamento ambiental 4j6za

  Normas gerais de proteção ambiental são de competência da União
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• 03/02/2016 - Corregedoria da Justiça de Pernambuco lança novo Código de Normas que regulamenta cartórios 54kj

  As obras poderão ser adas no site da CGJ-PE a partir do dia 5 de fevereiro
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• 29/01/2016 - Próxima edição da RDI: 29 de fevereiro é o último dia para envio de artigos 3o1u2j

  Trabalhos enviados devem obedecer normas de publicação específicas e am por análise do conselho editorial
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• 23/12/2015 - RDI nº80: IRIB recebe artigos para próxima edição até 29 de fevereiro 3o2n6p

  Trabalhos enviados devem obedecer normas de publicação específicas e am por análise do conselho editorial
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• 25/08/2015 - STJ nega pedido para impedir demolição de obras na orla do Lago Paranoá 262n2d

  Remoção das ocupações em desacordo com as normas ambientais foi iniciada no dia 24 de agosto
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• 07/08/2015 - Incra divulga novas regras para obtenção de terras para reforma agrária 72322

  Mudanças decorrem da necessidade de adequar as normas de obtenção de terras aos novos critérios e parâmetros estabelecidos nas portarias do MDA
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• 07/07/2015 - STF analisará competência estadual para estabelecer normas gerais sobre tributo h1i52

  Estado de São Paulo questiona decisão do TJSP que negou mandado de segurança impetrado pelo governo para ter direito ao ITCMD em processo
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• 01/07/2015 - TJPB: Código de Normas Extrajudicial da CGJ-PB é distribuído nas comarcas 2tgu

  Notários, registradores, magistrados e operadores do Direito receberam a primeira edição do livro
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• 29/05/2015 - TJMG: Publicado provimento que altera dispositivos do Código de Normas que tratam de alienação fiduciária de imóveis i20l

  Provimento n° 299/15 a a vigorar a partir da data de publicação, 28/5
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