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Últimas Notícias

• 12/11/2024 - Regulamentação da arbitragem a cargo de tabeliães de notas 203l2m

  Confira a opinião de Flávio Yarshell publicada no ConJur.
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• 12/11/2024 - TJPR elege primeiras Desembargadoras como Presidente e Corregedora 6vd41

  Eleição para o biênio 2025-2026 foi realizada ontem.
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• 11/11/2024 - NOTA DE FALECIMENTO – HÉLIO KOBAYASHI 1u2g4v

  Hélio Kobayashi foi Titular do 1º Cartório do Ofício Único de Espigão d’Oeste.
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• 11/11/2024 - NOTA DE FALECIMENTO – LUCAS MARQUES PINHEIRO 1u4p5d

  Lucas Marques Pinheiro foi fundador e primeiro Presidente da ANOREG/AM.
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• 11/11/2024 - Penhora de bem alienado fiduciariamente por dívidas propter rem 1n4k6q

  Confira a opinião de Flávia Vidigal e Priscylla Castelar de Novaes de Chiara publicada no Migalhas.
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• 11/11/2024 - 2º Ofício de Notas de Nova Iguaçu inaugurará museu nas dependências do Cartório 595ux

  Trabalho foi desenvolvido por Gilson Carlos Sant’Anna com o objetivo de restauração e preservação dos documentos históricos.
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• 11/11/2024 - CNJ ajusta regras para Exame Nacional dos Cartórios k65h

  Dentre outros ajustes, nota mínima para aprovação no ENAC será reduzida de 70% para 60%.
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• 11/11/2024 - STJ publica matéria especial sobre pacto antenupcial 572773

  Corte destaca a importância do documento e indica posicionamentos adotados.
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• 08/11/2024 - Débitos condominiais. Alienação fiduciária. Penhora – direitos aquisitivos – devedor fiduciante. 3ck1h

  TJDFT. 6ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0727451-50.2024.8.07.0000, Relator Des. Leonardo Roscoe Bessa, julgado em 25/09/2024, DJe 15/10/2024.
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• 08/11/2024 - Imóvel rural. Retificação de área. Descrição precária. Área quilombola. INCRA. 1o24l

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de área de imóvel rural.
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• 08/11/2024 - A formalização da união estável e o risco do comprometimento de sua natureza jurídica 6b6ue

  Confira a opinião de Joyceane Bezerra de Menezes publicada no Migalhas.
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• 08/11/2024 - Terceira Turma ite registro civil de casamento religioso de 1894 para bisneto obter cidadania estrangeira 186268

  Casamento foi celebrado poucos anos depois da alteração legislativa.
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• 07/11/2024 - Jurisprudência em Teses: STJ publica 5ª edição sobre Direito das Sucessões 6i4b4d

  Ferramenta apresenta diversos entendimentos da Corte sobre temas específicos, escolhidos de acordo com sua relevância no âmbito jurídico.
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• 07/11/2024 - PMCMV: CDU aprova projeto para viabilizar programa na região amazônica 6j3q2t

  Custos adicionais de implantação de empreendimentos na Amazônia Legal deverão ser incorporados nos projetos habitacionais urbanos e rurais.
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• 07/11/2024 - PL pretende permitir uso de títulos ambientais como instrumento financeiro e jurídico 2f4b15

  Objetivo é utilizar os títulos para pagamentos de tributos federais, estaduais e municipais, dentre outros usos.
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• 07/11/2024 - Projeto para gratuidade na segunda via da certidão de nascimento avança no Senado 3u2h2s

  PL garante o gratuito à segunda via da certidão de nascimento para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
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• 06/11/2024 - Sistema de Correição Virtual Extrajudicial é apresentado pela CGJRN 73u2x

  Ferramenta possui 50 funcionalidades e busca trazer maior celeridade nas informações das correições extrajudiciais.
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• 06/11/2024 - Minha Casa, Minha Vida: mais de 4 mil novas moradias são anunciadas 2u7344

  Aproximadamente 17 mil brasileiros serão beneficiados, em 77 municípios.
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• 06/11/2024 - Alienação Fiduciária – escritura de aditamento e ratificação – averbação. Vencimento original – prazo – prorrogação. Novação não configurada. 282u2b

  TJSC. Mandado de Segurança Cível n. 5036643-57.2022.8.24.0000, Comarca de Itapema, Relator Des. Vilson Fontana, julgado em 23/10/2024.
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• 06/11/2024 - Compra e Venda – escritura pública. Forma de pagamento. Qualificação registral. yl2s

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de compra e venda e forma de pagamento.
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