STJ publica matéria especial sobre pacto antenupcial 33416a

Corte destaca a importância do documento e indica posicionamentos adotados. 4e2557

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou, em 10/11/2024, uma matéria especial sobre o pacto antenupcial, onde destaca a importância do documento e elenca diversos Acórdãos acerca do tema, que trataram de forma emblemática o assunto.

A matéria abordou Acórdãos que trataram de temas como a obrigatoriedade do pacto para regime de bens diferente da comunhão parcial; a necessidade de manifestação expressa dos cônjuges para sua modificação e sua aplicação à União Estável, dentre outros.

Confira a íntegra da matéria.

Fonte: IRIB, com informações do STJ.