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• 14/04/2011 - CNJ defende a realização de concurso para cartórios extrajudiciais 2525w

  Conselho enviou ao Congresso nota técnica ao PL 3.405/97, que altera a Lei 8.935/94 permitindo que as vagas sejam preenchidas por remoção horizontal
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• 12/04/2011 - 1º Registro de Imóveis de Belo Horizonte é modelo em gestão empresarial g6b5s

  Serventia foi certificada por norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas
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• 12/04/2011 - Pesquisa alerta para aumento de compra de terras por estrangeiros 5u2v31

  Instituto Internacional diz investidores estrangeiros arremataram mais de 20 milhões de hectares de terras
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• 08/04/2011 - Fazendeiros do interior de SP tentam burlar lei florestal 2g5av

  Matéria da Folha de S. Paulo traz reportagem com diretor de meio ambiente do IRIB e registrador de Araçatuba, Marcelo Melo
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• 05/04/2011 - MT: PL que amplia horário de cartórios provoca polêmica s4i3g

  Assembleia Legislativa aprovou proposta vetada do governador
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• 05/04/2011 - STF suspende lei que revogou proteção ambiental em Natal (RN) z4iu

  Liminar foi concedida pelo ministro do Supremo Joaquim Barbosa
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• 05/04/2011 - Projeto de lei prevê multa por atraso na entrega de imóvel 4f6p5u

  Autor do projeto diz que empresas do ramo da construção têm adotado práticas abusivas
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• 31/03/2011 - TJMG indefere recurso da União para isenção de emolumentos 4q5g4k

  Decisão decorreu de dúvida suscitada pelo oficial de registro de Imóveis de Rio Pardo de Minas
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• 31/03/2011 - Projeto proíbe privilégios em concursos para cartórios i6n4b

  Objetivo é garantir o princípio da igualdade e a transparência nesses concursos
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• 28/03/2011 - Anoreg-BR é itida como amicus curiae em ADI sobre custas judiciais em TO 3k2867

  Processo é contra lei estadual que dispõe sobre custas judiciais e emolumentos cobrados pelo judiciário estadual
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• 26/03/2011 - “Pinga-Fogo” encerra discussões do Encontro Regional de Bonito 566t5o

  Setenta e duas pessoas, de 13 estados brasileiros, participaram do evento
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• 25/03/2011 - Legislação Brasileira que afeta os negócios imobiliários na zona rural é tema de debate 2k1810

  Tema abriu o segundo dia de discussões do 27º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis
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• 25/03/2011 - Efeitos da Lei nº 10.931/04 para retificações da matrícula e de registro são analisados no Encontro de Bonito 6kl1i

  O tema foi abordado pelo registrador e tabelião de protestos, João Pedro Lamana Paiva, vice-presidente do IRIB pelo RS
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• 24/03/2011 - Guia prático esclarece dúvidas sobre a emissão da DOI 24646

  Material foi elaborado pela Autoridade Certificadora Brasileira de Registros - ACBR
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• 15/03/2011 - Processo de desapropriação: ação não permite discussão sobre titularidade de terra 4d4118

  Leia matéria publicada na revista Consultor Juridico
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• 11/03/2011 - Projeto de Lei propõe revogação de coisa julgada 5yb2x

  Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados altera o Código de Processo Civil
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• 11/03/2011 - Projeto de lei pretende exigir atendimento on line de todos os órgãos públicos 125g5p

  Caso seja aprovada, nova norma valerá para órgãos dos três poderes, inclusive da istração indireta
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• 09/03/2011 - Projeto de Lei pretende atualizar taxas de serviços cartoriais no Distrito Federal 2c52m

  Proposta também cria fundo para transferência de verba aos cartórios menos rentáveis e um fundo de reaparelhamento do Judiciário do DF
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• 25/02/2011 - STF: é constitucional valoração de títulos em concurso para cartórios no RS 2k3o4g

  O relator, ministro Marco Aurélio, afastou a alegação de que lei gaúcha violaria o princípio constitucional
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• 25/02/2011 - Lei do Paraná que permitia remoção sem concurso no estado é considerada inconstitucional 5g101t

  Em decisão unânime, Supremo deu provimento à ADI 3248
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