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25/06/2015 - TJSP: Cartórios de registro de imóveis devem enviar informações a CDHU 72331e
Comunicado CG n° 771/2015 foi publicado no Diário da Justiça eletrônico do dia 24 de junho
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24/06/2015 - Direito de quitar dívida antes da arrematação não pode premiar inadimplência de má-fé 6s4o54
Decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
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24/06/2015 - CGJ-GO se reúne com respondentes e delegatários para implantação do sistema de registro eletrônico de imóveis 623z4x
Provimento nº 47, da Corregedoria Nacional de Justiça, foi publicado no dia 19 de junho
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23/06/2015 - STJ: É possível usucapião especial em propriedade menor que o módulo rural da região 6r571j
A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
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19/06/2015 - Corregedoria Nacional de Justiça baixa provimento que disciplina o registro eletrônico de imóveis 48582m
Provimento nº 47/2015 foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico desta sexta-feira, 19 de junho
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17/06/2015 - Benfeitorias no imóvel não devem ser consideradas em ação revisional de aluguel 516i3o
Decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
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16/06/2015 - Oferecer imóvel com restrição por dívida milionária não constitui caução idônea 1t1l4z
Decisão é da 2ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
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15/06/2015 - Câmara dos Deputados: Agricultura rejeita limitação de valor de terra sem construção para reforma agrária 3e4r2i
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
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15/06/2015 - Condenada construtora que vendeu imóvel em área de preservação 6b2o2n
A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
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12/06/2015 - Em regime de separação convencional, cônjuge sobrevivente concorre com descendentes 363n1j
O entendimento é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça
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10/06/2015 - Recurso contra decisão que rejeita impugnação a loteamento tem caráter istrativo 3s6df
Entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
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08/06/2015 - Imóvel financiado pelo SFH e hipotecado não pode ser objeto de usucapião 3y5g6n
Decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
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08/06/2015 - Grande Colorado, no DF, tem condomínios aprovados, mas moradores não têm escrituras 3x3q1a
Moradores não concordam com a istração dos terrenos pela Urbanizadora Paranoazinho e pretendem recorrer à Justiça para conseguir as escrituras
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02/06/2015 - Igreja é parte legítima para defender propriedade registrada em nome de santo 4v6zr
A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
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29/05/2015 - TST: Suspensa penhora de apartamento construído em lote indicado em execução de dívida 5z35b
O processo, em fase de execução, foi ajuizado em 1982 e é um dos mais antigos da Justiça do Trabalho
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29/05/2015 - Herdeiros respondem por dívida após a partilha na proporção do quinhão recebido 5w3b5q
O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
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26/05/2015 - STJ uniformiza entendimento sobre sucessão em regime de comunhão parcial de bens 3r308
A decisão confirma o Enunciado 270 da III Jornada de Direito Civil, organizada pelo Conselho da Justiça Federal, e pacifica o entendimento entre a 3ª e a 4ª Turma, que julgam matéria dessa natureza
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26/05/2015 - Saiba definição de manutenção de posse, reintegração e interdito probitório 481fg
Serviço do Conselho Nacional de Justiça esclarece os termos
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25/05/2015 - MPF em parceria com o CNJ aumenta fiscalização de arrendamento de imóvel rural por estrangeiros 245b2y
A pedido do GT-Terras Públicas, Corregedoria Nacional de Justiça edita ato normativo sobre o assunto
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22/05/2015 - Registro da sentença de usucapião está condicionado ao registro da reserva legal 294m2l
A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
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