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17/09/2015 - Anulada arrematação de imóvel de Dourados feita por valor defasado 4b445w
Decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
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15/09/2015 - STJ autoriza penhora de fração ideal de imóvel indivisível 6c2156
A decisão da Terceira Turma reforma acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo
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03/09/2015 - Corregedores de Justiça divulgam carta de intenções do 69º Encoge 2j3v1l
Encontro foi realizado de 26 a 28/8, na cidade do Rio de Janeiro
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03/09/2015 - Conciliação pode pôr fim a conflito entre indígenas e produtores no Mato Grosso do Sul 2n5d3o
Há mais de dois anos o Ministério da Justiça tenta chegar a um acordo com os fazendeiros, sem sucesso
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02/09/2015 - Sem registro de contrato, vendedor e comprador de imóvel respondem por taxas 563s68
O entendimento firmado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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02/09/2015 - TJBA: Instalação da primeira vara de conflito agrário marca novos investimentos no Oeste 6a6w6j
1ª Vara terá atribuição para julgar os conflitos de natureza fundiária e os ilícitos contra o meio ambiente, ressalvada a competência da Justiça Federal
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31/08/2015 - Promitente vendedor também responde por débitos de condomínio gerados após a posse do comprador 6w6qp
Decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
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27/08/2015 - TJAC: Após três audiências de ‘reescolha’, Serventias Extrajudiciais de Assis Brasil continuam vagas 1k1k2x
Última tentativa de preenchimento aconteceu no dia 24 de agosto, no Plenário do Tribunal de Justiça do Acre
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26/08/2015 - Terceira Turma do STJ ite colação de bens exigida por filho nascido após doação do patrimônio 3h2l4f
Foi mantida decisão da Justiça de São Paulo que reconheceu a um filho nascido fora do casamento o direito de exigir a colação dos demais herdeiros
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21/08/2015 - MPF: Demarcação de área indígena em MS deve ser retomada após 3 anos e meio de paralisação r3c3h
Tribunal cassou liminar da Justiça Federal que suspendeu procedimento em favor de fazendeiros
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21/08/2015 - Desapropriação de área para distrito industrial requer estudo ambiental 546di
Decisão é da 2ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
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20/08/2015 - Desmoronamento por defeito de construção não exclui seguro residencial 293g
A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
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18/08/2015 - MPF/PA: Justiça impede licenciamento do porto de Espadarte 4v2i
Justiça ordenou, ainda, à União que anule quatro registros imobiliários que atualmente estão em nome da Companhia Vale do Rio Doce
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18/08/2015 - Após ação do MPF/SP, Justiça suspende exigência de documento para construção e reforma em Franca 41282h
Lei municipal inconstitucional delegava elaboração de caderneta de obras a entidade privada e previa cobrança de taxas para emissão
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13/08/2015 - MPF/PA: Funai é multada por não cumprir ordem para seguir demarcação de terra indígena Munduruku 2x2u38
Com intimação da Justiça Federal de Itaituba, a Fundação a a pagar multa de R$ 3 mil por dia de descumprimento da decisão
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11/08/2015 - Terra indígena Wassu-Cocal, demarcada antes de 1988, não pode ser ampliada 1s76k
Determinação é do Superior Tribunal de Justiça
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05/08/2015 - TJRS terá que refazer prova de títulos de concurso para cartórios i1017
Determinação é do Plenário do Conselho Nacional de Justiça
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05/08/2015 - TJSP: Publicado comunicado que trata do excedente de receita das unidades extrajudiciais 3s4m2f
Comunicado n° 1009/2015 foi publicado no Diário da Justiça eletrônico, no dia 4 de agosto
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04/08/2015 - Aprovação e registro de lote não significam licença para construir s5g4r
Decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça
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31/07/2015 - Casal é indenizado por construtora que não entregou escritura 6qw56
Decisão é da 5ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
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