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  Magistrado enfatizou que não há, nos autos, razão que justifique a concessão do benefício
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  INSS, Caixa Econômica e Fazenda Nacional lideram o ranking geral nacional
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• 31/03/2011 - Quarta Turma do STJ nega recurso da União sobre ilha costeira 61f5x

  Caso Estado não prove propriedade do imóvel, terreno pode ser usucapido
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• 28/03/2011 - TRT e TJ de Mato Grosso irão compartilhar sistemas informatizados 4t4p4j

  Entre os sistemas a serem compartilhados estão o de penhora on line de imóveis e o de protesto de títulos
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• 28/03/2011 - STJ diz que é válida notificação extrajudicial de mora expedida por cartório de comarca diferente da do devedor 2z3h1l

  Quarta turma do STJ julgou que a notificação cumpre requisitos para a propositura de ação de busca e apreensão
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• 22/03/2011 - TJSP divulga lista de aprovados na 1ª fase do concurso extrajudicial 606l26

  Veja a relação completa publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21 de março
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• 18/03/2011 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal lança selo digital 4f4oz

  Segundo TJDFT, o objetivo é tornar mais efetiva a fiscalização das atividades dos ofícios extrajudiciais
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• 14/03/2011 - Senado Federal analisa punição a "herdeiros indignos" 1w1t1y

  Tema está na pauta de votação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
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• 11/03/2011 - Multa por área desmatada não reflorestada será deduzida de indenização devida pela União 2b1r64

  A decisão, em favor do Incra, é da 7ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco
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• 03/03/2011 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro indefere pedido de gratuidade de emolumentos 43b56

  Decisão decorreu de questionamento feito pelo oficial do 2º Registro de Imóveis de Teresópolis
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• 28/02/2011 - Conselho Nacional de Justiça quer regularizar terras da Amazônia Legal 5d1726

  Projeto prevê ainda a modernização dos cartórios de registro de imóveis
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• 28/02/2011 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro inaugura banco dados de nascimento e óbitos 464t1f

  Sistema vai facilitar a localização de registros em todo o estado
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• 25/02/2011 - Tribunal de Justiça da Bahia decidiu privatizar os cartórios extrajudiciais 6p4j3q

  Bahia é o único estado brasileiro onde os serviços são estatizados
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• 22/02/2011 - Desconto no registro do primeiro imóvel em Pernambuco k5n44

  Caixa e Justiça firmam convênio para facilitar redução de 50% para primeira casa própria comprada pelo SFH
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• 22/02/2011 - Juízes recebem capacitação para orientar serventias em relação ao novo papel de segurança que será utilizado nas certidões x4a73

  Juízes auxiliares das corregedorias estaduais receberam treinamento da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça
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• 21/02/2011 - São Paulo: começa o 7º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro 2w3k2j

  Tribunal de Justiça realizou ontem as provas de remoção. As de provimento serão no dia 27
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  Experiências bem sucedidas em São Paulo e Minas Gerais serão aplicadas em outros estados
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