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Últimas Notícias

• 05/12/2011 - Senado: Código Florestal e Sistema de Defesa Civil aliados na reordenação das cidades e na preservação ambiental g3jx

  “O Brasil terá um instrumento muito poderoso para proteger nossas florestas”, afirmou senador em Plenário na última sexta-feira
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• 05/12/2011 - Imóveis de luxo vão ser fiscalizados em Curitiba 5u1y2

  A partir da constatação de irregularidades, os imóveis mapeados poderão ser selecionados para fiscalização e cobrança dos tributos devidos
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• 02/12/2011 - IRIB participa do 2º Congresso Pernambucano de Direito Notarial e Registral 2y2i3j

  Eduardo Augusto e Lamana Paiva serão palestrantes no evento do TJPE
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• 01/12/2011 - Câmara: 35 mil propriedades da Amazônia estão prontas para regularização, diz ministério 3hu1p

  A meta do governo é beneficiar 150 mil posseiros que ocupam terras públicas federais não destinadas
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• 01/12/2011 - AGU: Procuradores asseguram retomada de faixa de domínio da BR 365 em MG ocupada irregularmente por particular 3z3u5e

  Artesão ocupava 80 metros quadrados de terreno da União e a faixa de segurança da via
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• 01/12/2011 - AGU: Procuradorias ajuízam duas ações de desapropriação para assentamento de trabalhadores rurais no MA 503m1n

  As propriedades não atingiram os índices mínimos de produtividade previstos na lei, sendo classificados como "grandes propriedades improdutivas"
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• 01/12/2011 - Cerca de 35 mil propriedades da Amazônia estão prontas para regularização 4w6u

  A informação é do Ministério do Desenvolvimento Agrário e foi apresentada em audiência na Câmara dos Deputados
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• 01/12/2011 - IRIB Responde: Locação - ata notarial – averbação. Direito de preferência. y264x

  Lavratura de ata notarial não substitui o contrato de locação.
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• 30/11/2011 - Dia 1º/12: votação, apuração e posse da chapa eleita para a Gestão 2017/2018 5g6g4c

  Associados efetivos que não receberam a cédula de votação podem votar pessoalmente, das 13h às 15h, na sala nº 1891 do Hotel Meliá Paulista.
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• 29/11/2011 - Lei estende impenhorabilidade a imóvel locado 1i335z

  Confira artigo publicado no site Consultor Jurídico
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• 29/11/2011 - Câmara: Comissão discute projeto sobre restrição a posse de terra por estrangeiro 3x515m

  O objetivo da proposta é disciplinar os casos em que o estrangeiro detém a posse e o uso do imóvel
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• 29/11/2011 - VI Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário é realizado em Portugal 4t302v

  
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• 29/11/2011 - IRIB participa do 2º Congresso Pernambucano de Direito Notarial e Registral 1w5p39

  Eduardo Augusto e Lamana Paiva serão palestrantes no evento do TJPE
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• 29/11/2011 - IRIB disponibiliza provas de concursos de 16 estados 434cn

  Associados podem baixar provas e gabaritos de concursos públicos para notários e registradores
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• 29/11/2011 - IRIB Responde: Inventário e partilha extrajudicial. Escritura pública – CND – exigibilidade. 6w3p6x

  Nas escrituras de inventário e partilha, o Notário deverá exigir os documentos constantes no art. 22, da Resolução CNJ nº 35/2007.
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• 28/11/2011 - Tribunal reduz lei para 24 cartórios e chega a acordo na Assembleia 5p4v38

  Para preencher as 300 vagas de funcionários nestes cartórios e no interior, o Tribunal de Justiça irá realizar concurso público, segundo matéria do site Cidade Verde
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• 28/11/2011 - TJAL: Corregedor discute emissão de registros de unidades do Minha Casa, Minha Vida v6kl

  Para registrar as unidades adquiridas antes de dezembro de 2010, é preciso pagar 50% dos emolumentos
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• 28/11/2011 - TRT-3ª Região: Dívida de IPTU sobre imóvel adjudicado deve ser cobrada do antigo dono 196164

  Trabalhador ficou com o bem penhorado como pagamento de seu crédito trabalhista, mas não pôde assumir a propriedade em razão da existência de débitos referentes ao IPTU
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• 25/11/2011 - Agência Brasil: Votação do Código Florestal é concluída com a aprovação de cinco destaques 2p3a6g

  O novo Código Florestal entra na pauta do Senado com requerimento de urgência a partir de sexta-feira (25)
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• 25/11/2011 - Câmara: Governo quer votar MP que altera limites de parques nacionais na terça 3v3r3k

  O objetivo da medida é permitir a instalação de usinas hidrelétricas, autorizar atividades de mineração e destinar terras para regularização fundiária nas regiões Norte e Centro-Oeste
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