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Últimas Notícias

• 28/11/2011 - TJAL: Corregedor discute emissão de registros de unidades do Minha Casa, Minha Vida v6kl

  Para registrar as unidades adquiridas antes de dezembro de 2010, é preciso pagar 50% dos emolumentos
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• 28/11/2011 - TRT-3ª Região: Dívida de IPTU sobre imóvel adjudicado deve ser cobrada do antigo dono 196164

  Trabalhador ficou com o bem penhorado como pagamento de seu crédito trabalhista, mas não pôde assumir a propriedade em razão da existência de débitos referentes ao IPTU
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• 25/11/2011 - Agência Brasil: Votação do Código Florestal é concluída com a aprovação de cinco destaques 2p3a6g

  O novo Código Florestal entra na pauta do Senado com requerimento de urgência a partir de sexta-feira (25)
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• 25/11/2011 - Câmara: Governo quer votar MP que altera limites de parques nacionais na terça 3v3r3k

  O objetivo da medida é permitir a instalação de usinas hidrelétricas, autorizar atividades de mineração e destinar terras para regularização fundiária nas regiões Norte e Centro-Oeste
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• 24/11/2011 - Redefinição dos territórios de atuação dos cartórios de registro de Pernambuco é aprovada 4d3y1s

  Durante primeira votação em plenário, apenas um deputado protestou contra o projeto
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• 24/11/2011 - STF: Direito a herança em união homoafetiva tem repercussão geral reconhecida 2tl57

  Companheiro entrou com recurso contra decisão da Justiça do Rio Grande do Sul que lhe concedeu apenas um terço de herança
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• 24/11/2011 - IRIB solicita mudança em redação dos contratos firmados pela Caixa Econômica 6n7033

  Declaração deve demonstrar que o contratante não se encontra vinculado à previdência social como empregador ou produtor rural
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• 24/11/2011 - CSM/SP: Carta de arrematação. Execução que recaiu sobre um proprietário. Penhora – integralidade do bem. Aquisição derivada. Continuidade. 5a1hp

  Na arrematação, é necessário que o bem adquirido seja de propriedade do executado, comprovando a aquisição derivada.
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• 24/11/2011 - IRIB Responde: Parcelamento do Solo Urbano. Loteamento. Prefeitura. 632o48

  Havendo a abertura de vias públicas, o parcelamento se encaixará na modalidade de loteamento, ainda que realizado pela Prefeitura.
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• 22/11/2011 - Ocorrência de danos ambientais em terreno de marinha exige a intimação do MPF 1j6k14

  A Segunda Turma do STJ julgou recurso especial de uma cidadã contra o MPF e o Ibama
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• 22/11/2011 - IRIB Responde: Loteamento – imissão provisória de posse - procedimentos. 6m3f48

  Questão aborda assuntos relacionados à imissão provisória de posse e loteamento.
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• 22/11/2011 - Seminário Internacional de Regularização Fundiária em Belo Horizonte 11v5v

  Presidente do IRIB e vice-presidente pelo RS participam do evento
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• 22/11/2011 - Colégio Registral do Rio Grande do Sul elege novo presidente mb48

  Julio Weschenfelder é o mais jovem presidente a assumir o comando da entidade que está completando 31 anos de existência
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• 21/11/2011 - Réus são condenados por fraudar desapropriações em Viracopos 6s4p6b

  De acordo com o MPF, cinco pessoas tentaram obter vantagens indevidas em prejuízo da INFRAERO, utilizando-se de documentos falsos
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• 21/11/2011 - Vence prazo para georreferenciamento de imóveis rurais com área inferior a quinhentos hectares y6f38

  IRIB orienta os registradores de imóveis a receber e protocolizar títulos
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• 18/11/2011 - Estado de Minas: CNJ investiga concurso do TJMG 6x1f2m

  Grupo de candidatos aponta irregularidades na correção das provas aplicadas em agosto
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• 18/11/2011 - TJRO: Convênio entre poderes possibilitará Regularização Fundiária 304v73

  O objetivo é beneficiar tanto a população diretamente atingida como a economia geral do Estado
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• 18/11/2011 - TJCE: Começa o ciclo de palestras para aprovados no concurso para cartórios 5i257

  O objetivo do encontro é unir o conhecimento e a experiência de profissionais que já conviveram com a atividade que será realizada pelos novos cartorários
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• 17/11/2011 - TJCE: Corregedoria Geral da Justiça inicia ciclo de palestras para cartorários nesta quinta-feira 4e2c6b

  O encontro abordará temas importantes para os aprovados no concurso para cartórios do Ceará
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• 17/11/2011 - TJDFT: Idoso com mais de 65 anos proprietário de imóvel pode pedir isenção de IPTU 3m283y

  A isenção está prevista em lei, mas algumas regras devem ser observadas
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