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Últimas Notícias

• 31/08/2023 - STF: julgamento sobre Marco Temporal de terras indígenas está empatado h1t5k

  Para Ministro André Mendonça, objetivo dos constituintes foi estabilizar a situação dos povos indígenas no momento em que a Constituição foi promulgada.
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• 30/08/2023 - STF retoma julgamento sobre marco temporal de terras indígenas 26h3j

  Sessão foi suspensa em junho após pedido de vista.
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• 24/08/2023 - PL n. 2.963/2023 é aprovado pela CRA do Senado Federal 293f4i

  Projeto estabelece um marco temporal para o reconhecimento, gestão e demarcação de terras indígenas.
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• 17/08/2023 - Marco temporal das terras indígenas será votado no Senado Federal na próxima semana 6c3h38

  Previamente à votação, CRA promoverá nova Audiência Pública.
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• 14/08/2023 - Instrução Normativa FUNAI n. 30, de 9 de agosto de 2023 5r2x6j

  Estabelece as regras para emissão de Declaração de Reconhecimento de Limites em relação a terras indígenas e imóveis confrontantes e declara a nulidade da Instrução Normativa nº 9, de 16 de abril de 2020, que disciplina o requerimento, análise e emissão da Declaração de Reconhecimento de Limites em relação a imóveis privados.
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• 09/08/2023 - Censo mostra desigualdade na distribuição de terras indígenas 1v4z18

  Terras estão muito concentradas na Amazônia, diz antropólogo.
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• 09/08/2023 - NGF e cartorários discutem regularização fundiária de território indígena 4l681h

  A iniciativa vai beneficiar 1468 indígenas da reserva Alto Turiaçu no Maranhão.
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• 28/07/2023 - Impossibilidade de demarcação de terra antes do julgamento do marco temporal pelo STF 2c2o6g

  Confira o artigo de autoria de Flávio Roberto dos Santos publicado no Migalhas.
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• 30/06/2023 - CDH do Senado Federal defende inconstitucionalidade do Marco Temporal 6c5d4s

  Debate realizado na Comissão foi conduzido pelo presidente da CDH, Senador Paulo Paim. Tese seria mais um atentado contra os direitos indígenas.
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• 24/05/2023 - Ministérios que cuidam da demarcação de terras indígenas e do CAR têm atribuições alteradas 4i5c1o

  Relatório sobre a MP n. 1.154/2023 foi apresentado ontem por seu Relator e analisado por Comissão Mista do Congresso Nacional.
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• 18/05/2023 - Instrução Normativa Conjunta FUNAI-IBAMA n. 3, de 19 de abril de 2023 4p4o22

  Revoga a Instrução Normativa Conjunta nº. 1, de 22 de fevereiro de 2021.
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• 12/05/2023 - Comissão avalia impactos de projeto e do marco temporal para os povos indígenas 214t3u

  Deputada Célia Xacriabá pediu a audiência sobre o marco temporal.
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• 05/05/2023 - Marco temporal de terras indígenas e o encontro marcado do STF com a CF/88 4y3c22

  Confira a opinião de Paulo Roberto Kohl publicada no ConJur.
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• 05/05/2023 - Corregedoria aprova como “Boa Prática” projeto do Cartório Extrajudicial de Barcelos (AM) que leva cidadania aos povos originários 6ixj

  No município vivem indígenas de várias etnias, sendo os Yanomami com maior número de indivíduos nessa região.
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• 03/05/2023 - Observatório do agronegócio brasileiro aponta 1.692 fazendas localizadas no interior de terras indígenas 6x4q16

  Relatório publicado afirma que áreas sobrepostas correspondem a 1,18 milhão de hectares.
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• 26/04/2023 - Governo deve homologar terras indígenas na sexta-feira 3c5c72

  Ministra Sonia Guajajara tratou do assunto hoje na Casa Civil.
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• 20/04/2023 - Julgamento sobre Marco Temporal será retomado em junho e6z5v

  Anúncio da data foi feito pela Ministra Rosa Weber em simpósio sobre o monitoramento de demandas indígenas na Justiça.
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• 23/03/2023 - Marco temporal: julgamento pelo STF deverá ocorrer ainda no primeiro semestre 6f43i

  Afirmação foi da Presidente da Corte, Ministra Rosa Weber, em visita a povos indígenas.
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• 16/03/2023 - CGJMA editará Provimento para regularização fundiária de terras indígenas 26635a

  Ato será assinado no dia 19 de abril (Dia do Índio).
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• 05/01/2023 - Obras de infraestrutura em reservas indígenas e parques nacionais poderão ser consideradas de utilidade pública 6g3s3t

  PL tem como objetivo alterar o Código Florestal e o Estatuto do Índio.
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