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Últimas Notícias

• 22/01/2016 - STF suspende ordem de reintegração de posse de terras ocupadas pelos guarani-kaiowá no MS 4h560

  Estudos fundiários que estão sendo feitos na região permitem afirmar que o imóvel está nos limites de um procedimento demarcatório em curso
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• 10/12/2015 - AGU impede retirada de 200 famílias indígenas de comunidade em Manaus 85s67

  Entre outras questões, as procuradorias levantaram a hipótese de possível configuração de usucapião urbano constitucional pelos ocupantes
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• 08/12/2015 - TRF3 nega usucapião sobre terras pertencentes à União em Peruíbe/SP 6o6s3d

  Área em disputa foi declarada como tradicionalmente ocupada por indígenas pelo Ministério da Justiça
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• 04/12/2015 - Senado: PEC 215 ameaça comunidades indígenas e quilombolas, dizem debatedores 4y464p

  Esteve em pauta a situação das comunidades, que enfrentam o avanço de interesses econômicos sobre suas terras
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• 26/11/2015 - MPF/PA e MP/PA recomendam implementação de acordo entre quilombolas e indígenas de Oriximiná 315126

  O consenso prevê o uso compartilhado de pequenas áreas de uso sobrepostas
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• 10/11/2015 - TRF4 mantém licença para a construção de porto em Pontal do Paraná 2x104i

  As autorizações expedidas pelo Ibama estavam sendo questionadas pelo fato da Funai não ter participado do processo. A 4ª Turma entendeu que a Fundação pode ser chamada a participar sem que seja necessário anular o que já foi feito
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• 28/10/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova PEC sobre terras indígenas 112e2s

  As demarcações arão a ser feitas por lei de iniciativa do Executivo e não mais por decreto, como acontece hoje
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• 27/10/2015 - AGU impede retirada forçada de indígenas Guarani-Kaiowá de terras no MS s2q43

  Advocacia-Geral diz que já existem estudos preliminares que comprovam que a área é terra indígena tradicionalmente ocupada, cuja posse e usufruto são exclusivos da comunidade Tekoha Guayviry
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• 16/10/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados que analisa sobre demarcação de terras indígenas adia votação k346s

  PEC 215/00 determina a demarcação por meio de lei de iniciativa do Executivo, e não mais por decreto, como acontece hoje
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• 13/10/2015 - MPF/AM ajuíza cinco ações para garantir demarcação de terras indígenas e504g

  Alguns dos pedidos de demarcação das áreas foram feitos há cerca de dez anos e, até hoje, nem os estudos preliminares foram realizados
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• 09/10/2015 - MPF cobra ações efetivas do governo na demarcação de terras indígenas no Mato Grosso do Sul 253s1y

  Assunto foi discutido em audiência na Câmara que buscou alternativas para evitar mortes de indígenas
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• 28/09/2015 - Proposta prevê indenização a proprietários de boa-fé de áreas indígenas demarcadas 6g4i5i

  A PEC 132/15, do Senado, também prevê o pagamento pelas benfeitorias efetuadas sobre o terreno
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• 25/09/2015 - Relatório prevê decisão do Congresso em demarcação de terras indígenas 351u6l

  O texto determina que a delimitação das terras indígenas seja feita por lei, de iniciativa do Executivo, e proíbe a ampliação de terras já demarcadas
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• 24/09/2015 - MPF/RS: Arrendatários têm 60 dias para deixar Terra Indígena Serrinha 625y1j

  Decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre
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• 24/09/2015 - Câmara dos Deputados: Pedido de vista adia análise de PEC sobre demarcação de terras indígenas 6z245d

  A medida foi editada pelo Executivo com o objetivo de gerar receita para a União e integra as medidas do ajuste fiscal
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• 23/09/2015 - Cabe à Justiça Federal em Chapecó julgar ação sobre demarcação de terras indígenas em Santa Catarina 51461c

  STF julgou improcedente a Reclamação 10032 e reconheceu a competência da JF da Seção Judiciária SC
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• 16/09/2015 - Câmara dos Deputados aprova regras para indenização de ocupantes de terras indígenas 6396j

  Como tramita em caráter conclusivo, a proposta seguir para análise do Senado
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• 10/09/2015 - Senado aprova indenização para terras declaradas indígenas 2h56u

  A PEC, que faz parte da chamada Agenda Brasil, foi aprovada por unanimidade e segue agora para análise da Câmara dos Deputados
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• 03/09/2015 - MPF/RO: Justiça obriga Funai a emitir certidão de atividade rural para indígenas não-aldeados 1j3p4u

  Funai terá de realizar diligência para constatar se indígenas realmente fazem a atividade rural
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• 03/09/2015 - Conciliação pode pôr fim a conflito entre indígenas e produtores no Mato Grosso do Sul 2n5d3o

  Há mais de dois anos o Ministério da Justiça tenta chegar a um acordo com os fazendeiros, sem sucesso
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