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Últimas Notícias

• 16/06/2016 - Senado discute sobre situação indígena em Mato Grosso do Sul 1qv2z

  O senador, Capiberibe afirmou que um grupo de fazendeiros atacou indígenas que estavam em uma propriedade rural invadida, em ação que deixou um morto e cinco feridos
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• 15/06/2016 - MPF pede suspensão da concessão de novas áreas da floresta do Crepori/PA 13702q

  Se ficar comprovado que áreas da flona são ocupadas por indígenas, ribeirinhos ou outras comunidades tradicionais, essas áreas não poderão fazer parte de concessões florestais
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• 08/06/2016 - AGU demonstra que Funai atua regularmente na construção de casas para indígenas da PB 5qu62

  A atuação ocorreu após o MPF pedir em ação civil pública para que a autarquia fosse condenada a erguer casas de alvenaria em todas as comunidades indígenas do estado
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• 12/05/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova indenização a proprietários de boa-fé de áreas indígenas demarcadas 1y2n2y

  A PEC também prevê o pagamento pelas benfeitorias efetuadas sobre o terreno. Atualmente, o texto constitucional não estabelece ressarcimento em virtude de terras demarcadas para áreas indígenas
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• 09/05/2016 - AGU garante posse de terra indígena no Ceará por comunidade Jenipapo-Kanindé 3te35

  A concessão da área para os indígenas foi questionada judicialmente por empresa de aguardente, que alegou ser a real proprietária da área e apontou supostas falhas no processo istrativo que reconheceu a posse
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• 03/05/2016 - TRF4 determina reintegração de posse em fazenda invadida por indígenas no norte gaúcho 6g3d2p

  Os autores apontaram que são proprietários da fazenda desde 1962 e que as terras são utilizadas para o cultivo agrícola. Foi apresentado o registro de matrícula do imóvel
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• 22/04/2016 - Demarcação de terras indígenas é tema de 115 decisões colegiadas do Superior Tribunal de Justiça 1e1d6z

  O acervo revela o entendimento que tem orientado as decisões dos ministros do STJ no julgamento desses casos
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• 18/04/2016 - TRF3 desobriga proprietário de fazenda ocupada por indígenas de pagar imposto rural 403w1x

  Mandado de segurança garante a dono do imóvel não recolher tributo desde outubro de 2013, época da ocupação
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• 11/04/2016 - G1: Cadastros ambientais rurais ocupam áreas de 13 terras indígenas em MT 41c1v

  Levantamento é da Secretaria estadual de Meio Ambiente. CAR é ato declaratório para propriedades
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• 17/03/2016 - Comissão do Senado aprova construção de hidrelétrica em reserva indígena em Santa Catarina 494j6e

  De acordo com o projeto, a autorização para a implantação do empreendimento depende de estudos de viabilidade técnica, econômica, ambiental e antropológico
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• 10/03/2016 - TRF3: Municípios de Dourados e Itaporã devem realizar manutenção de vias públicas em terras indígenas 6b7341

  O Município de Dourados recorreu da decisão alegando que não possui jurisdição em terras indígenas e que qualquer realização de obras depende de prévia análise da Funai
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• 10/03/2016 - Câmara dos Deputados: Relatora da ONU enfatiza preocupação com situação dos povos indígenas 5b5i9

  Entre outras questões, foi destacado que alguns projetos em tramitação na Câmara podem prejudicar as áreas de reservas indígenas
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• 02/03/2016 - Debatedores da Câmara dos Deputados divergem na I da Funai sobre período de ocupação para definir área indígena 3j635i

  Audiência teve a participação de juiz federal e de procurador da República que atuam na cidade de Chapecó/SC, onde tem sido registradas disputas entre agricultores e índios
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• 26/02/2016 - Câmara dos Deputados: Professor da UFRS defende indenização a proprietários por terras demarcadas como indígenas c656b

  Debate na comissão foi marcado por embate entre ambientalistas e representantes do agronegócio
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• 23/02/2016 - MPF recebe carta com mais de 2 mil s pela demarcação da terra indígena Tupinambá de Olivença/BA 6w3c3p

  Os indígenas relatam o atraso na finalização do processo de demarcação, parado aguardando manifestação do Ministério da Justiça
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• 22/02/2016 - Incra e Funai debatem parceria para aprimorar gestão territorial 3s1p2e

  Foram discutidas outras questões de interesse comum das instituições, como monitoramento territorial, gestão compartilhada de áreas, desintrução de territórios indígenas, entre outras
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• 19/02/2016 - Câmara dos Deputados: Funai dificultou obras em rodovias, diz consultor 3i196y

  É comum a Funai exigir a elaboração de estudos para regularização fundiária de terras indígenas, a contratação de equipes técnicas com antropólogos, engenheiros florestais, entre outros
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• 28/01/2016 - Câmara dos Deputados: Sem consenso, PEC da demarcação de terras indígenas está pronta para votação 2a37u

  O texto proíbe a ampliação das terras já demarcadas, garante indenização aos proprietários de áreas dentro dessas reservas
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• 27/01/2016 - TRF4 decide suspender reintegração de posse da “Fazenda Guapey”, área ocupada por índios no Mato Grosso do Sul z1r69

  Natureza indígena da terra deverá ser esclarecida no curso do processo istrativo demarcatório
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• 25/01/2016 - AGU derruba decisão que removeria indígenas de área no MS em processo de demarcação 376k2s

  Os advogados públicos demonstraram que estudos preliminares da Funai indicam que a área em litígio é terra indígena
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