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Últimas Notícias

• 20/07/2018 - Artigo - Da aquisição de imóveis rurais por empresa jurídica brasileira equiparada à estrangeira, por Bernardo Freitas Graciano e Bruno Malta Pinto 152438

  A aquisição de imóveis rurais por estrangeiros é tema sensível e que mereceu, como continua a merecer, importantes contribuições no sentido de se ofertar interpretações que promovam a compatibilização das regras e princípios regentes da matéria com aquele que é o pano de fundo que parece modular o debate: o resguardo da soberania interna a partir da defesa do território nacional
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• 05/07/2018 - Clipping – A Crítica - Frente encaminha ao TJ projeto que visa agilizar regularização fundiária (MT) m76m

  A Frente Parlamentar de Regularização Fundiária de Mato Grosso do Sul deu um importante o na tarde de terça-feira (03.07) para garantir mais celeridade ao processo de regularização de imóveis rurais no Estado
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• 29/06/2018 - Clipping – Agência de Notícias do Paraná – Governo agiliza regularização de 100 imóveis rurais 684611

  “Queremos um Paraná cada vez melhor e isso será possível com a melhoria de vida das pessoas. A titularidade das terras traz segurança às famílias e as incentivam a seguir em frente”, afirmou a governadora
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• 28/06/2018 - Agência de Notícias do Paraná: Governo agiliza regularização de 100 imóveis rurais s2o1r

  Elas ocupam terras particulares e a regularização se dará por ações de usucapião. O ITCG dará apoio na recepção da documentação. O termo de cooperação técnica com a prefeitura de Piraquara foi assinado pela governadora Cida Borghetti
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• 26/06/2018 - Clipping – O Regional - Unicamp quer transparência no o aos dados de cadastro nacional de imóveis 6s3o6i

  Sistema, que está sendo implantado pela Receita Federal, integrará as informações dos diferentes bancos de dados de imóveis rurais e urbanos no Brasil. O Sinter terá o maior mapeamento dos imóveis urbanos e rurais do país
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• 18/06/2018 - Governo do CE: Títulos de imóveis rurais serão entregues em cinco municípios até fim de junho 563v5o

  O Governo do Ceará, através da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) e do Instituto do Desenvolvimento Agrário (Idace), fará entrega de títulos de propriedade rural do Programa de Regularização Fundiária.
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• 08/06/2018 - Clipping – Unicamp - Vem aí o ‘F’ do imóvel 26h

  A Receita Federal começa a implantar no final do ano o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), que pretende integrar todos os cadastros de imóveis rurais e urbanos do país, atribuindo a cada propriedade um número único e perene que está sendo chamado de “F do imóvel”.
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• 06/06/2018 - Clipping – IstoÉ - CAR: 5,1 milhões de imóveis rurais e 448 milhões de hectares foram cadastrados 522029

  O Serviço Florestal Brasileiro (SFB), órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente, divulgou nesta terça-feira (05.06) novo balanço dos números do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
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• 05/06/2018 - Conjur: Receita Federal elimina regra que vincula imóvel no sistema de cadastro rural 55f2h

  A Receita Federal eliminou a regra que permitia vincular imóveis no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir) a mais de um imóvel no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR). A Instrução Normativa 1.807/2018 foi publicada no Diário Oficial da União do último dia 25.
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• 25/05/2018 - Incra publica instrução normativa estabelecendo prazos e procedimentos para atualização cadastral no SNCR e no Cafir 475g3v

  INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 1.807, DE 23 DE MAIO DE 2018 Altera a Instrução Normativa Conjunta RFB/Incra nº 1.581, de 17 de agosto de 2015, que estabelece prazos e procedimentos para atualização cadastral no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir).
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• 12/04/2018 - Jornal Correio da Cidade (MG) - Cadastro de imóveis rurais a a ser feito em plataforma nacional do CAR 4c1s26

  Nesta semana, o Governo do Estado de Minas Gerias aderiu à plataforma nacional de cadastros disponibilizada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), que dará mais eficiência ao trabalho de regularização ambiental das propriedades rurais
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• 23/03/2018 - Folha Nobre - Governo lança licitação para georreferenciamento de imóveis rurais no Maranhão 46192w

  A publicação do aviso sairá no Diário oficial do Estado (DOE) e no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (23.03)
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• 22/03/2018 - Rondônia Dinâmica - Incra e cartórios reúnem-se para nivelar procedimentos do registro de imóveis rurais 713154

  O evento foi planejado após a constatação das dificuldades no momento do registro nos cartórios dos títulos de domínio dos imóveis rurais, etapa que consolida o direito de propriedade
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• 19/03/2018 - Governo do Piauí - Governo entrega certificados de quitação de imóveis rurais na segunda (19) 675s

  Também serão liberados recursos para Planos de Investimento Produtivo do Progere II
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• 22/02/2018 - Incra anuncia Norma para uso de Aerofotogrametria no Georreferenciamento 5x2o15

  Na prática, a nova Norma de Execução libera o uso de aeronaves – tripuladas ou não – para levantamento de feições foto identificáveis para fins de georreferenciamento de imóveis rurais, com exceção para os vértices tipo M, que devem ser materializados em campo através de marcos. O anúncio foi feito durante a Oficina Cadastro e Georreferenciamento na istração de Terras que está acontecendo em Brasília (DF).
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• 07/02/2018 - Contribuintes têm ganhado disputa sobre valor de imposto sobre herança 2l5e6g

  Proprietários de imóveis rurais ou urbanos que contestam a base de cálculo do ITCMD têm obtido decisões favoráveis no TJ-SP. A disputa vem desde 2009, quando o governo do Estado alterou o cálculo do imposto e acabou por aumentá-lo, por meio do Decreto 55.002, para imóveis urbanos e rurais.
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• 30/01/2018 - Canal Rural - CAR: checagem dos dados deve demorar 2 anos 66072

  Esse é o plano, por exemplo, no Distrito Federal, que tem 12 mil imóveis imóveis rurais cadastrados por produtores
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• 23/01/2018 - RS: Programa de regularização fundiária de imóveis rurais avança no Litoral 364g5g

  Continua nesta terça (23.01) e quarta-feira (24.01) em Caraá, no Litoral Norte, o ciclo de oficinas do Programa de Levantamento, Cadastramento e Regularização Fundiária de Imóveis Rurais
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• 16/01/2018 - Notícias Agrícolas - Inscrições no CAR foram prorrogadas até 31 de maio de 2018 6wy2r

  O prazo inicial era 31 de dezembro de 2017. O CAR é obrigatório para todos os imóveis rurais, independentemente do tamanho
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• 27/10/2017 - sobre regularização fundiária urbana encerra o 36º Encontro Rgional dos Oficiais de Registro de Imóveis l333o

  Ao todo, 402 participantes de 20 estados e do DF estiveram presentes nos dois dias do evento, nos dias 26 e 27 de outubro
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